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POLÍTICA NACIONAL

CPI quer acesso a contrato confidencial entre Bharat Biotech e Precisa

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Manuela Medradas na CPI da Covid-19
Divugação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Manuela Medradas na CPI da Covid-19

BRASÍLIA – Senadores de oposição na CPI da Covid querem ter acesso ao contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e a empresa Precisa, que o representa no Brasil. No depoimento prestado nesta quarta-feira, a diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades , não quis dizer quanto a empresa ganharia em razão das negociações para a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório.

O negócio, que está suspenso por ser alvo de suspeitas de irregularidades, previa um pagamento de 15 dólares do governo federal por cada uma as 20 milhões de doses da vacina, ou seja, cerca de R$ 1,6 bilhão segundo contrato fechado em fevereiro deste ano. A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo Ministério da Saúde.

Sempre ao ser questionada sobre questões do contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, Emanuela recorria à cláusula de confidencialidade existente. Um dos que reclamaram disso foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

— O valor total pago pelo contribuinte brasileiro é transparente, porque estamos respeitando o princípio da publicidade, mas a remuneração da empresa não. Vossa Senhoria informou que a contratação da empresa intermediária [Precisa] é exigência da lei de licitações. A mesma lei também dispõe sobre a publicidade como regra geral, e a confidencialidade como exceção. Estamos aqui falando de dinheiro público. Qual a justificativa para ser confidencial? — questionou Contarato.

— A transparência é para o quanto a União paga — justificou Emanuela.

Segundo ela, o pagamento do governo seria feito à Bharat Biotech, que remuneraria a Precisa. Em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Emanuela disse que a Precisa não tem representação no exterior. Assim, ele quis saber como o laboratório indiano, que recebe no exterior, pagaria a Precisa no Brasil. Emanuela respondeu que por um operação da câmbio, que continua sendo confidencial. Tasso rebateu, apontando que poderia haver evasão de divisas e sonegação fiscal em toda a operação.

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— Esse pontos, diante da recusa, são pontos que gostaria de pedir ao presidente Omar para fazer o requerimento para que tenha essa CPI acesso a toda essa documentação de comercialização, contratação, pagamentos, etc — disse Tasso.

Omar concordou e demonstrou estranheza com o processo. que significa enviar dinheiro para fora, para depois repatriar uma parte do pagamento imposto:

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— Um exemplo simples. Contrato é R$ 1,6 bilhão. Se a remuneração da Precisa for 10%, daria R$ 160 milhões. Esses R$ 160 milhões teriam que voltar ao Brasil legalmente. Como voltaria? Por isso a gente vai pedir acesso a esse contrato sigiloso entre a Precisa e a empresa [Bharat] Biotech para que a gente saiba qual vai ser a remuneração. Até porque, para entrar R$ 160 milhões, tem que pagar imposto. Sai do Brasil, volta para pagar imposto em um recurso que está retornando ao Brasil. O certo seria ser pago aqui a remuneração no Brasil.

Houve também questionamentos sobre a forma como os pagamentos são registrados no Portal da Transparência do governo federal. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou um negócio anterior em que a Precisa intermediou um contrato do Ministério da Saúde com uma empresa estrangeira. O portal mostra que os valores foram para a Precisa, e não para o exterior.

— A pesquisa do portal é superficial. Eu tenho os “swift codes” dos pagamentos que foram feitos, do Ministério da Saúde… — disse Emanuela.

— Para empresa no exterior? — perguntou Alessandro.

— Sim, para quem eu pedi em questão. Eu tenho como garantir. Tudo o que eu estou falando aqui eu tenho como provar. Então, sim, é normal, apesar de constar lá, no empenho, o pagamento como empenhado para a Precisa, o pagamento em si, por ser em dólar, por ser em câmbio, vai diretamente para o fabricante. E eu posso compartilhar com o senhor um dos “swift codes” — explicou Emanuela.

Outro ponto que provocou indagações dos senadores foi o uso da empresa Madison, uma subsidiária da Bharat Biotech, que não aparecia no contrato da firmado com o Ministério da Sáúde. Na “invoice”, o documento de importação entregue à pasta, o nome que aparece é da Madison, e não da Bharat Biotech, o que gerou questionamento dos técnicos do ministério.

— Quando foi enviada a invoice da Madison, eu fiz a mesma pergunta para a Bharat: quem é Madison? Eu não esperei o ministério me perguntar. Aí eu perguntei: “Quem é Madison? Por favor, me explique”. E eles disseram que a Madison é a empresa que eles estavam utilizando já há alguns meses inclusive para fazer todas as transações internacionais de venda, comercialização — disse Emanuela, acrescentando: — Eles me explicaram isso e me disseram que a mesma característica societária era apresentada entre as duas, e eu enviei para o ministério. O ministério poderia ter falado: “não quero”, entendeu? E nós teríamos feito a alteração, o que não aconteceu.

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POLÍTICA NACIONAL

Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à s urnas eletrônicas. Barroso vem sendo alvo de ataques do mandatário por ser contra a implementação do voto impresso nas eleições.

O ministro disse que a adoção do voto eletrônico permitiu acabar com o coronelismo no país e com o histórico de fraudes nas apurações. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, afirmou. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude”.

Além disso, Barroso explicou que, para que houvesse fraude, seria necessária a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral. “Não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.

Durante a transmissão de hoje, Bolsonaro chegou a dizer que é “estranho” o fato do presidente do TSE continuar defendendo o voto eletrônico . Segundo Barroso, a decisão preserva a democracia e não depende de “pessoas de boa-fé”, como no caso do impresso.

De acordo com ele, a proposta não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, afirmou.

“Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas… Portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão”, concluiu.

Leia mais:  Barroso sobre acusações de fraude: "Discurso de quem não aceita a democracia"

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Bolsonaro volta a atacar Barroso em transmissão: “onde quer chegar esse homem?”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na live semanal desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso devido à sua resistência à adoção do voto impresso. 

“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, disse ele, afirmando que Barroso não é “o dono da verdade”.

Além disso, Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE teria articulado a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso.

“Por que o presidente do TSE, na iminência de ver a PEC da deputada Bia Kicis ser aprovada na comissão especial, ele vai para dentro do parlamento, se reúne com lideranças partidárias, e, no dia seguinte, muitos desses líderes trocam membros da comissão por parlamentares contrários à PEC. Que poder esse homem tem? Por que ele não quer uma eleição democrática?”, questionou.

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O chefe do Executivo também teceu diversas críticas ao ministro, relacionando Barroso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até mesmo a governantes de países liderados pela esquerda, como Argentina e Venezuela.

Nas últimas semanas, o presidente do TSE vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores por defender o voto eletrônico. Barroso destaca que não há qualquer indício de falhas no sistema atual. De acordo com ele, a adoção do voto impresso, defendido pelo chefe do Executivo, trará de volta fraudes e falhas humanas, problemas já superados com a implementação do sistema eletrônico .

Leia mais:  Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro: 43,3% a 38,2%, mostra levantamento


*Em atualização

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