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João Batista tem seis leis aprovadas e mais de 200 proposições em andamento no 1º semestre de 2021

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Deputado João Batista do Sindispen assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública este ano na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) encerrou o primeiro semestre de 2021 obtendo êxito em seis projetos que viraram leis em benefício da população mato-grossense. Neste período, Batista apresentou ainda 145 indicações, 13 requerimentos, 74 moções (aplausos, pesar e congratulação) e outros 11 novos Projetos de Lei (PL) que ainda estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, o semestre foi de muito trabalho e discussões importantes com resultados positivos na ALMT. Batista afirmou também que participou da aprovação de inúmeros projetos de relevância à sociedade, entre eles, a derrubada do veto sobre a cobrança da Energia Solar no estado. 

“Essa aprovação foi um grande avanço para população, tendo em vista que a energia é uma fonte renovável e mais barata, que atende principalmente a população de baixa renda. Tivemos um semestre de muito trabalho e de muitas ações realizadas, com grandes avanços na Segurança Pública, bem como, nas áreas de Saúde e Agricultura Familiar. Foram aprovados projetos de nossa autoria, pautas estas que vão ficar na história do nosso trabalho e vão impactar positivamente para a melhoria na qualidade de vida da população. Terminamos o semestre com a sensação de dever cumprido e renovamos as energias para o segundo semestre de 2021”, salientou.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), João Batista visitou o interior do estado e verificou de perto as reais condições de trabalho das forças policiais. “Visitamos alguns municípios neste primeiro semestre de 2021, verificamos de perto as principais necessidades dos trabalhadores da Segurança, trouxemos o debate para ALMT, apresentamos as proposições e dialogamos com as secretarias. Entre os trabalhos concluídos, vale ressaltar as entregas de equipamentos que vão viabilizar melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança Pública. Avalio como positiva as atividades até o momento e continuamos trabalhando para concluir as ações futuras”, disse.

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Outro assunto abordado durante os trabalhos da CSPC foi o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso. De forma categórica, Batista disse ser contra a proposta, afirmando que “da forma como está, o texto não deve ser aprovado na ALMT”.

“Entendo que certos pontos do código precisam ser revistos e melhor analisados. Neste caso, até mesmo uma ‘vírgula’ aplicada de forma indevida, pode trazer inúmeros prejuízos aos policiais. Como representante de uma classe da segurança pública (polícia penal), e como sindicalista, conheço as injustiças enfrentadas por alguns servidores públicos. E presidindo a Comissão de Segurança Pública, me comprometo a trabalhar junto aos demais parlamentares em prol da defesa da manutenção dos direitos das nossas forças policiais”, disse o deputado.

Emendas – O deputado destacou a aplicação de quase R$2,5 milhões para a Segurança Pública de Mato Grosso oriundos de emendas parlamentares. Deste valor, quase R$ 1 milhão foram destinados ao Sistema Penitenciário e R$ 200 mil para o Sistema Socioeducativo.

“Desde o ano passado, estamos acompanhando as ações de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mobiliário, munições e armamentos para a Polícia Penal e para o Sistema Socioeducativo. Dos armamentos, 100 unidades já foram entregues para a polícia penal e há um planejamento para a entrega de mais 180 ainda este ano. A meta é que até 2022, cada policial penal tenha seu EPI, e sua arma de porte cautelada de forma permanente. Isso é fruto de um trabalho que já estamos realizando desde o início do nosso mandato. O objetivo é que as forças”, ressaltou.

Agricultura Familiar  – A atividade é uma das bandeiras defendidas por João Batista no Parlamento. O assunto foi pauta na última semana na ALMT, com a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC nº 010/2021) que trata da reintegração dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). 

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João Batista foi relator da PEC e fez ampla defesa sobre a atuação da Empaer em 94% dos municípios do estado. Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância da empresa que atende, por ano, mais de 45 mil agricultores, entre homens e mulheres rurais, indígenas, pescadores e jovens.

“Essa PEC vem ao encontro da necessidade de manutenção do cargo destes servidores. Muitos deles estão trabalhando há mais de 30 anos em prol da agricultura familiar no estado. A Empaer cumpre um relevante papel, prestando assistência técnica e orientação aos pequenos agricultores nos 141 municípios. De uma hora para outra, os servidores viram seu único sustento ser retirado de forma abrupta. Isso não é justo”, defendeu o deputado.

Proposições em Tramitação –  Em dois anos e meio de mandato na ALMT, o deputado João Batista tem se destacado como um dos mais atuantes dentro do Parlamento. Com 760 proposições em andamento na Casa de Leis, o parlamentar soma um total de 340 Indicações, 63 Projetos de Lei, 79 Requerimentos, 100 Moções de Aplausos, 96 Moções de Pesar, 64 Moções de Congratulação, 06 Projetos de Resolução, 03 Proposta de Emenda à Constituição e 03 Projetos de Lei Complementar.

