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POLÍTICA NACIONAL

Dep. Luis Miranda processa ministro Onyx Lorenzoni por ameaça e calúnia no STF

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Deputado Luis Miranda (DEM-DF) em entrevista no Senado Federal após depoimento na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Deputado Luis Miranda (DEM-DF) em entrevista no Senado Federal após depoimento na CPI da Covid

deputado Luis Miranda (DEM-DF) apresentou uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência a República, Onyx Lorenzoni, por ameaça, calúnia, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, e coação ilegal na CPI . Após o deputado e o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, terem denunciado irregularidades na aquisição de vacians, Onyx disse que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) seriam acionadas para a apurar a conduta dos dois.

Segundo  Luis Miranda, a fala de Onyx após as denúncias de irregularidade no Ministério da Saúde tinham “conteúdo de cunho intimidatório, ameaçador, injurioso, caluniador, possivelmente com intuito de obstruir os trabalhos desenvolvidos pela ‘CPI da Covid-19 do Senado Federal’. Com exceção do crime de calúnia, as demais acusações dependem de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) para terem prosseguimento no STF.

O deputado e seu irmão disseram que se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março, ocasião em que afirmaram ter relatado pressão na pasta para a liberação da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e representada no Brasil pela empresa Precisa. Os irmãos disseram também que apresentaram a Bolsonaro uma cópia da primeira versão do documento de importação, que continha erros, como a previsão de pagamento antecipado.

Após o caso vir à tona, Onyx e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco falaram à imprensa e colocaram em dúvida a autenticidade desse documento , dizendo que apenas duas versões posteriores eram legítimas. A  própria Precisa, porém, reconhece ter feito três versões.

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“O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luis Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje”, disse Onyx em 23 de junho de 2021, acrescentando:

“Iremos solicitar um procedimento administrativo disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União], um PAD [procedimento administrativo disciplinar], para investigar a conduta do servidor, já que o documento, que vou apresentar a seguir, existem indícios de adulteração do documento”.

Segundo Luis Miranda, Onyx “ameaçou, ostensivamente, o representante, ao determinar o uso do aparato Estatal (Policia Federal) para investigá-lo, com total desvio de finalidade e se  exasperando, em seu linguajar, em ‘acionar’ o aparato da CGU para investigar seu Irmão (LUIS RICARDO MIRANDA), com a finalidade, por óbvio, de atingir o representante, isso tudo misturados com delírios messiânicos citando a Bíblia de maneira histriônica e sem sentido”.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro Onyx para que ele possa se manifestar, e aguarda retorno.

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POLÍTICA NACIONAL

Após ataques de Bolsonaro, senadores da CPI divulgam nota em apoio ao STF

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Cúpula da CPI da Covid
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Cúpula da CPI da Covid

Integrantes da CPI da Covid, que compõem a ala oposicionista, divulgaram uma nota nesta quinta-feira em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e outros ministros da Corte, após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro . O título do documento é ‘Em defesa da Democracia e da Constituição”.

“Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo Presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, diz trecho do documento.

No texto, os parlamentares afirmam que o presidente da República tem como método “deslegitimar as instituições e atacar sistematicamente o Judiciário”. Eles classificam a prática como um “expediente autoritário de lembranças funestas”.

“A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”, afirmam os senadores.

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O documento é assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE),Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Após os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, serem alvo de novos ataques por parte de Bolsonaro nesta quinta-feira, Fux, fez um pronunciamento em que anunciou o cancelamento da reunião entre os Poderes que havia sido marcada durante o recesso.

“O Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poderes, entre eles o presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse.

Ainda segundo o presidente do STF, “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.

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Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

*Em atualização

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