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POLÍTICA NACIONAL

Diretora da Precisa deve responder sobre o que testemunhou, diz Fux à CPI

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Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Pedro França

Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos na CPI da Covid

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse por telefone ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que a  diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, só tem o direito de manter silêncio em perguntas que possam a incriminar; quanto às perguntas sobre temas que ela testemunhou, deve responder à comissão.

A sessão desta terça-feira (13) foi suspensa após a depoente se recusar a responder todas as perguntas dos senadores.  Aziz também pediu um embargo de declaração, espécie de pedido de explicação, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o habeas corpus parcial que ele concedeu à depoente. 

Segundo Fux, o habeas corpus obtido pela depoente na véspera do depoimento não dá a ela o direito de não responder a qualquer pergunta dos senadores e que, se isso persistir, ela estará desobedecendo à ordem do Supremo.

Senadores da oposição dizem que Emanuela pode ser enquadrada em crime de desobediência e sua prisão pode ser decretada por desobediência à decisão judicial.

Durante a suspensão da oitiva, Emanuela Medrades entrou com um novo habeas corpus no STF pedindo para que a CPI da Covid não possa realizar sua prisão em flagrante.

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POLÍTICA NACIONAL

Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à s urnas eletrônicas. Barroso vem sendo alvo de ataques do mandatário por ser contra a implementação do voto impresso nas eleições.

O ministro disse que a adoção do voto eletrônico permitiu acabar com o coronelismo no país e com o histórico de fraudes nas apurações. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, afirmou. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude”.

Além disso, Barroso explicou que, para que houvesse fraude, seria necessária a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral. “Não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.

Durante a transmissão de hoje, Bolsonaro chegou a dizer que é “estranho” o fato do presidente do TSE continuar defendendo o voto eletrônico . Segundo Barroso, a decisão preserva a democracia e não depende de “pessoas de boa-fé”, como no caso do impresso.

De acordo com ele, a proposta não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, afirmou.

“Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas… Portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão”, concluiu.

Leia mais:  Bolsonaro volta a atacar Barroso em transmissão: "onde quer chegar esse homem?"

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Bolsonaro volta a atacar Barroso em transmissão: “onde quer chegar esse homem?”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na live semanal desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso devido à sua resistência à adoção do voto impresso. 

“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, disse ele, afirmando que Barroso não é “o dono da verdade”.

Além disso, Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE teria articulado a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso.

“Por que o presidente do TSE, na iminência de ver a PEC da deputada Bia Kicis ser aprovada na comissão especial, ele vai para dentro do parlamento, se reúne com lideranças partidárias, e, no dia seguinte, muitos desses líderes trocam membros da comissão por parlamentares contrários à PEC. Que poder esse homem tem? Por que ele não quer uma eleição democrática?”, questionou.

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O chefe do Executivo também teceu diversas críticas ao ministro, relacionando Barroso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até mesmo a governantes de países liderados pela esquerda, como Argentina e Venezuela.

Nas últimas semanas, o presidente do TSE vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores por defender o voto eletrônico. Barroso destaca que não há qualquer indício de falhas no sistema atual. De acordo com ele, a adoção do voto impresso, defendido pelo chefe do Executivo, trará de volta fraudes e falhas humanas, problemas já superados com a implementação do sistema eletrônico .

Leia mais:  Barroso sobre acusações de fraude: "Discurso de quem não aceita a democracia"


*Em atualização

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