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POLÍTICA NACIONAL

“É um absurdo o inquisidor determinar o silêncio”, diz Kakay sobre CPI da Covid

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O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
Arquivo pessoal

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma ser um absurdo que um inquisidor, qualquer que seja ele, em CPI ou não, determine quando um depoente pode ficar em silêncio. De acordo com Kakay, essa é uma prerrogativa apenas da defesa. O comentário do jurista foi feito após a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Manuela Medrades, se recusar a reponder todas as perguntas dos senadores na CPI da Covid na última terça-feira, 13 .

“Quem determina o silêncio é unicamente a defesa técnica. É um absurdo essa posição de que o inquisidor, seja ele senador, juiz, delegado, pode escolher o que o cidadão pode ficar em silêncio”, disse Kakay ao ao SBT News. 

Kakay ressaltou que insistir para um depoente quebrar o silêncio, como alguns senadores fizeram na CPI da Covid, pode ser considerado abuso de autoridade. “A lei de abuso de autoridade, recentemente aprovada, diz que é crime insistir em fazer perguntas àquela pessoa que optou pelo silêncio. O silêncio é um direito constitucional”.

Durante a sessão da CPI da última terça, Manuela Medrades causou uma discordância entre os parlamentares sobre ela poder ou não ficar em silêncio em todas as perguntas . Ela possuia um habeas corpus parcial do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Luiz Fux, segundo o qual só poderia ficar calada em situações nas quais suas respostas pudessem incriminá-la.

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Para Kakay, deixar a confusão gerada na CPI, deixando que os inquisidores tentem decidir quando a depoente manter o silêncio é prejudicial ao trabalho de uma comissão parlamentar. “Pode-se até discutir que isso enfraquece as investigações e é um fato. Da mesma forma como antigamente a tortura era usada e facilitava as confissões, verdadeiras ou não”, alegou o advogado.

O criminalista considera a investigação em curso na CPI da Covid muito importante, mas que é necessário que os parlamentares fiquem atentos para não ferir o direito constitucional. “Todos nós queremos descobrir os responsáveis por mais de metade dessas 550 mil mortes. Agora, nós não podemos aceitar que, pela gravidade da situação, seja afastado o direito constitucional de não auto-incriminação”, declarou.

A sessão da última terça foi encerrada antes do fim previsto pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele pediu que o ministro do STF Luix Fux desse explicações sobre o habeas corpus parcial da depoente, para que os senadores entedessem quando ela poderia ficar em silêncio. Fux determinou que Manuela Medrades deveria responder sobre o que testemunhou no caso da Covaxin . Nesta quarta-feira, 14, ela compareceu novamente ao senado e, até o momento, está  respondendo a todas as perguntas feitas.

– Com informações de SBT News.

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POLÍTICA NACIONAL

Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à s urnas eletrônicas. Barroso vem sendo alvo de ataques do mandatário por ser contra a implementação do voto impresso nas eleições.

O ministro disse que a adoção do voto eletrônico permitiu acabar com o coronelismo no país e com o histórico de fraudes nas apurações. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, afirmou. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude”.

Além disso, Barroso explicou que, para que houvesse fraude, seria necessária a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral. “Não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.

Durante a transmissão de hoje, Bolsonaro chegou a dizer que é “estranho” o fato do presidente do TSE continuar defendendo o voto eletrônico . Segundo Barroso, a decisão preserva a democracia e não depende de “pessoas de boa-fé”, como no caso do impresso.

De acordo com ele, a proposta não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, afirmou.

“Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas… Portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão”, concluiu.

Leia mais:  Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro volta a atacar Barroso em transmissão: “onde quer chegar esse homem?”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na live semanal desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso devido à sua resistência à adoção do voto impresso. 

“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, disse ele, afirmando que Barroso não é “o dono da verdade”.

Além disso, Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE teria articulado a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso.

“Por que o presidente do TSE, na iminência de ver a PEC da deputada Bia Kicis ser aprovada na comissão especial, ele vai para dentro do parlamento, se reúne com lideranças partidárias, e, no dia seguinte, muitos desses líderes trocam membros da comissão por parlamentares contrários à PEC. Que poder esse homem tem? Por que ele não quer uma eleição democrática?”, questionou.

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O chefe do Executivo também teceu diversas críticas ao ministro, relacionando Barroso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até mesmo a governantes de países liderados pela esquerda, como Argentina e Venezuela.

Nas últimas semanas, o presidente do TSE vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores por defender o voto eletrônico. Barroso destaca que não há qualquer indício de falhas no sistema atual. De acordo com ele, a adoção do voto impresso, defendido pelo chefe do Executivo, trará de volta fraudes e falhas humanas, problemas já superados com a implementação do sistema eletrônico .

Leia mais:  Em live, Bolsonaro exibe vídeo que não prova fraude nas urnas eletrônicas


*Em atualização

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