conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Xuxu Dal Molin afirma que demissão de servidores da Empaer é injustiça

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) utilizou espaço em tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (1), para se posicionar contra a demissão compulsória de 63 servidores lotados na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer).

 Ao endossar o discurso de colegas do Parlamento, Dal Molin destacou os relevantes serviços prestados pelo órgão em prol da agricultura familiar. Ele também pediu sensibilidade ao governo do estado.

 “Não precisamos conhecer cada funcionário da Empaer (…) a gente precisa se colocar no lugar do outro, basta ter coração e avaliar o que está acontecendo com cada um deles. O que estão fazendo é uma injustiça tremenda”, afirmou o deputado ao sugerir que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressasse, na figura de ‘amicus curiae’, na ação judicial que originou a decisão de demissão em massa.

 “Isso é uma decisão da Justiça brasileira e a gente sabe que o governo está sendo obrigado a acatá-la (…) quem vem segurando nossa economia é o agronegócio, a agricultura familiar e a Empaer contribui, e muito, com esse processo de desenvolvimento. O STF [Supremo Tribunal Federal] vem ‘soltando’ vagabundo, ‘soltando’ ladrão, corrupto e traficante e nós aqui tirando o direito, por decisões judiciais, de trabalhadores com 30 anos de serviços prestados. Esse país realmente às vezes nos envergonha!”, desabafou o deputado que atualmente preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Entenda o caso – O imbróglio entre servidores contratados pela Empaer e a Justiça de Mato Grosso teve início há 21 anos, após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

 Ao justificar o pedido, o MPT alegou que o Estado descumpriu reiteradamente conceito constitucional relativo à forma de admissão dos empregados do órgão público, contratados mediante processo seletivo.

Leia mais:  TVAL volta a exibir aulas do Pré-Enem Digital na próxima segunda-feira (14)

 “A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, livre nomeação e exoneração”, defendeu o MPT.

 À época, o MPT recomendou a suspensão de novas contratações sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por infração constatada.

 Em 2020, o atual presidente da estatal, Renaldo Loffi, solicitou consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de enquadrar os servidores, em situação irregular, no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo Poder Executivo. 

 Por sua vez, a PGE sustentou que, independentemente de sujeição prévia à certame público (concurso), os vínculos com a administração estadual são nulos. Sendo assim, optou em recomendar pela demissão dos servidores contratados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, portanto, sem amparo legal.

 PDV – Proposto em janeiro de 2021, o Plano de Demissão Voluntária da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural recebeu a adesão de 230 servidores.

 Na estimativa do governo do estado, os desligamentos voluntários devem reduzir em 46% o valor da folha salarial da empresa pública o que representa uma economia de R$ 65 milhões até o final de 2022.

 O plano de demissão prevê o pagamento de verbas rescisórias referentes aos direitos trabalhistas previstos em acordo coletivo, na modalidade dispensa sem justa causa, mais o incentivo financeiro com o pagamento de três remunerações por adesão além de indenização dobre o último salário, multiplicado pelos anos trabalhados até a data do desligamento.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

Publicado


Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Leia mais:  Audiência pública discute resultados do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2020

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Thiago Silva realiza neste sábado Gabinete Itinerante em Rondonópolis

Publicado


Thiago Silva durante atendimento em seu gabinete itinerante

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realiza mais uma edição do Gabinete Itinerante neste sábado (12), das 8h às 12 horas, na Avenida Arapongas nº 1308, em frente ao Posto Fórum ,no bairro Parque Universitário, em Rondonópolis.

O deputado e sua equipe receberão as demandas principais da população, que poderão se tornar indicações e requerimentos no parlamento estadual. Serão adotadas todas as medidas de biossegurança na realização do Gabinete Itinerante.

Desde o mandato de vereador, o parlamentar já realiza essa ação de aproximar o mandato da população e o objetivo é levantar as principais reivindicações das lideranças comunitárias e resolver as situações que estão na competência do deputado.

“Será uma importante oportunidade de a população apresentar sugestões para que possamos atender as necessidades debatidas durante o atendimento. Vamos realizar o Gabinete Itinerante também em outros bairros e cidades”, disse Thiago Silva.

De acordo com o deputado, o seu mandato é participativo e transparente, e tem o compromisso de aproximar a Assembleia da população. “O nosso objetivo é dar voz ao cidadão que, muitas vezes, não tem tempo ou condições de ir até na Assembleia fazer a sua indicação de melhoria para o seu bairro. Estamos levando o nosso gabinete para próximo do cidadão e vamos buscar soluções para os problemas dos bairros, disse Thiago Silva.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Deputado discute com secretário obras para o batalhão da PM
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana