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Com surto de covid-19 na sede da SES, Lúdio Cabral convoca secretário de Saúde e Sisma

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na sessão da próxima segunda-feira (19), requerimento para convocar o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, e convidar a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma), Carmem Machado, para prestarem informações sobre o surto de covid-19 ocorrido na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES) nas últimas três semanas. Lúdio apresentou, ainda, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Instrução Normativa 003/2021/SEPLAG, de 7 de maio, que determinou o retorno ao trabalho presencial dos servidores do grupo de risco no serviço público estadual.
“O surto de covid-19 na Secretaria de Estado de Saúde é mais uma amostra da gestão desastrosa que o governo de Mato Grosso faz na pandemia, alinhada com a gestão desastrosa que o governo federal faz da pandemia no Brasil. Mato Grosso é o 2º estado com maior mortalidade por covid no Brasil, e o 5º pior em vacinação da população. E o governo não toma medidas adequadas para conter a transmissão do vírus nem para acelerar a vacinação. É revoltante”, afirmou Lúdio.
Na convocação, prevista para terça-feira (10) a partir das 9h, Lúdio busca informações sobre o surto de covid na SES e as medidas adotadas para conter a epidemia. O parlamentar questiona, ainda, qual foi a resposta da secretaria aos sete ofícios enviados pelo Sisma à pasta sobre esse problema. O sindicato tem apontado a negligência da secretaria com os servidores na pandemia como uma das causas do surto, com mais de 60 servidores infectados por covid nas últimas três semanas.
Médico sanitarista, Lúdio Cabral observou que as vacinas são eficazes para impedir as formas graves da covid-19, mas não impedem o contágio e a transmissão do vírus. Desse modo, Lúdio recomenda que o teletrabalho seja mantido para todos os trabalhadores que realizam serviços que podem ser feitos remotamente. Isso evitaria a situação atual, em que todos os servidores são obrigados a trabalharem presencialmente aglomerados em ambientes fechados, sem ventilação externa e sem espaço para distanciamento físico.
Servidores do grupo de risco
Na quinta-feira (15), Lúdio enviou também ofícios a Gilberto Figueiredo e ao secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, cobrando o cumprimento da decisão judicial de dezembro de 2020 que determina o teletrabalho aos servidores do grupo de risco, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores que trabalharem presencialmente e a adequação dos ambientes de trabalho. Em 5 de maio, Lúdio já havia apresentado projeto de decreto legislativo para revogar o retorno de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial, sustando os efeitos do Decreto 917/21, assinado pelo governador.

Leia mais:  Emendas de Lúdio Cabral acabam com confisco de aposentadorias e asseguram isenção imediata para doentes graves
Fonte: ALMT

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Romoaldo quer alinhamento de protocolo para beneficiar pecuaristas do nortão de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em sessão plenária na quarta-feira (4), o deputado Romoaldo Júnior (MDB), representante do norte do estado, requereu ao secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a necessidade da criação de um novo protocolo para disciplinar o regime de apuração e de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na região que faz divisa com o Estado do Pará.  A iniciativa visa diminuir as dificuldades nas operações interestaduais com gado para abate e industrialização, bem como para o transporte de soja, milho, arroz, madeira e outros.

O parlamentar sugeriu ao secretário que seja criado um convênio nos moldes que o município de Rondolândia (1.147 km de Cuiabá) tem com o Estado de Rondônia.

Romoaldo explicou que hoje o avanço na fronteira do agronegócio no nortão se expandiu para toda a região e muitos desse municípios enfrentam dificuldade para retirar seus produtos, pelo fato de não possuir o acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Pará – para o transporte das mercadorias. “Por isso a necessidade de uma agência de exatoria no nortão”, completou.

“Sugiro ao Gallo que crie o mesmo plano de execução no Pará, onde Mato Grosso tem municípios com limites na divisa, que é o caso de Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta e outros. Será uma solução para amenizar os problemas de logística que afligem os pecuaristas do extremo norte”, aconselhou.

O deputado disse que a região precisa de atenção da Sefaz no sentido de se fazer esse convênio o mais rápido possível. Dessa forma, o produtor vai poder retirar as guias e notas fiscais e transitar normalmente por Mato Grosso. “Atualmente o prejuízo é enorme, tem que se recorrer ao Pará – uma região que não tem acesso a esses municípios, trazendo um dano imenso, atrapalhando inclusive o plantio de soja ”, informou.

Leia mais:  Emendas de Lúdio Cabral acabam com confisco de aposentadorias e asseguram isenção imediata para doentes graves

MEIO AMBIENTE

Romoaldo Júnior ainda se manifestou contrário à instalação de usinas hidrelétricas no entorno do Rio Cuiabá, considerado o berço a via mais importante do Pantanal mato-grossense. “É um patrimônio mundial, cabe a nós de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cuidarmos dessa riqueza natural. Temos que continuar construindo políticas públicas de preservação ambiental para que o Pantanal não venha sofrer mais danos ambientais, a exemplo de outras regiões do Brasil que construíram grandes usinas trazendo grande prejuízo ambiental”

Fonte: ALMT

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Emendas de Lúdio Cabral acabam com confisco de aposentadorias e asseguram isenção imediata para doentes graves

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira (5), sete emendas ao Projeto de Lei Complementar 38/21 para acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso. As emendas de Lúdio asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato.

“O projeto veio pelo caminho errado e com o conteúdo errado. Por exemplo: o projeto apresentado prevê que a isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves terá início apenas em janeiro de 2022. Apresentamos emenda para corrigir essa data e garantir que a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes comece imediatamente. Nossas outras emendas asseguram o fim do confisco de aposentadorias e pensões até o teto do INSS para o conjunto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso e até dois tetos para aqueles com doenças graves”, explicou Lúdio.
O parlamentar observou que o projeto deveria ter sido enviado pelo governador, acatando a decisão do Conselho Estadual do MT Prev, que definiu por manter a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS. Esse é o valor previsto na LC 202, que está em vigor hoje e o governador descumpre desde janeiro deste ano.
Porém, o PLC 38/21 acabou sendo apresentado com autoria de “Lideranças Partidárias”, na sessão de terça-feira (4), com previsão de isentar os doentes graves até um teto do INSS a partir de janeiro do próximo ano. Para o conjunto dos aposentados e pensionistas, o projeto prevê isenção apenas até o valor de R$ 3,3 mil. Lúdio pediu vista e devolveu o projeto nesta quinta (5) com as emendas. O PLC e as emendas de Lúdio devem ser votados na sessão convocada para sexta-feira (6).
Início do confisco
O confisco das aposentadorias e pensões em Mato Grosso foi proposto pelo governador em dezembro de 2019 e aprovado em votação na Assembleia Legislativa em janeiro de 2020. Lúdio atrasou a votação com pedidos de vista e entrou na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas ele acabou sendo aprovado. O desconto começou a ser feito na folha de junho de 2020.
Lúdio Cabral então apresentou o PLC 36/20 para acabar com o confisco até o valor do teto do INSS. O projeto de Lúdio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou mantido pela maioria dos parlamentares.

Leia mais:  Dr. Eugênio retoma trabalhos na AL com aprovação de projeto contra a evasão escolar
Fonte: ALMT

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