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Kakay considera ‘arriscada’ a ida de Ciro Nogueira ao governo Bolsonaro

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Kakay considera 'arriscada' a ida de Ciro Nogueira ao governo Bolsonaro
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Kakay considera ‘arriscada’ a ida de Ciro Nogueira ao governo Bolsonaro

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, popularmente conhecido como Kakay e advogado do senador Ciro Nogueira, considera ‘arriscada’ a provável ida do parlamentar para o ministério da Casa Civil para integrar o governo Bolsonaro . As informações são da jornalista Camila Mattoso.

Questionado sobre a sua opinião referente a possível nomeação de Ciro à frente da Casa Civil, para substituir Luiz Eduardo Ramos, atual chefe da pasta, o criminalista enviou uma figurinha com a letra ‘A’ repleta de riscos.

Kakay, crítico ferrenho da gestão Bolsonaro, aproveitou para rebater as acusações de corrupção realizadas contra Nogueira, de que seu cliente teria recebido propina da Odebrecht e da JBS, bem como valores desviados da Petrobras.

Confira a nota de Kakay:

O Senador Ciro Nogueira foi colocado sob foco de investigação num momento no qual havia, claramente, uma tendência de criminalização da política. Uma estratégia vulgar adotada pela tal Operação Lava Jato e que já foi condenada pelo Supremo Tribunal.

A defesa técnica sempre fez esse apontamento, inclusive com base no parecer elaborado por Luís Greco e Alaor Leite sobre o tema.

As primeiras denúncias apresentadas formalmente contra o Senador Ciro Nogueira perante o Supremo foram completamente rechaçadas pela Corte, que tem se posicionado firmemente contra os excessos nas delações e contra essa criminalização da política.

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Claro que ninguém está acima da lei, e todos podem e devem ser investigados. Mas não há, em nenhum dos inquéritos em tramite no Supremo Tribunal Federal, qualquer coisa que preocupe a defesa. O tempo exagerado nas análises das questões faz com que exista um desequilíbrio entre os poderes. A PGR capturou a pauta do Legislativo.

No inquérito 4407, que investigou supostos pagamentos pela Odebrecht, o que existe é apenas a versão dos delatores, que não se sustenta em nenhum outro elemento de corroboração. E que hoje já estão desmoralizados.

O mesmo ocorre em relação ao inquérito 4736, que investiga fatos decorrentes tão somente da colaboração da JBS.

Já o inquérito 4720, após o Ministro Edson Fachin receber a denúncia, pediu vistas o Ministro Gilmar. A defesa confia na rejeição pelo colegiado, tendo em vista que tal investigação originou-se do INQ 4631, arquivado em relação ao Senador Ciro Nogueira.


Assim, neste momento em que o Senador, ao que parece, opta por assumir um cargo no Governo Federal, a defesa tem a tranquilidade de afirmar que não há nada que possa impedir a mais completa e livre definição política do que desejar o Senador Ciro Nogueira.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

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POLÍTICA NACIONAL

Após ataques de Bolsonaro, senadores da CPI divulgam nota em apoio ao STF

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Cúpula da CPI da Covid
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Cúpula da CPI da Covid

Integrantes da CPI da Covid, que compõem a ala oposicionista, divulgaram uma nota nesta quinta-feira em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e outros ministros da Corte, após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro . O título do documento é ‘Em defesa da Democracia e da Constituição”.

“Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo Presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, diz trecho do documento.

No texto, os parlamentares afirmam que o presidente da República tem como método “deslegitimar as instituições e atacar sistematicamente o Judiciário”. Eles classificam a prática como um “expediente autoritário de lembranças funestas”.

“A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”, afirmam os senadores.

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O documento é assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE),Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Após os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, serem alvo de novos ataques por parte de Bolsonaro nesta quinta-feira, Fux, fez um pronunciamento em que anunciou o cancelamento da reunião entre os Poderes que havia sido marcada durante o recesso.

“O Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poderes, entre eles o presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse.

Ainda segundo o presidente do STF, “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.

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Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

*Em atualização

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