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CUIABÁ

Ações previstas na LDO 2022 são apresentadas em audiências públicas

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Luiz Alves

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Nesta segunda-feira (19), a partir das 14h30, será realizada a terceira e última audiência pública para debate sobre a as ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2022. Os encontros são realizados pela Câmara Municipal, de forma remota pelo aplicativo Zoom. 

As audiências foram divididas por secretarias onde os representantes das secretarias municipais participam fazendo a apresentação das ações previstas pelas pastas para o próximo ano.  Na semana passada, as pastas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Obras Públicas Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e da Mulher ficaram em evidência.

“A audiência foi muito proveitosa. Contamos com a participação dos secretários das pastas escaladas. Diante das explanações, a receptividade por parte do legislativo municipal foi bem proveitosa”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Para encerrar os debates, a última audiência será representada pelas Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.  

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fazer a seleção, dentre as ações previstas no Plano Plurianual- PPA, sendo aquelas consideradas prioritárias na execução do orçamento do ano seguinte.

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Além de manter o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e alterações na Legislação Tributária.

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

Obras como a construção do Contorno Leste; implantação da trincheira do Círculo Militar; construção do elevado do Centro de Eventos Pantanal e do elevado no Santa Rosa estão contidas no documento previsto para 2022, assim como a construção de seis parques na cidade, investimentos na rede ambulatorial especializada. 

A LDO por não incluir valores, apenas ações previstas, está aberta, se necessário for, a inclusão das alterações apontadas nas audiências. Por isso a importância desses debates com a Câmara Municipal. “Nesse ano em especial, sendo o primeiro desse novo mandato, tem a elaboração do Plano Plurianual- PPA, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”, acrescentou Zito Adrien.

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, oriento à todos os meus secretários para que encontrem maneiras de trazer a população para mais perto das decisões de políticas públicas, porque é para a população de Cuiabá que nós trabalhamos. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.

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“O servidor público é o braço direito de qualquer gestor e isso precisa ser honrado”, reafirma prefeito que quita folha salarial de julho na sexta

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, quita nesta sexta-feira (30), o salário dos servidores públicos referentes ao mês de julho. Com a medida, o chefe do Executivo segue com o compromisso firmado com os colaboradores em manter i o pagamento referente a  folha salarial no mês trabalhado. “Essa é uma marca que mantenho da minha gestão desde o primeiro mandato como chefe do Executivo Municipal. Um servidor valorizado, com remuneração em dia, com certeza o resultado será sempre positivo em relação à prestação de serviços à sociedade. Jamais faltarei com o meu compromisso”, enfatizou o prefeito.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a Prefeitura de Cuiabá conta com aproximadamente 16 mil servidores ativos e mais cinco mil beneficiários do Cuiabá-Prev, totalizando uma folha de cerca de R$ 69 milhões.

“O servidor público é o braço direito de qualquer gestor e isso precisa ser honrado. Uma das formas de fazer esse discurso se valer na prática é tendo esse compromisso com a folha salarial em dia. A gestão Emanuel Pinheiro sempre vai agir com respeito e valorização aos servidores, por entender que uma administração não se faz sozinho. Cada servidor exerce uma contribuição fundamental”, finalizou.

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CUIABÁ

Gratidão e dedicação unem integrantes de força-tarefa de enfrentamento ao frio; primeira-dama coordena ação

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VICENTE AQUINO

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As equipes da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência continuam a percorrer os bairros da capital, na ação emergencial de atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde a última quarta-feira (28), a mobilização conjunta de várias secretarias municipais, tenta minimizar a situação da população mais carente, diante do frio que atingiu Cuiabá. Para as pessoas que estão atuando na força-tarefa de enfrentamento ao frio, em tempo integral, o sentimento é de solidariedade e gratidão, numa ação que pretende levar o acolhimento, com a doação de alimentos e cobertor (campanha Aquece Cuiabá). A ação é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, organizada pela primeira-dama da capital, Márcia Pinheiro, e reúne todas as secretarias do Executivo. 

Na manhã desta quinta-feira (29), no assentamento Terra Prometida, localizado na Regional Norte entre os bairros CPA e 1º de Março, cerca de cerca de 900 famílias, receberam as doações

A coordenadora do Programa Criança Feliz, da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Michely Machado disse que se sente grata pela possibilidade poder ajudar a população. “Nos comove realmente ver a necessidade das famílias, ainda mais nessa época do ano que está fazendo muito frio e a gente sabe que tem muitas pessoas que não tem uma residência com estrutura para poder preservar a sua saúde. Meu sentimento é de gratidão por estarmos participando dessa ação, doando cobertores, roupas e alimentos. O sentimento é de ajudar ao próximo, de gratidão por poder fazer esse gesto de humanização”, disse Michely ao lembrar os locais já visitados como o aterro sanitário, onde foi distribuído o sopão, e bairros como Novo Milênio e Santa Laura.

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A coordenadora técnica de Gestão de Políticas Sociais da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Patrícia Cavalcanti, destacou o trabalho conjunto das Secretarias Municipais que estão possibilitando essa grande mobilização. “Várias secretarias estão trabalhando em conjunto conosco. O objetivo central de toda essa mobilização por parte dos gestores, do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro, é promover os mínimos sociais, de forma humanizada, para a população em situação de vulnerabilidade de Cuiabá. Acredito que todos envolvidos nessa força tarefa, assim como eu se sentem mais humanizados, com um sentimento de afeto e preocupação, e mais generosos. São vários sentimentos externados a partir do momento que a gente realização ações como essas”, disse Patrícia.

A secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência Hellen Janayna Ferreira de Jesus acompanhou as ações realizadas no assentamento Terra Prometida e disse que a força-tarefa está trazendo muitos benefícios para a política de assistência social do município. “A nossa política é responsável por mapear e identificar a população que está em situação de vulnerabilidade. Com o trabalho realizado por essa força-tarefa foi possível estarmos em mais de 54 bairros da nossa capital, isso é extremamente relevante. A gente leva serviços, leva atendimento, para toda essa população mais vulnerável, que precisa”, disse ela.

De acordo com a gestora, a política de assistência atende a população nesses casos de emergência, mas o escopo, o trabalho principal da Assistência Social é referenciar essas famílias. “Nosso intuído é estar mais presente junto às comunidades, nos nossos mutirões de atendimento que serão retomados. Aqui, no Terra Prometida, iremos referenciar essas famílias, cadastrá-las junto ao Centro de Referência de Assistência Social de abrangência para que elas sejam atendidas em suas necessidades não só hoje, mas todos os dias, meses e anos, como os nossos serviços”, ressaltou.  

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O presidente da Associação de moradores do assentamento, criado em 2016, Antônio Lemes de Paula, agradeceu a ação. “Essa ação iniciada neste momento é muito importante. Além da cesta básica e do cobertor precisamos do trabalho da Prefeitura em relação ao emprego, com cursos profissionalizantes, para que as pessoas possam começar a sobreviver. Essa pandemia, atrapalhou muitas famílias, inclusive o Terra Prometida foi um dos bairros mais prejudicados. Aqui somos 900 famílias assentadas, 150 delas de haitianos, o restante são de famílias vindas de todas as partes do país. O bairro tem a associação e precisamos dessa parceria com a Prefeitura para ajudar a comunidade. Essa foi uma belíssima ação. Não ficou ninguém sem receber a cesta, ninguém sem receber cobertor. Em nome da comunidade Terra Prometida eu agradeço a Prefeitura de Cuiabá”, disse Antônio Lemes.

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