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POLÍTICA NACIONAL

CPI: Renan Calheiros quer convocar Onyx Lorenzoni por crime de falsidade

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Omar Aziz e Renan Calheiros
Divulgação/Agência Senado/Marcos Oliveira

Omar Aziz e Renan Calheiros

Durante a sessão da CPI da Covid desta sexta-feira (9), a cúpula da Comissão reclamou que o governo não a envia documentos sobre a negociação da vacina indiana Covaxin. Com a obstrução de informações, o relator Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a convocação do  ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni.  Calheiros ainda disse que o ministério da Saúde não enviou os documentos do processo porque o coronel Élcio Franco teria negociado outro contrato de 50 milhões de doses com a Precisa.

O técnico da Saúde, William Santana que, depõe hoje (9), apresentou a nota fiscal (invoice) da Covaxin à CPI . Ao tentar comparar com a invoice apresentada por Onyx Lorezoni há duas semanas em coletiva de imprensa, Calheiros conclui que o documento apresentado pelo secretário não existiu no processo de compra da Covaxin. Veja:

Na coletiva, Lorenzoni tentava desqualificar as denúncias de irregularidades no contrato da vacina indiana feitas naquela semana pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão o servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda.

“Peço a imediata convocação do Onyx para que venha depor sobre o crime de falsidade, ao expor à nação um documento que sequer existe, falso. Portanto, a sua presença nessa comissão é importantíssima”, disse Renan.

Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a convocação de Onyx será votada na semana que vem. O vice-presidente também criticou o governo por não enviar à CPI os documentos solicitados. “Essa CPI tem sido vítima de uma reiterada obstrução de informações. Até hoje [o governo] não entregou o processo inteiro relativo à Precisa [empresa brasileira do contrato da Covaxin]. Mesmo requisitado, a Casa Civil, embora o ministro Onyx tenha apresentado em coletiva, não apresentou a essa CPI. Não sei porque procede dessa forma. Só posso imaginar que ele talvez esteja querendo esconder alguma informação”, afirmou Randolfe.

A senadora Simone Tebet também apresentou provas de que o documento apresentado por Onyx seria falso. 


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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11

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Câmara dos Deputados
Reprodução/Câmara dos Deputados

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

*Em atualização

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POLÍTICA NACIONAL

Lira diz que voto impresso pode ir ao plenário mesmo com derrota em comissão

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , mencionou nesta quinta-feira um recurso regimental incomum que poderia dar sobrevida à tramitação do voto impresso. Próximo de ser derrotado em comissão especial , o texto poderia ser avocado diretamente ao plenário, mesmo em caso de rejeição.

Lira falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a possibilidade levar o tema ao plenário.

“Regimentalmente, tem (a possibilidade). Então, é um assunto que a gente vai ter que trabalhar”, disse Lira.

Ele explicou que a proposta pode ir a plenário em dois cenários: caso seja ultrapassado o limite de 40 sessões para a tramitação no colegiado ou se o texto for derrotado.

No segundo caso, porém, o parecer contrário à proposta seria analisada pelo plenário. Lira afirmou ainda que “é bom que os dois lados saibam quais são as consequências (das alternativas)”, sem entrar em detalhes sobre o que queria dizer.

“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso, pode fazer (chegar ao plenário)”, afirmou Lira.

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Normalmente, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é rejeitada em comissão especial, o texto não vai a plenário. Os parlamentares consideram muito difícil reunir 308 votos para virar o jogo, e acabam por abandonar o tema.

Uma das estratégias de governistas na comissão do voto impresso tem sido procrastinar os trabalhos com manobras regimentais. Caso consigam estourar o número de sessões citado por Lira, há a brecha para levá-la ao plenário.

A sessão desta quinta-feira da comissão especial do voto impresso estava marcada para 14h. A deliberação, porém, deve atrasar. Deputados iniciaram a votação da privatização dos Correios em plenário. Só depois disso poderá haver qualquer votação na comissão.

Antes do recesso parlamentar, partidos de centro, independentes e de oposição já haviam se alinhado para derrotar o voto impresso. Até o momento, porém, governistas têm conseguido manobrar. A expectativa de deputados contrários ao texto derrotá-lo ainda hoje.

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