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POLÍTICA NACIONAL

Pacheco prorroga trabalhos da CPI da Covid por 90 dias

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Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado
Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado

Nesta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de prorrogação da CPI da Covid no plenário. Com a decisão, os trabalhos da Comissão serão estendidos por mais 90 dias.

*Matéria em atualização

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POLÍTICA NACIONAL

Após ataques de Bolsonaro, senadores da CPI divulgam nota em apoio ao STF

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Cúpula da CPI da Covid
Reprodução

Cúpula da CPI da Covid

Integrantes da CPI da Covid, que compõem a ala oposicionista, divulgaram uma nota nesta quinta-feira em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e outros ministros da Corte, após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro . O título do documento é ‘Em defesa da Democracia e da Constituição”.

“Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo Presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, diz trecho do documento.

No texto, os parlamentares afirmam que o presidente da República tem como método “deslegitimar as instituições e atacar sistematicamente o Judiciário”. Eles classificam a prática como um “expediente autoritário de lembranças funestas”.

“A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”, afirmam os senadores.

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O documento é assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE),Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Após os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, serem alvo de novos ataques por parte de Bolsonaro nesta quinta-feira, Fux, fez um pronunciamento em que anunciou o cancelamento da reunião entre os Poderes que havia sido marcada durante o recesso.

“O Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poderes, entre eles o presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse.

Ainda segundo o presidente do STF, “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.

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Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11

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Câmara dos Deputados
Reprodução/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

*Em atualização

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