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POLÍTICA NACIONAL

Aécio deixa comissão do voto impresso após PSDB se dizer contra a proposta

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Deputado Aécio Neves (PSDB)
Agência Brasil

Deputado Aécio Neves (PSDB)










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Os partidos contrários à adoção do voto impresso no país seguem fazendo alterações na comissão especial que trata do assunto na Câmara. Após pressão de seu partido, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou nesta quinta que deixa esse colegiado. No lugar de Aécio, a sigla indicou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), contrário à proposta.

O presidenciável derrotado nas eleições presidenciais de 2014, que recorreu à Justiça Eleitoral suspeitando de fraude na vitória de Dilma Rousseff, defende a adoção do voto auditável já nas eleições de 2022, em pelo menos 3% das urnas eletrônicas. A decisão de Aécio, somada a outras defecções na comissão, pode ser uma pá de cal nas pretensões do Palácio do Planalto em aprovar a proposta.

O deputado, em nota, demonstrou sua indignação com a posição do presidente de seu partido, Bruno Araújo, que anunciou ser contrário ao voto impresso. Aécio afirmou que essa era uma bandeira do partido. “Surpreendeu-me que o partido tenha, agora, pela voz do nosso presidente, sem debate mais profundo na legenda, passado a defender posição oposta àquela defendida pelo partido até pouco tempo atrás”, afirmou Aécio Neves.

Várias alterações feitas por partidos na composição da comissão nas últimas semanas mudaram a tendência de votação, que era favorável ao voto impresso. Após anúncio coletivo de onze presidentes de partidos, entre os quais Araújo, o cenário mudou. Deputados a favor dessa emenda à Constituição foram trocados e, agora, essa movimentação atingiu Aécio.

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A votação do relatório de Filipe Barros (PSL-PR), favorável ao voto impresso, foi adiada duas vezes. A razão é a falta de consenso e a derrota anunciada. O presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), é favorável à proposta, mas reconhece não ter maioria mais no colegiado.

Aécio Neves disse ainda que o debate sobre o aprimoramento das urnas eletrônicas está “extremado”, de um lado o governo federal e de outros que não aceitam qualquer mudança no atual sistema de votação. Também na nota, o parlamentar cutucou lideranças de seu partido, que, poucos anos atrás, defendiam o voto impresso.

“Em 2015, o PSDB comunicou formalmente à população, pela voz de alguns de seus principais líderes, o resultado de estudo conduzido por renomados especialistas na matéria que as urnas eletrônicas eram não auditáveis e se posicionou, pela unanimidade de seus deputados e senadores presentes, pela derrubada do veto da ex-presidente Dilma e, portanto, pela introdução do voto auditável de papel acoplado à urna eletrônica”, afirmou.


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POLÍTICA NACIONAL

Partidos pedem que TSE exija explicações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral

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Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Presidente Jair Bolsonaro

Um grupo de 11 partidos pediu que a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas fraudes em urnas eletrônicas relatadas por ele em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro reconheceu não ter as provas que havia prometido apresentar, mas, mesmo assim, fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há “indícios fortíssimos em fase de aprofundamento”. Os indícios citados foram vídeos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.

Os partidos autores do pedido são: MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. O documento será analisado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é o corregedor do TSE. Para o grupo, as reiteradas acusações sem provas feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas são graves e constituem “levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”.

As críticas de Bolsonaro às urnas ocorrem em um momento em que ele é alvo da CPI da Covid, está com a popularidade em baixa e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ele quer o voto impresso, e ameaça não reconhecer o resultado se perder em 2022 com o sistema atual.

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“A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro”, destacaram os partidos.

Leia mais:  Temer diz que ataques de Bolsonaro a TSE e STF são 'inúteis e inconstitucionais'

No documento, as agremiações políticas ressaltaram que a transmissão ao vivo “foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por ‘estranhamente’ convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.”

Os 11 partidos ressaltaram que Bolsonaro vem há meses pondo em dúvida a confiabilidade das urna eletrônicas. Em junho inclusive, Salomão já tinha determinado que Bolsonaro e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentassem evidências e informações que corroborassem as falas, mas sem resposta até o momento.

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe Bolsonaro em R$ 500 mil por cada nova declaração falsa sobre o assunto. O partido já havia pedido em junho que fosse dado um prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar as “supostas provas” e, caso não conseguisse fazer isso, tinha solicitado que a Corte o proibisse de se manifestar publicamente a respeito. O valor, destacou o partido, deverá ser descontado do patrimônio pessoal de Bolsonaro, e não dos cofres públicos. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

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Bolsonaro é multado em SP por não usar máscara; valor pode chegar a R$ 290 mil

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Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)
Divulgação/Palácio do Planalto

Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)

O presidente Jair Bolsonaro foi multado neste sábado (31) pelo governo de São Paulo após participar de aglomeração sem usar máscara. Na manhã deste sábado, Bolsonaro esteve em passeio de moto em Presidente Prudente , no interior do estado, acompanhado de apoiadores. Esta é a terceira vez que o presidente é multado no estado pelo mesmo motivo.

Além de Bolsonaro, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que a Vigilância Sanitária estadual também multou outras sete autoridades federais. São elas:

  • Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
  • Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno;
  • Secretário-especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
  • Deputada federal Carla Zambelli (PSL);
  • Deputado federal Cezinha de Madureira (PSD);
  • Deputado federal Coronel Tadeu (PSL).

A multa por não usar máscaras no estado de São Paulo é de R$ 552,71 por pessoa, de acordo com Decreto nº 64.959 do governador João Doria, de maio deste ano.

De acordo com o governo paulista, porém, “dolo, omissão ou reincidência das pessoas multada são circunstâncias agravantes para as infrações sanitárias no estado”. Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu são reincidentes, o que pode fazer com que as multas alcancem até R$ 290,9 mil por estímulo em ações de risco à saúde pública.

“Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”, afirmou o governo paulista.

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