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Ações para Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação e Ordem Pública são debatidas na terceira e última audiência sobre a LDO 2022

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Gustavo Duarte

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A Prefeitura de Cuiabá participou na tarde desta segunda-feira (19) da terceira e última audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2022. A condução dos debates foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

Além da LDO, também está em fase de elaboração, o Plano Plurianual (PPA), com validade até 2025. No PPA são inseridas todas as ações previstas para serem executadas nesse período. “Como não é possível fazer tudo o que a gente prevê no PPA, de apenas um exercício financeiro, então a LDO vem para dizer quais são essas ações que serão priorizadas naquele exercício. A LDO fazemos todos os anos e o PPA fazemos a cada quatro anos”, explicou o diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Charles Zandonato.

Os debates foram realizados desde o dia 8 de julho, onde os temas foram divididos e apresentados pelos representantes das secretarias municipais. Na última audiência foram apresentadas as ações previstas para o próximo ano, das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.  

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 4.082.967.871. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. “A LDO é o elo entre Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

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Com a realização das três audiências públicas, o documento receberá o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Feito isso, será feito o encaminhamento para a presidência do Legislativo Municipal para que a LDO seja colocada em votação em plenário. “A partir de agora a LDO entra em pauta para votação na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Execução Orçamentária. Vamos fazer o parecer sobre a LDO que vai estar na pauta na sessão desta semana para ser aprovada em dois turnos”, esclareceu o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Chico 2000.

“A realização dessas audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal. E essa é uma das premissas da nossa gestão. Todos os nossos trabalhos são pautados na transparência e na humanização dos serviços”, concluiu o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.

*Com informações da Câmara Municipal 

 

 

 

 

 

 

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Primeira-dama Márcia Pinheiro participa de sopão, entrega alimentos e cobertores para 200 famílias

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A primeira-dama Márcia Pinheiro participou da ação de sopão, nesta sexta-feira (30), no bairro Jardim Vitória. Os trabalhos integraram o terceiro dia da Força Tarefa de Enfrentamento ao Frio, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, que contou com 17 frentes de atuação por toda a  capital.
Segundo ela, a ação integrada de diversas secretarias já tem balanço positivo pelo raio de alcance em um curto espaço de tempo de 3 dias. “Essa soma de esforços coordenados para o combate à rigorosa frente fria, que apontava a meteorologia, mostrou a capacidade da prefeitura na sua atuação emergencial que visa minimizar o frio e a fome de centenas famílias em vulnerabilidade social”, frisou Márcia.
 
Somente na frente de atuação do bairro Jardim Vitória, cerca de 200 pessoas, das 2.122 famílias prevista para serem atendidas nesse terceiro dia, foram acolhidas com a triagem social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, além dos benefícios emergenciais entregues com donativos.
“Realizamos esse sopão há muitos anos e estamos agradecidos à primeira-dama e ao prefeito por esse suporte com todos esses alimentos e cobertores. Mostra a atuação da prefeitura e o cuidado com as nossas pessoas”, elencou Alto Anunciação, idealizador da ação social na região.
 
Desde o início da frente fria, na última quarta-feira (28), já foram entregues mais de 3,5 mil donativos entre cestas de alimentos, cobertores, kits de higiene, roupas e itens de frio, além de absorventes da campanha Cuiabá Por Elas da Secretaria Municipal da Mulher.
A intitulada Força de Enfrentamento ao Frio é uma ação coordenada pelo Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em conjunto com diversas secretarias municipais. A medida é realizada todos os anos, entretanto com a previsão meteorológica de frio rigoroso, foi pensado num trabalho mais acentuado.
 
