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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro propõe ao Congresso PL para criar Dia do Nascituro contra o aborto

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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
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Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

O presidente publicou um vídeo nas redes sociais anunciando os projetos, que, se aprovados, serão celebrados anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente. “Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu Damares nas redes sociais.

O Palácio do Planalto informou que a proposta tem como objetivo ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

Em relação ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, o Planalto afirmou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Ainda em 2018, a ministra disse que, em sua gestão, trabalharia na aprovação de um projeto que em defesa do ” nascituro “, dizendo que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta está em tramitação na Câmara desde 2007 e garante proteção jurídica à criança ainda não nascida, assistência pré-natal e acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de estupro . Isto é, o projeto tenta estimular vítimas de violência sexual a ter o bebê caso engravidem após o crime. No entanto, não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em casos de estupro ou em situações em que a vida da mulher seja colocada em risco.

Leia mais:  Bolsonaro ri do caso de Joice Hasselmann, no qual ela teve seis fraturas


Embora o texto mantenha a previsão da possibilidade de aborto em casos de violência sexual , o projeto estabelece obrigações ao Estado e ao pai biológico da criança, caso ele seja identificado.

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POLÍTICA NACIONAL

Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à s urnas eletrônicas. Barroso vem sendo alvo de ataques do mandatário por ser contra a implementação do voto impresso nas eleições.

O ministro disse que a adoção do voto eletrônico permitiu acabar com o coronelismo no país e com o histórico de fraudes nas apurações. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, afirmou. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude”.

Além disso, Barroso explicou que, para que houvesse fraude, seria necessária a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral. “Não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.

Durante a transmissão de hoje, Bolsonaro chegou a dizer que é “estranho” o fato do presidente do TSE continuar defendendo o voto eletrônico . Segundo Barroso, a decisão preserva a democracia e não depende de “pessoas de boa-fé”, como no caso do impresso.

De acordo com ele, a proposta não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, afirmou.

“Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas… Portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão”, concluiu.

Leia mais:  Em live, Bolsonaro exibe vídeo que não prova fraude nas urnas eletrônicas

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro volta a atacar Barroso em transmissão: “onde quer chegar esse homem?”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na live semanal desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso devido à sua resistência à adoção do voto impresso. 

“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, disse ele, afirmando que Barroso não é “o dono da verdade”.

Além disso, Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE teria articulado a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso.

“Por que o presidente do TSE, na iminência de ver a PEC da deputada Bia Kicis ser aprovada na comissão especial, ele vai para dentro do parlamento, se reúne com lideranças partidárias, e, no dia seguinte, muitos desses líderes trocam membros da comissão por parlamentares contrários à PEC. Que poder esse homem tem? Por que ele não quer uma eleição democrática?”, questionou.

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O chefe do Executivo também teceu diversas críticas ao ministro, relacionando Barroso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até mesmo a governantes de países liderados pela esquerda, como Argentina e Venezuela.

Nas últimas semanas, o presidente do TSE vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores por defender o voto eletrônico. Barroso destaca que não há qualquer indício de falhas no sistema atual. De acordo com ele, a adoção do voto impresso, defendido pelo chefe do Executivo, trará de volta fraudes e falhas humanas, problemas já superados com a implementação do sistema eletrônico .

Leia mais:  Barroso rebate críticas de Bolsonaro a urnas eletrônicas e nega fraudes


*Em atualização

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