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Audiência pública discute realidade dos agentes comunitários de saúde de MT

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Foto: Helder Faria

As principais demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Mato Grosso foram discutidas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (12). A solicitação para realização da audiência pública foi feita pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), em razão do Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no dia 10 de julho. 

“Sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Muitos profissionais não têm condições de manter suas próprias residências. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou o deputado.

Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A categoria, no entanto, ainda busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.550,00, estabelecido pela Lei nº 13. 708/2018.

Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDACS/MT), Dinorá Magalhães, esse valor é enviado pelo governo federal, mas alguns municípios mato-grossenses não o repassam na integralidade aos trabalhadores.

“Os gestores que não repassam o que vem do governo federal para esses profissionais estão cometendo um crime. Esse dinheiro não sai dos municípios, ele vem do Ministério da Saúde. O piso da categoria é R$ 1.550,00, então ninguém pode ganhar menos que isso. Pedimos aos gestores que sejam corretos e repassem aos profissionais o que é devido a eles”, disse.

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Outra demanda refere-se à regulamentação do vínculo jurídico dos agentes comunitários de saúde junto à administração pública mediante certificação, conforme determina a Emenda Constitucional 51/2006, regulamentada pela Lei Federal 11.350/2006. 

Conforme Cláudio Mamoré, assessor jurídico do sindicato, a categoria busca a continuidade e permanência no quadro funcional dos municípios, com o reconhecimento e garantias de todos os seus direitos, visto que passaram por processo seletivo público. Para isso, aguarda o processo de certificação por parte dos gestores municipais e encaminhamento para a homologação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Paulo Araújo lembrou que ambas as demandas estão contempladas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2020, de sua autoria, que está em tramitação no Parlamento estadual, e afirmou que tem participado de reuniões junto ao TCE para tentar resolver os imbróglios jurídicos que dificultam a regularização do vínculo jurídico da categoria. 

A falta de uniformes e de materiais para execução do trabalho – como protetor solar, chapéu e prancheta – e a necessidade de aquisição de tablets para que os trabalhadores possam inserir os dados em tempo real no sistema do SUS também foram destacadas durante a audiência pública. Representantes da categoria contaram que precisam arcar com os cursos dos materiais para conseguirem trabalhar.

Paulo Araújo afirmou que irá agendar uma reunião com o governador Mauro Mendes para tratar da aquisição dos tablets e também apresentará a demanda aos senadores mato-grossenses. Para a aquisição de equipamentos e materiais, comprometeu-se a destinar parte dos recursos de suas emendas parlamentares de 2022.

Fonte: ALMT

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Ações nas áreas de saúde e logística são conquistas de Dr. João nos primeiros seis meses de 2021

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. João (MDB) fez um balanço positivo dos trabalhos realizados em seu mandato no primeiro semestre de 2021. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que estes seis primeiros meses foram de conquistas e desafios.

Um ano que começou com a sua posse como presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, com a conquista da futura implantação dos hospitais regionais em Tangará da Serra, Juína e no Araguaia, bem como no avanço das articulações da construção do Hospital Municipal de Barra do Bugres e no retorno do funcionamento do Hospital de Arenápolis. 

Como presidente da Comissão de Saúde, Dr. João conduziu, no primeiro semestre, quatro reuniões extraordinárias e três reuniões ordinárias, que tiveram como temas principais a covid-19, a vacinação, bem como análises de projetos do estado. Nessas reuniões foram analisados, debatidos e votados 68 projetos de lei e dois projetos de lei complementar. 

O parlamentar participou da inauguração de quatro centros de vacinação contra a covid-19 viabilizados pela Assembleia Legislativa, sendo dois instalados em Várzea Grande, um em Cuiabá e o outro em Rondonópolis. O deputado Dr. João pediu o apoio dos demais deputados para que seja instalado um centro de vacinação também no município de Tangará da Serra. 

Quanto à área de infraestrutura, o deputado destaca o apoio do governo de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte. 

O deputado visitou neste primeiro semestre as obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso. Em São José do Rio Claro vistoriou as obras de asfaltamento da MT-492 e 249, trecho que liga São José a Nova Maringá.

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Já em Diamantino, o parlamentar fiscalizou as obras de restauração da MT-240, trecho que liga Diamantino a Nortelândia. Neste local está sendo restaurado mais de 64km. Vistoriou também a restauração da MT-343, entre Diamantino a  Assari, que liga várias regiões como Tangará da Serra, Denise, Arenápolis, Nortelândia e Nova Olímpia. 

Dr. João percorreu as obras de restauração da MT-240/160, trecho Arenápolis – Santo Afonso – Nova Marilândia. Outro destaque, é que o parlamentar conseguiu, junto a Sinfra, atender a demanda da população quanto aos buracos no trecho que liga Barra do Burges à Tangará da Serra, sendo feito uma mobilização de tapa buraco pela Secretaria. 

Na área da educação e como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores. 

Neste período, indicou a necessidade de reformar o campus da Unemat em Tangará da Serra, bem como a construção do centro socioeducativo do município. Reforçou a importância da construção do ginásio esportivo do IFMT, no campus avançado de Tangará e o retorno das obras do centro de eventos da cidade.

O deputado esteve pessoalmente em escolas onde constatou a necessidade urgente de reformas, como por exemplo, unidades escolares do município de Diamantino. A escola EMEF Castorina Sabo Mendes que precisa da construção de uma quadra poliesportiva e sala para atender alunos especiais. 

Já a Escola Municipal e Estadual Castro Alves, com 110 alunos da rede municipal e 150 alunos da rede estadual, necessita da reforma do telhado e da construção de uma quadra poliesportiva. 

Quanto à agricultura familiar, outra bandeira defendida pelo deputado, destacamos o apoio do parlamentar no desenvolvimento rural por meio de emendas parlamentares. Como exemplo a emenda impositiva destinada para Alto Paraguai no valor de R$ 250 mil reais e que já foi paga para o município. 

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Na área da segurança pública Dr. João fez o pedido para que as delegacias especializadas na defesa da mulher funcionem 24 horas, inclusive nos finais de semana. Teve participação na inauguração da nova base operacional da Companhia Independente da Força Tática de Guarantã do Norte- “Guardião do Nortão”, que é a unidade especializada da Polícia Militar vinculada ao 15º Comando Regional. Neste período, se reuniu também com os oficiais do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar para tratar assuntos como expansão das unidades e a viabilização de recursos para mobiliar e equipar as estruturas existentes. 

 “Neste primeiro semestre visitei hospitais de todos os cantos do nosso estado, vários trecho de obras de pavimentação asfáltica, escolas municipais e estaduais, pedi urgência em decretar situação de emergência ambiental no Pantanal, lutei pela necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, pela diminuição da alíquota de ICMS incidente sobre medicamentos de uso contínuo, questionei junto ao governo a necessidade do retorno das cirurgias eletiva. Foram muitas batalhas que enfrentamos juntos em prol da população mato-grossense, as quais eu não medirei esforços para continuar trabalhando em busca do melhor para cada um deles,” destacou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

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“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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