“Todas previsões apontavam para um frio fora do comum e vimos a necessidade de ampliar aquilo que já vinha sendo realizado ano após ano. O acolhimento da população de rua e das famílias em vulnerabilidade social já faz parte da rotina da prefeitura durante todo ano, entretanto se viu esse esforço mais especializado em virtude da forte frente fria”, explicou a primeira-dama.
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Primeira-dama viabiliza compra de caminhas e cobertores para resgatados da Diretoria de Bem-estar Animal

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Gustavo Duarte

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Com a baixa das temperaturas em Cuiabá, os bichinhos resgatados pela Diretoria de Bem-estar Animal também sentiram o frio chegar e a primeira-dama Márcia Pinheiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, viabilizaram a compra de cerca de 30 caminhas acolchoadas e cobertores pensando em aquecer o coração e o corpinho desses bichinhos.

“Na gestão Emanuel Pinheiro nos voltamos também pra aqueles que nos acompanham diariamente, que não dão suporte, fazem companhia e arrancar sorrisos, nosso animaizinhos, tão amadas e que são parte da família. Somos uma gestão que respeita e cuida de toda forma de vida, por isso criamos a Bem-estar Animal e por isso nos voltamos a eles também nesse momento atípico de frio em Cuiabá”, disse a primeira-dama Márcia Pinheiro.

E os bichinhos agradecem. Milli e Bob não saiam de perto de suas caminhas. Bem aconchegados, chegaram a ficar os dois na mesma redoma acolchoada, o instinto animal contra o frio e companheirismo com o cãoleguinha.

“São animais muito dóceis, que passaram por situação de agressão, de abandono, de maus tratos e eu hoje estão recebendo os cuidados aqui na Bem-Estar. Nossos servidores estão aqui todos os dias para limpar, cuidar, brincar e dar todo amor para que eles se recuperem, mas eles precisam de um lar, um local confortável para que possam retribuir todo o afeto”, disse Daniele Saad, diretora da Bem-estar Animal.

A Diretoria de Bem-estar Animal possui no momento 16 animais sob cuidados médicos, alguns recém operados de castração. Assim que totalmente recuperados estarão aptos para adoção. Então, você que busca amor e companheirismo, entre em contato pelo 0800 647 7755 para realizar a adoção responsável, de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

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Todos os animais são entregues para adoção já vermifugados, vacinados e castrados. A medida é uma das ações do órgão para reduzir a proliferação de possíveis animais abandonados.

A Diretoria ainda enfatiza que a pessoa, ao adotar um animal assume os seguintes compromissos: atendimento das necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal; prevenção de riscos que ele possa causar à comunidade ou ao ambiente, como agressão, transmissão de doenças ou de danos a terceiros. Essas e demais recomendações podem ser consultadas na Lei Complementar 463/2017.

O órgão também pede a ajuda da população na conscientização contra o abando e os maus tratos e denúncias dessas naturezas podem ser realizadas também por meio do 0800 647 7755. Fora do horário comercial, as denúncias devem ser direcionadas para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

Em 2019 as denúncias aumentaram para 559 durante todo o ano, uma média de 46 denúncias por mês e 283 animais foram resgatados. Em 2020 o levantamento aponta que só no primeiro semestre foram contabilizadas 497 denúncias, o que dá uma média de 82 por mês, o dobro dos anos anteriores e 274 animais foram resgatados em 6 meses. Já em 2021 os números continuam crescendo, nos primeiros três meses foram contabilizadas 294 denúncias, o que dá uma média de 98 por mês, enquanto que 80 animais foram resgatados no primeiro trimestre. 

O órgão foi implantado pela gestão Emanuel Pinheiro por sensibilidade a causa animal e mais do que isso, por reconhecer a causa como uma questão de respeito, saúde e política pública. Desde sua criação em março de 2018, a Diretoria atendeu mais de mil animais, dentre gatos e cachorros e promoveu a adoção responsável de cerca de 300 bichinhos. Além disso, foram aprovadas e estão em fase de regulamentação, seis leis municipais, sugeridas pela Bem-estar direcionadas a causa animal: Lei 436/17 de proteção aos animais, Lei 6423/19 do protetor independente, Lei 6439/ 19 do animal comunitário, Lei 6492/19 monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano e Lei 6549/20 proibindo animal em corrente curta.

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