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POLÍTICA NACIONAL

Cármen Lúcia nega pedido do PT para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

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Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.

De acordo com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, argumentou Cármen Lúcia.

No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas. 

O pedido de impeachment citado pelos petistas foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF , além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.

“O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança”, alegam.

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POLÍTICA NACIONAL

FHC declara voto para João Doria em 2022 pela primeira vez

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FHC e João Doria
Reprodução

FHC e João Doria

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou voto pela primeira vez ao governador de São Paulo, João Doria, nas eleições presidenciais de 2022. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, FHC fez a declaração durante almoço na tarde deste sábado (31).

Realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, por conta da reinauguração do Museu da Língua Portuguesa , o almoço reuniu os dois políticos, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente de Cabo Verde, Jorge Fonseca, o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer.

Na mesa do almoço, FHC discursou e declarou formalmente seu voto ao tucano nas próximas eleições presidenciais. “João Doria será candidato a presidente. E tem o meu voto”, disse.

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POLÍTICA NACIONAL

Temer diz que ataques de Bolsonaro a TSE e STF são ‘inúteis e inconstitucionais’

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Ex-presidente Michel Temer
Agência Brasil

Ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer afirmou que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) são “inúteis e inconstitucionais”. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (31).

“Claro que, depois de fazer os ataques, ele os nega. É absolutamente inútil e inconstitucional. A Constituição diz que os Poderes são independentes, mas são harmônicos entre si. Toda vez que há desarmonia há uma inconstitucionalidade”, declarou Temer.

O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro chegou ao poder com “uma certa onipotência”, o que fez com que ele demorasse a perceber que precisava do Congresso para governar. “Não existe a possibilidade de o presidente comandar tudo. Só comanda com o apoio do Congresso Nacional, e não é apenas porque o presidente queira trazer o Congresso para governar junto, mas porque a Constituição assim o determina. Ele (Bolsonaro) percebeu e começou a tentar trazer o Congresso, que é fundamental para a governabilidade”, comentou, falando sobre a escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.

Na entrevista, Temer ainda disse que acredita que vai haver uma terceira via nas eleições presidenciais de 2022, e que isso seria “uma homenagem ao eleitor”. Para ele, um candidato de centro precisa cumprir a Constituição Federal, ter experiência e trazer a ideia de união dos brasileiros. “O Brasil não pode continuar mais com esta guerra entre brasileiros e entre as próprias instituições”, disse o ex-presidente, que acredita que o país vive a maior crise desde a redemocratização.

Temer ainda declarou que a discussão a respeito do voto impresso é inútil. “O voto eletrônico no Brasil serviu de exemplo para outros países. Tecnicamente, não conheço essa questão, mas não vejo como se possa violar a urna eletrônica. Em face do sucesso que se verificou, tenho a sensação de que essa discussão não deveria ser colocada em pauta”.

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