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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: STF mantém quebra de sigilo de assessor de Eduardo Bolsonaro

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Rosa Weber, ministra do STF
O Antagonista

Rosa Weber, ministra do STF

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve a quebra do sigilo telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ela negou um pedido feito pela defesa para suspender a medida, que havia sido determinada em 30 de junho pela  CPI da Covid.

A CPI, que apura as ações e omissões do governo federal durante a pandemia, aprovou um requerimento do relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para justificar a quebra de sigilo, Renan apontou que Carlos Eduardo atuaria no chamado “gabinete do ódio”, ou seja, um grupo ligado ao Palácio do Planalto com o objetivo de fazer ataques e disseminar mentiras.

A defesa foi até o STF, alegando que o requerimento tinha argumentos genéricos e que a CPI “em muito se desviou de sua função original, tendo se tornado verdadeiro palanque político para promoção partidária”.

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Segundo sua advogada, Karina Kufa, não houve, na CPI, qualquer depoimento citando Carlos Eduardo como disseminador de mentiras na internet. Ela destacou ainda que o requerimento cita notícias veiculada na imprensa, mas “deixou de descrever objetivamente quais foram as reportagens ou notícias que corroboravam com a medida excessiva solicitada”.

No STF, o caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Como a Corte está de recesso em julho, os pedidos foram analisados pelo presidente Luiz Fux até o dia 17. Do dia 18 para cá, estão sendo encaminhados para Rosa. A decisão final será de Cármen Lúcia, que poderá manter a decisão da vice-presidente do STF ou, ao contrário, atender o pedido da defesa.

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TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês

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TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês
Agência Brasil

TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procura mandar a plenário o processo que julga o disparo de mensagens em massa através do WhatsApp , e que envolve a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), em até um mês. As informações são do portal Valor Econômico.

O motivo da data limite seria a saída do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Mauro Campbell, antigo integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será seu substituto no TSE. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou provas coletadas durante as investigações sobre os atos antidemocráticos e no âmbito do inquérito das “fake news”.


Caso a ação vá a plenário e o colegiado entenda que a chapa Bolsonaro-Mourão cometeu crimes eleitorais, a dupla pode ficar inelegível pelos próximos oito anos e não poderão disputar as eleições do próximo ano.

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POLÍTICA NACIONAL

Mil dias de governo: Planalto realiza parecer para rebater acusações eleitorais

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Governo Bolsonaro realiza parecer para rebater acusações eleitorais
Reprodução: iG Minas Gerais

Governo Bolsonaro realiza parecer para rebater acusações eleitorais

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou 27 eventos no último domingo (26) – em todas as unidades federativas e no Distrito Federal – para promover as ações do governo. O Planalto, porém, se resguarda de possíveis acusações eleitorais e preparou um parecer para se defender juridicamente. As informações são do jornal A Folha de S.Paulo.

A Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil promoveu uma discussão e reconhece que as ações podem levantar “eventuais questionamentos sobre o enquadramento da empreitada como propaganda eleitoral”.

*Mais informações em instantes

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