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MATO GROSSO

ICMS em Mato grosso será menor para calçados, confecções e tecidos

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Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto. O benefício será concedido para contribuintes que registrarem em 12 meses um faturamento bruto limitado a R$ 90 milhões.

Se enquadram nessa faixa de faturamento as empresas de médio porte e grandes empresas. Contribuintes do Simples Nacional que faturam por ano um valor acima do sublimite de R$ 3,6 milhões também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque ao atingir essa faixa de receita bruta, as empresa passam para a apuração normal do ICMS.

Para que essa mudança na tributação, referente a quem sai do Simples Nacional, não aconteça com um aumento da carga tributária repentino, o Governo de Mato Grosso concedeu a redução da base de cálculo do ICMS. Além de proporcionar o crescimento das empresas, a medida é uma forma de auxiliar aqueles que foram mais impactados pela pandemia do Covid-19.

“É um incentivo à produtividade, um incentivo para as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito em razão da pandemia, para que elas possam crescer, ultrapassar o limite do Simples Nacional e ainda assim não ter uma carga tributária elevada”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o percentual da redução será aplicado de forma escalonada, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Sendo assim, a base de cálculo do ICMS para esses setores será reduzida da seguinte forma:

– em 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 12%.

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– em 82,35% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 14%%.

– em 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 15%.

Para ter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação como, por exemplo, não possuir irregularidade fiscal com a Sefaz e manter a regularidade, ser optante do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício fruído.

As empresas interessadas em fruir do benefício e que se enquadram nos critérios devem formalizar a adesão para a Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR). Excepcionalmente, as opções formalizadas até o dia 28 de julho de 2021, produzirão efeitos a partir do dia 1° de agosto de 2021.

A redução da base de cálculo do ICMS para esses setores foi anunciada na última sexta-feira (09.07) pelo Governo de Mato Grosso e consta no Decreto nº 1.005/2021, publicado nesta segunda-feira (13.07). O Decreto trouxe, ainda, as regras para que as empresas possam fruir do benefício fiscal.

Ação inédita

A redução da base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos é uma ação inédita no país. Mato Grosso é o primeiro a conceder o benefício e servirá de exemplo para os demais estados.

A implementação da medida foi possível após o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, conseguir a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por se tratar de um benefício fiscal, não é possível fazer qualquer tipo de redução do ICMS sem a conformidade do órgão. O Convênio ICMS autorizativo é o 34/2021, de 8 de abril de 2021, que foi aprovado pela Lei nº 11.443, de 02 de julho de 2021.

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Fonte: GOV MT

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Sábado (31): Mato Grosso registra 490.313 casos e 12.773 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (31.07), 490.313 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.773 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 671 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 490.313 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.696 estão em isolamento domiciliar e 465.327 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 450 internações em UTIs públicas e 280 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 81,97% para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.696), Rondonópolis (34.842), Várzea Grande (32.805), Sinop (23.540), Sorriso (17.156), Tangará da Serra (16.812), Lucas do Rio Verde (14.609), Primavera do Leste (12.990), Cáceres (10.685) e Barra do Garças (9.976).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (30.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.880.273 casos da Covid-19 no Brasil e 555.460 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.839.369 casos da Covid-19 no Brasil e 554.497 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (31.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Saúde Estadual apoia carreata de conscientização ao aleitamento materno

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, apoiou a carreata  pela amamentação que ocorreu na manhã deste sábado (31.07) e deu início à agenda da campanha Agosto Dourado em Mato Grosso. 

Neste ano, o tema central da campanha é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”.

Organizada pelo Grupo Supermães, a mobilização teve concentração na Praça das Bandeiras, na Avenida do CPA, e iniciou às 09h30. O percurso finalizou na Praça Alencastro, no centro da Capital.

“O aleitamento materno é importante para a saúde da mãe e do bebê. Protege contra diversas doenças, proporciona a primeira proteção ao bebê, é de extrema importância para o desenvolvimento cerebral. Para a mãe, é benefício para saúde, previne o câncer de colo de útero. A amamentação tem um valor de ouro”, disse a presidente do Grupo Supermães, Josemara Lima.

Nos locais de concentração, houve a orientação sobre a importância de se proteger a amamentação. A organização do evento também orientou quanto aos cuidados de biossegurança para prevenir a Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social.

“Colocamos a primeira carreata pela amamentação na agenda oficial do Governo, juntamente com o Grupo Supermães, para anunciar o Agosto Dourado em Mato Grosso. Vamos ter atividades durante todo o mês e discutiremos o tema principal da campanha, que é de que a amamentação é uma responsabilidade de todas e todos”, explicou o idealizador do Agosto Dourado e servidor da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

A coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rosiene Pires, ainda reforçou a extensa agenda do Agosto Dourado, organizada pela Saúde Estadual. “Essa carreata dá início à agenda do Agosto Dourado em Mato Grosso, que contará com muitas atividades. Nesta segunda-feira, nós já teremos o primeiro Webinar com assuntos temáticos sobre a amamentação”, pontuou a gestora.

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Também foram parceiros da carreata o Grupo do Ventre ao Coração, a Associação de Doulas de Mato Grosso (Adomato), o Banco de Leite de Cuiabá, a Família Canguru, a Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá e o Grupo Omem.

Na foto, a mãe Givanilda Ferreira com a filha Liz Giulia, de um ano

Agosto Dourado

A partir do dia 2 de agosto, terá início a programação virtual com atividades educativas e transmissão pelo canal da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, no YouTube. A programação é feita em parceria com a Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e demais parceiros.

A palestra tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno será proferida por Rosana De Divitiis, integrante do Conselho Diretor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN Brasil.

A programação ao longo do mês segue com os Encontros Macrorregionais de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, nos dias 03, 11, 19, 24 e 26 de agosto, realizados pelos Escritórios Regionais de Saúde em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde das regiões.

Em parceria com a SES-MT, a Faculdade de Nutrição da UFMT também promoverá, no dia 31 de agosto – Dia do Nutricionista –, o webinar “Extensão em pesquisa em aleitamento materno: experiências bem-sucedidas em Mato Grosso”.

O módulo contará com a presença da diretora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Tânia Kinasz, da coordenadora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Patrícia Nogueira, e do representante da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Fonte: GOV MT

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