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POLÍTICA NACIONAL

Lewandowski mantém quebra de sigilo telefônico de assessor de Bolsonaro

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Ministro Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), manteve a maior parte da quebra dos sigilos telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes, assessor especial da Presidência da República, que haviam sido determinadas pela CPI da Covid . A exceção foram os dados de geolocalização, que não poderão ser repassados à comissão. Em outras palavras, a CPI não poderá ter acesso a informações sobre os locais onde ele esteve, o que seria possível de descobrir por meio de dados presentes nos telefones celulares.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que a possibilidade de quebrar o sigilo de geolocalização está sendo analisada em outro processo em curso no STF, relacionado ao assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL). Como esse processo tem repercussão geral, o que for decidido nele deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

Segundo Lewandowki, as quebras de sigilo ligadas à geolocalização “ainda se encontram sujeitas ao escrutínio definitivo desta Suprema Corte, afigurando-se, portanto, prematura, por enquanto, qualquer decisão nesse sentido, ao menos à vista dos dados que integram os presentes autos”.

O requerimento de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovado pela comissão. Ele apontou que José Matheus atuaria no chamado “gabinete do ódio”, ou seja, um grupo destinado a fazer ataques e disseminar mentiras.

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Lewandowski entendeu que, para suspender toda a quebra de sigilo, “seria preciso estar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito”. Segundo ele, a AGU não conseguiu comprovar isso.

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O ministro afirmou ainda as CPIS “empreendem investigações de natureza política” e, por isso, “não precisam fundamentar exaustivamente as diligências que determinam no curso de seus trabalhos, diferentemente do que ocorre com as decisões judiciais”.

O pedido ao STF foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem a quebra dos sigilos feita pela CPI decorre de “ilações acerca da suposta existência de um ‘gabinete do ódio’, que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho’”.

Lewandowski entendeu que os fatos mencionados pela AGU, ou seja, a utilização de remédios sem eficácia e a teoria da imunidade de rebanho, têm relação com a investigação da CPI da Covid, que apura as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia .

Lewandowski anotou anda que o também ministro do STF Alexandre de Moraes já concluiu, em outro inquérito, que “as provas apresentadas corroboram a suspeita da existência do ‘ gabinete do ódio ‘, oportunidade na qual o impetrante [José Matheus] é expressamente mencionado como um de seus principais integrantes”.

A AGU destacou ainda que José Matheus não prestou depoimento na CPI, não cabendo determinar já neste momento a quebra dos sigilos. Lewandowski, por outro lado, ressaltou que não há determinação legal para que a pessoa seja ouvida antes de ter seus sigilos quebrados. Ele também determinou que os dados em posse da CPI deverão ficar em sigilo, com acesso restrito aos senadores.

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POLÍTICA NACIONAL

Partidos pedem que TSE exija explicações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral

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Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Presidente Jair Bolsonaro

Um grupo de 11 partidos pediu que a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas fraudes em urnas eletrônicas relatadas por ele em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro reconheceu não ter as provas que havia prometido apresentar, mas, mesmo assim, fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há “indícios fortíssimos em fase de aprofundamento”. Os indícios citados foram vídeos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.

Os partidos autores do pedido são: MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. O documento será analisado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é o corregedor do TSE. Para o grupo, as reiteradas acusações sem provas feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas são graves e constituem “levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”.

As críticas de Bolsonaro às urnas ocorrem em um momento em que ele é alvo da CPI da Covid, está com a popularidade em baixa e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ele quer o voto impresso, e ameaça não reconhecer o resultado se perder em 2022 com o sistema atual.

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“A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro”, destacaram os partidos.

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No documento, as agremiações políticas ressaltaram que a transmissão ao vivo “foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por ‘estranhamente’ convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.”

Os 11 partidos ressaltaram que Bolsonaro vem há meses pondo em dúvida a confiabilidade das urna eletrônicas. Em junho inclusive, Salomão já tinha determinado que Bolsonaro e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentassem evidências e informações que corroborassem as falas, mas sem resposta até o momento.

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe Bolsonaro em R$ 500 mil por cada nova declaração falsa sobre o assunto. O partido já havia pedido em junho que fosse dado um prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar as “supostas provas” e, caso não conseguisse fazer isso, tinha solicitado que a Corte o proibisse de se manifestar publicamente a respeito. O valor, destacou o partido, deverá ser descontado do patrimônio pessoal de Bolsonaro, e não dos cofres públicos. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro é multado em SP por não usar máscara; valor pode chegar a R$ 290 mil

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Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)
Divulgação/Palácio do Planalto

Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)

O presidente Jair Bolsonaro foi multado neste sábado (31) pelo governo de São Paulo após participar de aglomeração sem usar máscara. Na manhã deste sábado, Bolsonaro esteve em passeio de moto em Presidente Prudente , no interior do estado, acompanhado de apoiadores. Esta é a terceira vez que o presidente é multado no estado pelo mesmo motivo.

Além de Bolsonaro, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que a Vigilância Sanitária estadual também multou outras sete autoridades federais. São elas:

  • Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
  • Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno;
  • Secretário-especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
  • Deputada federal Carla Zambelli (PSL);
  • Deputado federal Cezinha de Madureira (PSD);
  • Deputado federal Coronel Tadeu (PSL).

A multa por não usar máscaras no estado de São Paulo é de R$ 552,71 por pessoa, de acordo com Decreto nº 64.959 do governador João Doria, de maio deste ano.

De acordo com o governo paulista, porém, “dolo, omissão ou reincidência das pessoas multada são circunstâncias agravantes para as infrações sanitárias no estado”. Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu são reincidentes, o que pode fazer com que as multas alcancem até R$ 290,9 mil por estímulo em ações de risco à saúde pública.

“Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”, afirmou o governo paulista.

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