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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética recomenda censura escrita a Daniel Silveira

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Deputado Daniel Silveira (DEM-DF), com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro
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Deputado Daniel Silveira (DEM-DF), com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), por 11 votos a 5, a aplicação de censura escrita ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar responde, nesta representação, pela acusação de ter ameaçado manifestantes contrários ao governo, por meio de postagem em uma rede social em 2020. É a terceira representação contra Silveira no Conselho de Ética.

A pena de censura escrita foi proposta pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), relator da representação. O parlamentar foi escolhido após a rejeição, por 10 votos a 9, do parecer proposto pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que previa a suspensão do mandato de Silveira por três meses.Neste caso, a representação contra Silveira foi movida pelos partidos Rede, PSOL e PSB.

Por se tratar de pena considerada branda, a decisão não precisa ser votada pelo plenário. A Mesa Diretora da Câmara deverá definir se a pena será apenas lida no plenário ou publicada diretamente no Diário da Câmara dos Deputados e transmitida ao parlamentar.

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Defesa

Em depoimento no Conselho de Ética, Silveira afirmou que não fez nenhuma ameaça no vídeo e que, na verdade, respondeu a uma agressão que tinha sofrido. “Eu disse: ‘caso venham me agredir, eu vou me defender e vou defender minha família’”, relatou.

Suspensão

Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou parecer que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar responde nesta representação por quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Prisão Silveira está preso desde fevereiro deste ano, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes após divulgação de vídeo em que incitava violência contra os ministros da Corte. O parlamentar chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou para o regime fechado no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

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POLÍTICA NACIONAL

Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à s urnas eletrônicas. Barroso vem sendo alvo de ataques do mandatário por ser contra a implementação do voto impresso nas eleições.

O ministro disse que a adoção do voto eletrônico permitiu acabar com o coronelismo no país e com o histórico de fraudes nas apurações. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, afirmou. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude”.

Além disso, Barroso explicou que, para que houvesse fraude, seria necessária a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral. “Não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.

Durante a transmissão de hoje, Bolsonaro chegou a dizer que é “estranho” o fato do presidente do TSE continuar defendendo o voto eletrônico . Segundo Barroso, a decisão preserva a democracia e não depende de “pessoas de boa-fé”, como no caso do impresso.

De acordo com ele, a proposta não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, afirmou.

“Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas… Portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão”, concluiu.

Leia mais:  Bolsonaro ri do caso de Joice Hasselmann, no qual ela teve seis fraturas

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro volta a atacar Barroso em transmissão: “onde quer chegar esse homem?”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na live semanal desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso devido à sua resistência à adoção do voto impresso. 

“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, disse ele, afirmando que Barroso não é “o dono da verdade”.

Além disso, Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE teria articulado a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso.

“Por que o presidente do TSE, na iminência de ver a PEC da deputada Bia Kicis ser aprovada na comissão especial, ele vai para dentro do parlamento, se reúne com lideranças partidárias, e, no dia seguinte, muitos desses líderes trocam membros da comissão por parlamentares contrários à PEC. Que poder esse homem tem? Por que ele não quer uma eleição democrática?”, questionou.

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O chefe do Executivo também teceu diversas críticas ao ministro, relacionando Barroso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até mesmo a governantes de países liderados pela esquerda, como Argentina e Venezuela.

Nas últimas semanas, o presidente do TSE vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores por defender o voto eletrônico. Barroso destaca que não há qualquer indício de falhas no sistema atual. De acordo com ele, a adoção do voto impresso, defendido pelo chefe do Executivo, trará de volta fraudes e falhas humanas, problemas já superados com a implementação do sistema eletrônico .

Leia mais:  Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes


*Em atualização

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