conecte-se conosco


TCE MT

Pleno julga irregulares tomadas de contas e determina restituição ao erário

Publicado


O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular tomada de contas ordinária referente a supostas impropriedades no pagamento de juros e multa decorrentes do atraso das contribuições para o RPPS, INSS e PASEP, na Prefeitura de Jaciara, nos exercícios de 2017 e 2018.  

Por unanimidade, o Pleno determinou ainda restituição ao erário no montante de R$ 241,2 mil e aplicou multa aos responsáveis. Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, o processo foi apreciado na sessão ordinária de quarta-feira (7).

“Conforme informações extraídas em relatório preliminar foi ocasionado pagamento de despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Em razão dos indícios de dano ao erário, acolhi a sugestão da unidade instrução e determinei a conversão da representação em tomada de contas ordinária”, explicou. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

Na mesma data, Luiz Henrique Lima relatou outra tomada de contas ordinária referente a irregularidades no pagamento de juros e multas, decorrentes do atraso de quitação de faturas de energia elétrica e telefones na Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, nos exercícios de 2017 e 2018.  

Neste caso também determinou a restituição ao erário no montante total de R$ 47,9 mil, e aplicação de 10% sobre valor atualizado do dano. “Considerando caracterizadas as irregularidades determino a restituição aos cofres públicos, aplicar multa e fazer determinações à atual gestão”, disse. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

Tomada de Contas

 Conforme o Regimento Interno do TCE-MT, a tomada de contas pode ser especial ou ordinária. A tomada de contas especial é o procedimento adotado pela autoridade administrativa do órgão jurisdicionado para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano quando verificar omissão do dever de prestar contas, desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, não comprovação da aplicação dos recursos públicos, ou ainda, prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

Leia mais:  TCE-MT lança oficialmente Busca Ativa Escolar em live

Já a tomada de contas ordinária é instaurada de ofício pelo relator do processo na Corte de Contas ou em face de representação interna, na hipótese de descumprimento do prazo determinado para a instauração de tomada de contas especial.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

Capacitação sobre atualizações no sistema Aplic acontece nesta terça-feira

Publicado


Divulgação TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta terça-feira (27), o webinário “Central do Aplic – Catálogo de materiais e serviços e seu impacto nas regras de validação do Aplic”. Voltado aos seus fiscalizados, o evento será transmitido pelo canal do TCE-MT no Youtube às 09h30. As inscrições podem ser feitas aqui.

A abertura será feita pelo secretário de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Mateus Dias Marçal. Na sequência, o contador e consultor da Central do Aplic, Alexandre Romanini Muniz abordará temas como: Migração para o Portal de Serviços; realização de consulta; verificação de itens já cadastrados que atendem a necessidade da UG; descrição de item; validações do Aplic que são impactadas pelo catálogo, dentre outros.

O encontro tem por objetivo orientar os fiscalizados sobre as atualizações realizadas nos exercícios de 2020 e 2021, bem como, auxiliar na pesquisa para uma melhor utilização da ferramenta, o que garantirá mais agilidade na realização de processos licitatórios. A carga horária é de duas horas. Para ser certificado, o participante precisa estar logado no Portal do Aluno. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Líderes e servidores do TCE-MT participam de projeto de adequação da instituição à LGPD
Continue lendo

TCE MT

TCE-MT lança oficialmente Busca Ativa Escolar em live

Publicado


Combater a evasão escolar e traçar um panorama do abandono das salas de aula. Esta é a função da Busca Ativa Escolar. Por meio da plataforma, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma nota técnica que norteará as estratégias de resgate e inclusão de milhares de estudantes no estado. A iniciativa será oficialmente lançada às 9h desta quarta-feira (21).

Em evento online, promovido pela Escola Superior de Contas, serão apresentadas medidas para estimular ações para melhoria dos indicadores de acesso e de permanência de crianças e adolescentes nas salas de aula. A proposta é que, até setembro, todos os municípios de Mato Grosso estejam inscritos na Busca Ativa Escolar. Hoje, a adesão não chega a 20%.

Além de representantes do TCE-MT e da Unicef, participarão da live membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro, em formato híbrido, será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Divulgação TCE-MT

A ação conta com o suporte do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e é coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, com apoio Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) e da Escola Superior de Contas.

Vale destacar que, a informação técnica que serviu como subsídio para ação, tem como base as boas práticas adotadas no desenvolvimento da proposta no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e no Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO).

Leia mais:  Líderes e servidores do TCE-MT participam de projeto de adequação da instituição à LGPD

Com a aprovação da nota, na última semana, iniciam-se três frentes de ação: a primeira contempla ações de mobilização inicial e de engajamento; a segunda incluiu ações de controle para monitorar as estratégias e a terceira frente diz respeito à realização contínua de capacitações, visando direcionar a administração pública à melhora de sua capacidade técnica e financeira em prol da busca ativa escolar.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar disponibiliza dados sobre a exclusão e o abandono escolares no Brasil, nas cinco regiões, nos estados e nos municípios. Fornece, ainda, dados sobre situação de adesão e de implementação da estratégia em todo o país. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Nesta cadeia, cada secretaria e profissional tem um papel específico e todo o processo é acompanhado pela ferramenta tecnológica, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município e/ou estado.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana