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POLÍTICA NACIONAL

PGR pede ao STF decisões uniformes sobre quebras de sigilo pela CPI da Covid

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Omar Aziz e Renan Calheiros
Divulgação/Agência Senado/Marcos Oliveira

Omar Aziz e Renan Calheiros

Em recurso encaminhado ao  Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que a Corte uniformize as decisões a respeito das quebras de sigilo decretadas pela CPI da Covid no Senado Federal. A PGR aponta uma “instabilidade” gerada pelas decisões judiciais divergentes sobre o tema e quer uma análise do pedido pelo plenário do Supremo.

A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi feita no caso da ex-diretora do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, que teve o pedido para suspender as quebras de sigilo determinadas pela CPI negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Medeiros cita as diferentes decisões tomadas pelo Supremo com relação às quebras de sigilo, adotadas por oito diferentes relatores. Como mostrou o GLOBO na semana passada, a Corte adotou a regra da livre distribuição dos pedidos de testemunhas e investigados por sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente, conforme já ocorreu em outras CPIs. No caso de Fantinato, a prórpria CPI já determinou a suspensão da quebra de sigiilo.

Para a PGR, “é possível identificar a oscilação de interpretação do requisito da causa provável pela adequada fundamentação para afastar do sigilo pessoal”.

“Assim, com vistas a sanar esse quadro de instabilidade gerado pelas decisões judiciais divergentes e objetivando garantir a segurança jurídica e a jurisprudência uniforme desse Supremo Tribunal Federal, o debate em questão deve ser solucionado pelo órgão colegiado dessa Suprema Corte”, defende a procuradoria. Com o recesso do Poder Judiciário, o plenário do STF só voltará a se reunir em agosto.

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Na avaliação do vice-procurador-geral da República, uma decisão do plenário permitirá a homogenização das premissas para deferimento de afastamentos de sigilos, “sobretudo quanto à qualidade dos fundamentos, se iguais ou menos densas que as exigidas das autoridades judiciárias, tendo em vista o status político da Comissão Investigadora”.

Desde que as ações da CPI, instalada em 27 de abril, passaram a chegar no Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, adotou a regra da livre distribuição dos casos.

Essa multiplicidade de relatorias produz efeitos como a suspensão pela ministra Rosa Weber da quebra de sigilos do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e a quem é atribuída “pressão atípica” sobre um servidor para a importação da vacina indiana Covaxin. No sentido contrário, por exemplo, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido da Advocacia-Geral da União para derrubar a quebra dos sigilos telefônico e telemático do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro é multado em SP por não usar máscara; valor pode chegar a R$ 290 mil

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Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)
Divulgação/Palácio do Planalto

Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)

O presidente Jair Bolsonaro foi multado neste sábado (31) pelo governo de São Paulo após participar de aglomeração sem usar máscara. Na manhã deste sábado, Bolsonaro esteve em passeio de moto em Presidente Prudente , no interior do estado, acompanhado de apoiadores. Esta é a terceira vez que o presidente é multado no estado pelo mesmo motivo.

Além de Bolsonaro, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que a Vigilância Sanitária estadual também multou outras sete autoridades federais. São elas:

  • Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
  • Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno;
  • Secretário-especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
  • Deputada federal Carla Zambelli (PSL);
  • Deputado federal Cezinha de Madureira (PSD);
  • Deputado federal Coronel Tadeu (PSL).

A multa por não usar máscaras no estado de São Paulo é de R$ 552,71 por pessoa, de acordo com Decreto nº 64.959 do governador João Doria, de maio deste ano.

De acordo com o governo paulista, porém, “dolo, omissão ou reincidência das pessoas multada são circunstâncias agravantes para as infrações sanitárias no estado”. Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu são reincidentes, o que pode fazer com que as multas alcancem até R$ 290,9 mil por estímulo em ações de risco à saúde pública.

“Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”, afirmou o governo paulista.

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POLÍTICA NACIONAL

FHC declara voto para João Doria em 2022 pela primeira vez

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FHC e João Doria
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FHC e João Doria

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou voto pela primeira vez ao governador de São Paulo, João Doria, nas eleições presidenciais de 2022. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, FHC fez a declaração durante almoço na tarde deste sábado (31).

Realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, por conta da reinauguração do Museu da Língua Portuguesa , o almoço reuniu os dois políticos, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente de Cabo Verde, Jorge Fonseca, o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer.

Na mesa do almoço, FHC discursou e declarou formalmente seu voto ao tucano nas próximas eleições presidenciais. “João Doria será candidato a presidente. E tem o meu voto”, disse.

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