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MATO GROSSO

Estado multa empresa em R$ 13 milhões por fraudes em contratos de softwares educacionais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), a Secretaria de Educação (Seduc-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aplicaram multa administrativa de R$ 13,9 milhões à empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA por fraudes na adesão a atas de registros de preços do Estado de Roraima e na execução de dois contratos firmados no ano de 2014 para aquisição de 400 mil licenças de softwares de apoio pedagógico e 450 lousas digitais a serem instaladas nas escolas públicas estaduais.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (20/07).

Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 84/2015, elaborado pela própria CGE, no Acordo de Colaboração Premiada firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e nas complementações prestadas pelo ex-chefe do Executivo Estadual à CGE nas oitivas realizadas em 2018.

Na instrução processual, também foram solicitadas informações às escolas estaduais sobre a execução dos serviços contratados. Além disso, a empresa teve a oportunidade, por meio das devidas notificações, de apresentar defesa prévia, manifestar-se nos autos e apresentar as alegações finais. Contudo, a empresa somente se manifestou na defesa prévia, no início do processo.

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As fraudes apuradas no processo de responsabilização envolvem os Contratos nº 13/2014 e nº 40/2014/Cepromat, firmados entre o então Cepromat (atual MTI) e a Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA, mediante adesão carona às Atas de Registro de Preços nº 097/2013 e 002/2014, oriundas do Pregão Presencial nº 097/2012, do Estado de Roraima.

Os dois contratos somavam R$ 9,9 milhões e tinham como objeto a aquisição e instalação de 400 mil licenças de uso de softwares educacionais e 450 lousas digitais em 30 escolas estaduais para aulas interativas nas disciplinas de português, estudos sociais, história, ciências, geografia e artes, além dos serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.

No processo de responsabilização, ficou comprovado que a empresa simulou o procedimento de contratação a fim de desviar recurso público para o pagamento de propina a agente público e a terceiro a ele vinculado. Por exemplo, não demonstrou vantagem econômica em seu preço e apresentou orçamentos relativos a objetos diferentes dos registrados nas atas de preços em que ocorreu a adesão.

Também ficou comprovado que a empresa prestou parcialmente o objeto contratado, ao instalar os softwares em apenas 33% das escolas, e descumpriu os demais serviços contratados.

Entre as fraudes na execução contratual estiveram: ausência de instalação do software em mais da maioria das escolas que deveriam ser contempladas; casos de entrega de softwares em branco (sem as aulas); casos de instalação de software sem funcionalidade de armazenamento de informações; casos de instalação de windows pirata para rodar os softwares educacionais nos laboratórios das escolas etc.

A empresa também deixou de cumprir cláusulas contratuais de capacitar os professores a operacionalizar o programa, oferecer supervisão técnico-pedagógica e realizar suporte. Ou seja, nas poucas escolas onde os softwares foram instalados, os professores não sabiam como acessar e utilizar a ferramenta por falta de capacitação e apoio técnico da empresa contratada.

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Sobre o caso, há também um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de três servidores nos trâmites da contratação e fiscalização da execução contratual. O processo disciplinar já foi concluído e encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise de legalidade e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. 

Confira AQUI a Portaria nº 156/2021/CGE-COR/Seduc/MTI, com o extrato da decisão condenatória em relação à empresa contratada.

Fonte: GOV MT

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Domingo (01): Mato Grosso registra 490.574 casos e 12.795 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (01.08), 490.574 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.795 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 261 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 490.574 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.416 estão em isolamento domiciliar e 465.859 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 406 internações em UTIs públicas e 269 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 68,12% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.732), Rondonópolis (34.868), Várzea Grande (32.809), Sinop (23.554), Sorriso (17.156), Tangará da Serra (16.840), Lucas do Rio Verde (14.624), Primavera do Leste (13.033), Cáceres (10.685) e Barra do Garças (9.978).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (31.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.917.855 casos da Covid-19 no Brasil e 556.370 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.880.273 casos da Covid-19 no Brasil e 555.460 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (01.08).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Operação conjunta apreende aeronave que transportava 324 kg de cocaína

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Uma operação integrada realizada neste sábado (31.07) resultou na apreensão de uma aeronave que transportava cerca de 324 quilos de cloridrato de cocaína. Trata-se de uma ação de combate ao tráfico internacional de drogas.

A aeronave modelo CESSNA 182P foi interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e contou com o apoio da Polícia Federal e do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron).

O caso aconteceu no Distrito de Guariba, município de Colniza (1.022 km de Cuiabá). De acordo com o levantamento do Gefron, o prejuízo ao crime é de mais de R$ 8,7 milhões. 

Diante dos fatos, aeronave e entorpecentes foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Porto Velho (RO).

Fonte: GOV MT

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