No portal da Assembleia Legislativa, é possível acompanhar toda a atuação do deputado João Batista, basta acessar o link na página: https://www.al.mt.gov.br/parlamento/deputados/381/perfil

Neste espaço destinado ao parlamentar, contém uma descrição do deputado, contanto toda sua trajetória pessoal e profissional, além de possuir um Gráfico de Produção Legislativa, com todas as informações sobre os projetos apresentados e a referida tramitação das matérias.

Fonte: ALMT

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Romoaldo quer alinhamento de protocolo para beneficiar pecuaristas do nortão de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em sessão plenária na quarta-feira (4), o deputado Romoaldo Júnior (MDB), representante do norte do estado, requereu ao secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a necessidade da criação de um novo protocolo para disciplinar o regime de apuração e de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na região que faz divisa com o Estado do Pará.  A iniciativa visa diminuir as dificuldades nas operações interestaduais com gado para abate e industrialização, bem como para o transporte de soja, milho, arroz, madeira e outros.

O parlamentar sugeriu ao secretário que seja criado um convênio nos moldes que o município de Rondolândia (1.147 km de Cuiabá) tem com o Estado de Rondônia.

Romoaldo explicou que hoje o avanço na fronteira do agronegócio no nortão se expandiu para toda a região e muitos desse municípios enfrentam dificuldade para retirar seus produtos, pelo fato de não possuir o acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Pará – para o transporte das mercadorias. “Por isso a necessidade de uma agência de exatoria no nortão”, completou.

“Sugiro ao Gallo que crie o mesmo plano de execução no Pará, onde Mato Grosso tem municípios com limites na divisa, que é o caso de Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta e outros. Será uma solução para amenizar os problemas de logística que afligem os pecuaristas do extremo norte”, aconselhou.

O deputado disse que a região precisa de atenção da Sefaz no sentido de se fazer esse convênio o mais rápido possível. Dessa forma, o produtor vai poder retirar as guias e notas fiscais e transitar normalmente por Mato Grosso. “Atualmente o prejuízo é enorme, tem que se recorrer ao Pará – uma região que não tem acesso a esses municípios, trazendo um dano imenso, atrapalhando inclusive o plantio de soja ”, informou.

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MEIO AMBIENTE

Romoaldo Júnior ainda se manifestou contrário à instalação de usinas hidrelétricas no entorno do Rio Cuiabá, considerado o berço a via mais importante do Pantanal mato-grossense. “É um patrimônio mundial, cabe a nós de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cuidarmos dessa riqueza natural. Temos que continuar construindo políticas públicas de preservação ambiental para que o Pantanal não venha sofrer mais danos ambientais, a exemplo de outras regiões do Brasil que construíram grandes usinas trazendo grande prejuízo ambiental”

Fonte: ALMT

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Emendas de Lúdio Cabral acabam com confisco de aposentadorias e asseguram isenção imediata para doentes graves

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira (5), sete emendas ao Projeto de Lei Complementar 38/21 para acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso. As emendas de Lúdio asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato.

“O projeto veio pelo caminho errado e com o conteúdo errado. Por exemplo: o projeto apresentado prevê que a isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves terá início apenas em janeiro de 2022. Apresentamos emenda para corrigir essa data e garantir que a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes comece imediatamente. Nossas outras emendas asseguram o fim do confisco de aposentadorias e pensões até o teto do INSS para o conjunto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso e até dois tetos para aqueles com doenças graves”, explicou Lúdio.
O parlamentar observou que o projeto deveria ter sido enviado pelo governador, acatando a decisão do Conselho Estadual do MT Prev, que definiu por manter a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS. Esse é o valor previsto na LC 202, que está em vigor hoje e o governador descumpre desde janeiro deste ano.
Porém, o PLC 38/21 acabou sendo apresentado com autoria de “Lideranças Partidárias”, na sessão de terça-feira (4), com previsão de isentar os doentes graves até um teto do INSS a partir de janeiro do próximo ano. Para o conjunto dos aposentados e pensionistas, o projeto prevê isenção apenas até o valor de R$ 3,3 mil. Lúdio pediu vista e devolveu o projeto nesta quinta (5) com as emendas. O PLC e as emendas de Lúdio devem ser votados na sessão convocada para sexta-feira (6).
Início do confisco
O confisco das aposentadorias e pensões em Mato Grosso foi proposto pelo governador em dezembro de 2019 e aprovado em votação na Assembleia Legislativa em janeiro de 2020. Lúdio atrasou a votação com pedidos de vista e entrou na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas ele acabou sendo aprovado. O desconto começou a ser feito na folha de junho de 2020.
Lúdio Cabral então apresentou o PLC 36/20 para acabar com o confisco até o valor do teto do INSS. O projeto de Lúdio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou mantido pela maioria dos parlamentares.

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Fonte: ALMT

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