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Operação Rota Final resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Assessorias/Polícia Civil-MT e MP-MT

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.

O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, E.A.P. que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses. 

Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

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Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Conforme a acusação, os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.

Os denunciados também utilizaram-se de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

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Fonte: PJC MT

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Polícia Civil identifica suspeitos e apreende armas de fogo em investigação de homicídio contra mulher em Comodoro

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Os autores do bárbaro homicídio que vitimou uma mulher em Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá) foram identificados e duas armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Civil, na sexta-feira (30.07), durante diligências para apuração do crime.

Entre os envolvidos está um casal, formado por uma mulher de 31 anos e um menor de 16, apontados como autores da execução da vítima. Um segundo casal teria presenciado os fatos, não interferindo na ação dos executores.

O homicídio que vitimou Lázara Izabel Souza da Silva, de 35, ocorreu na quinta-feira (29), ocasião em que a vítima foi com a tia buscar garrafas pet na residência vizinha. Havia dois casais na casa, e a tia decidiu ficar no local, onde ficou ingerindo bebida alcoólica com a suspeita e o marido dela.

Em determinado momento o casal entrou para a casa, ocasião em o suspeito saiu com uma arma de fogo atirando contra a vítima, que saiu correndo, porém foi alcançada pelo casal. Vendo que a vítima ainda estava com vida, a suspeita a esfaqueou, assim como o marido dela deu várias coronhadas na cabeça da vitima.

O outro casal não se envolveu na situação, porém ficou o tempo todo observando com uma espingarda calibre 28. Após o crime, os dois casais esconderam as armas e fugiram do local.  A vítima foi socorrida, porém não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã de sexta-feira (30).

Assim que foi acionada do crime, a equipe da Polícia Civil foi até o local, onde localizaram uma das armas escondida na mata. Em continuidade as diligencias, os policiais localizaram o casal, dono da residência. Questionados sobre a outra arma, eles confessaram que também estava escondida na região de mata próxima a casa.

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O suspeito apontado como dono da arma, de apenas 18 anos, e casado com um menor de 15, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e liberado após pagamento de fiança. O menor que atirou contra a vítima se apresentou na Delegacia na presença de advogado na sexta-feira (30), sendo ouvido e liberado.

A companheira dele, suspeita de esfaquear a vítima, continua foragida. Segundo as informações, o crime foi motivado por uma briga ocorrida em um bar no ano de 2018, ocasião em que a vítima o irmão da suspeita (casada com o menor).

Fonte: PJC MT

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Suspeito com passagens por roubo é preso com arma e munições em Sinop

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um homem suspeito de envolvimento em crimes de roubo foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na sexta-feira (31.07), durante ação realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop (500 km ao sul de Cuiabá).

A ação deflagrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar expedido pela 4ª Vara Criminal de Sinop, decretado, com base nas investigações da Derf. O suspeito, de 28 anos, possui passagens anteriores por roubo.

Durante as buscas na residência no bairro Terra Rica, os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre 38, com numeração suprimida e sete munições do mesmo calibre, além de produtos de origem duvidosa.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Derf, onde após ser interrogado foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições.

Fonte: PJC MT

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