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POLÍTICA NACIONAL

África do Sul: número de mortos em protestos violentos sobe para 276

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Bandeira da África do Sul
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Bandeira da África do Sul

A onda de  protestos violentos que assola a África do Sul há dias já provocou 276 mortes. A polícia investiga 168 casos de assassinatos e abriu 108 processos de inquérito para investigar as manifestações e saques que ocorreram após a prisão do ex-presidente Jacob Zuma. As províncias com maior quantidade de casos são Gauteng e KwaZulu-Natal.

A primeira-ministra em exercício na Presidência, Khumbudzo Ntshavheni, revelou nesta quarta-feira, 21, que um total de 234 mortes foram relatadas em KwaZulu-Natal e outras 42 em Gauteng. 15 prisões relacionadas aos assassinatos já foram executadas. Em Gauteng especificamente, a polícia está investigando 17 casos de assassinato e abriu 25 processos de inquérito, mas nenhuma prisão foi feita até o momento. 

”A estabilidade continua a reinar em Gauteng e KwaZulu-Natal. Os agentes da lei estão conduzindo operações para garantir que atividades oportunistas e imitadoras não encontrem tração”, disse Khumbudzo.

E completou: “Além da prisão de pessoas ligadas à violência pública e suas aparições em vários tribunais, os agentes da lei continuam a prender pessoas ligadas à incitação à violência pública”.

A primeira-ministra disse ainda que, até o momento, quatro suspeitos foram presos e compareceram ao tribunal, incluindo Bruce Nimmerhoudt, um candidato a prefeito da Aliança Patriótica no Município do Distrito de West Rand.

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O Departamento de Educação Básica está planejando reabrir escolas, apesar de 143 terem sido vandalizadas e saqueadas durante as manifestações. Segundo Khumbudzo 139 dessas escolas estão em KwaZulu-Natal, enquanto outras quatro estão em Gauteng. Equipamentos e alimentos destinados ao programa de nutrição escolar foram roubados.

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“Essas escolas não poderão fornecer o programa de nutrição escolar para alunos vulneráveis”, acrescentou ela.

A Ministra da Educação Básica, Angie Motshekga, informará a nação sobre os preparativos para a reabertura das escolas no domingo.

O Departamento de Saúde está finalizando o relatório de avaliação sobre a extensão do impacto da violência recente em Gauteng e KwaZulu-Natal no programa de vacinação e acesso geral aos serviços de saúde. O ministro da Saúde em exercício deverá apresentar uma atualização abrangente na próxima sexta-feira, 23.

– Com informações do portal IOL News.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 23 votos a 11

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

*Em atualização

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POLÍTICA NACIONAL

Lira diz que voto impresso pode ir ao plenário mesmo com derrota em comissão

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , mencionou nesta quinta-feira um recurso regimental incomum que poderia dar sobrevida à tramitação do voto impresso. Próximo de ser derrotado em comissão especial , o texto poderia ser avocado diretamente ao plenário, mesmo em caso de rejeição.

Lira falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a possibilidade levar o tema ao plenário.

“Regimentalmente, tem (a possibilidade). Então, é um assunto que a gente vai ter que trabalhar”, disse Lira.

Ele explicou que a proposta pode ir a plenário em dois cenários: caso seja ultrapassado o limite de 40 sessões para a tramitação no colegiado ou se o texto for derrotado.

No segundo caso, porém, o parecer contrário à proposta seria analisada pelo plenário. Lira afirmou ainda que “é bom que os dois lados saibam quais são as consequências (das alternativas)”, sem entrar em detalhes sobre o que queria dizer.

“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso, pode fazer (chegar ao plenário)”, afirmou Lira.

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Normalmente, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é rejeitada em comissão especial, o texto não vai a plenário. Os parlamentares consideram muito difícil reunir 308 votos para virar o jogo, e acabam por abandonar o tema.

Uma das estratégias de governistas na comissão do voto impresso tem sido procrastinar os trabalhos com manobras regimentais. Caso consigam estourar o número de sessões citado por Lira, há a brecha para levá-la ao plenário.

A sessão desta quinta-feira da comissão especial do voto impresso estava marcada para 14h. A deliberação, porém, deve atrasar. Deputados iniciaram a votação da privatização dos Correios em plenário. Só depois disso poderá haver qualquer votação na comissão.

Antes do recesso parlamentar, partidos de centro, independentes e de oposição já haviam se alinhado para derrotar o voto impresso. Até o momento, porém, governistas têm conseguido manobrar. A expectativa de deputados contrários ao texto derrotá-lo ainda hoje.

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