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Pleno realiza 18ª sessão ordinária nesta quarta-feira (14)

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A 18ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 8h30 desta quarta-feira (14).  Em pauta, constam 25 processos.

Está previsto ainda o julgamento de contas anuais de governo, homologação de medida cautelar, tomadas de contas ordinárias e especiais, auditorias de conformidade, representações de natureza interna e externa, consulta e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira (8) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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1° Bazar Solidário do TCE-MT reúne mais de 600 peças e beneficia 77 colaboradores

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– Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT – 29/07/2020 – Bazar Solidário

Mais de 70 colaboradores responsáveis pela zeladoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam do 1° Bazar Solidário. A ação, realizada nesta quarta-feira (28), distribuirá mais de 600 itens entre roupas, calçados, alimentos não perecíveis, material escolar e brinquedos até a sexta-feira (30). 

Durante o período, colaboradores em situação de vulnerabilidade social poderão escolher peças que vêm sendo doadas pelos servidores ao longo do mês, por meio do projeto TCE Solidário – É tempo de se cuidar e cuidar um do outro.

É o caso de Rosineia Castro de Campos, que elogia a iniciativa, viabilizada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa/Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT) do TCE-MT. “Vim prestigiar a ação e já escolhi minhas peças. Esperamos que tenham mais ações do tipo, porque pra nós tem sido muito satisfatório”, disse.

Diferentemente das edições anteriores, quando os itens eram vendidos e os recursos repassados a instituições filantrópicas, nesta, as peças são doadas. A mudança na proposta, segundo a coordenadora do Núcleo, Estela Biancardi, leva em consideração os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

“Isso faz parte de uma cultura já desenvolvida internamente. São pessoas que estão mais próximas de nós, e, por isso, sabemos que estão passando por um momento delicado. Como nosso Tribunal é um tribunal de solidariedade, estamos colaborando com nossos companheiros”, diz Estela.

– Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT – 29/07/2020 – Bazar Solidário

Ainda considerando o contexto da pandemia, o NQVT desenvolveu uma dinâmica que garante a segurança dos participantes.

Assim, após sorteio, eles são recebidos em pares e podem escolher três peças cada. O procedimento respeita os limites de distanciamento social e as demais medidas de segurança sanitária relacionadas à contenção do coronavírus e será repetido até sexta-feira, até que todas os itens sejam retirados.

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Vale lembrar que ainda é possível contribuir. As peças podem ser entregues no Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho até o último dia da ação. “É bom lembrar que as peças para doação não são descarte e que precisam apresentar condições de uso para outra pessoa”, conclui Estela.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD começa nesta quinta-feira

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Divulgação TCE-MT

Tem início nesta quinta-feira (28) o projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os líderes e servidores do órgão, convocados pela Presidência, participam do projeto de adequação entre os meses de julho e outubro.

O primeiro encontro, presencial, acontece no Auditório da Escola Superior de Contas, onde haverá um alinhamento geral sobre os conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora. O objetivo é aprimorar o serviço prestado à sociedade e consolidar o TCE-MT como referência para seus jurisdicionados. 

Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação. Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   

O projeto será coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas, e contará com a instrutoria da auditora do TCU Shirley Gildene Brito Cavalcante e a tutoria de professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a ser definido pela Fundação Uniselva.   

É recomendável que os participantes busquem conhecimento prévio sobre o tema, consultando os conteúdos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) e dos links sobre Lei Geral de Proteção de Dados no portal do TCU (https://portal.tcu.gov.br/lgpd/).  

As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.   

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A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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