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POLÍTICA NACIONAL

STF autoriza governo a usar material de hackers da Lava-Jato para investigações

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Supremo Tribunal Federal (STF)
Divulgação/Agência Brasil/Walter Campanato

Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira o compartilhamento das mensagens obtidas pela Operação Spoofing — que apura a invasão de celulares de autoridades públicas, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato — com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O órgão de controle pediu ao ministro do Supremo o acesso à mensagens para decidir sobre a abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel de Oliveira Lima, e a delegada da Polícia Federal Erika Marena, um dos principais nomes da Lava-Jato na corporação.

“Nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de Justiça“, afirmou Lewandowski na decisão que autorizou o compartilhamento.

O pedido é baseado em reportagens que apontam que Marena teria lavrado o depoimento de uma testemunha que não foi ouvida de fato. Leonel é suspeito de acessar indevidamente na Receita dados de ministros do STJ.

A CGU relata no ofício encaminhado ao STF que solicitou as mensagens à 10ª Vara Federal de Brasília, mas teve o pedido negado pelo juiz Ricardo Leite. Agora, para “que seja possível dar continuidade à apurações empreendidas por esta Corregedoria-Geral da União” sobre a delegada da PF e o ex-auditor fiscal da Receita Federal, o órgão de controle pede que o ministro determine à Justiça Federal o compartilhamento dos dados — que classifica como fundamentais “para a promoção da responsabilização administrativa”.

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No pedido, assinado pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, o órgão esclarece que o pedido de compartilhamento diz respeito apenas “às provas envolvendo a Delegada de Polícia Érica Mialik Marena, relativos à suposta prática de forjar depoimento de delator” e aos dados específicos sobre o ex-auditor fiscal da Receita Federal Roberto Leonel.

“Assim, considerando que a Controladoria-Geral da União encaminhou requerimento a esta Suprema Corte, no qual solicita elementos “especificamente quanto às provas envolvendo o ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Roberto Leonel de Oliveira Lima, e as relativas à suposta prática de forjar depoimento de delator, atribuída à Delegada de Polícia Federal Érika Mialik Marena”, com a finalidade de “dar continuidade a apurações empreendidas por esta Corregedoria- Geral da União”, autorizo o compartilhamento dos dados com o referido conteúdo juntados à presente reclamação”, entendeu Lewandowski.

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POLÍTICA NACIONAL

Queiroga prometeu à OMS incentivar o uso de máscara, apontam documentos

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Ministro da saúde Marcelo Queiroga
O Antagonista

Ministro da saúde Marcelo Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga prometeu à Organização Mundial da Saúde (OMS), em abril, que incentivaria o uso de máscara no Brasil, apontam documentos do Itamaraty enviados à CPI da Covid e obtidos pela TV Globo. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro informou que pediu que o ministro editasse medidas para desobrigar o uso do equipamento de segurança .

O relatório diz que Queiroga teve uma reunião no dia 3 de abril com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. O documento foi enviado pela Missão Permanente do Brasil em Genebra ao Ministério das Relações Exteriores no dia 5 de abril.

Conforme a Missão Permanente do Brasil, na reunião: “O dr. Queiroga afirmou que, desde que assumiu a função de ministro da Saúde, tem se empenhado em dar exemplo quanto às medidas de saúde pública para enfrentar a pandemia, a exemplo do uso de máscaras.”

Na sequência o documento informa que Queiroga afirmou à OMS que busca “incentivar a adesão social, ainda limitada e errática”, às ações “fundamentais” para o combate à pandemia.

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O uso de máscara é incentivado pela OMS e entidades médicas desde o início da pandemia para conter a disseminação do coronavírus. Estudos científicos mostram que as máscaras devem ser mantidas contra reinfecção e transmissão da Covid-19.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro insiste em criticar o uso do equipamento de segurança. Na quinta-feira (10) ele afirmou ter pedido a Queiroga que editasse medidas a fim de desobrigar o uso de máscaras por pessoas já vacinas ou que já tenham contraído a Covid-19. A declaração foi criticada pela população, políticos e especialistas, uma vez que a média móvel de mortes está em 1,9 mil óbitos por dia, com 11% da população vacinada.

Neste domingo,  Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por estar sem máscara em local público.

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Embaixada do Brasil buscou cloroquina em empresas da Índia, diz Itamaraty

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Jair Bolsonaro incentiva o uso de Cloroquina
O Antagonista

Jair Bolsonaro incentiva o uso de Cloroquina

A embaixada do Brasil na Índia procurou três empresas no país em busca de cloroquina, de acordo com documentos enviados à CPI da Covid pelo Ministério das Relações Exteriores e obtidos pela TV Globo. Segundo a emissora, os mesmos documentos foram enviados ao Ministério da Saúde em junho de 2020.

Os documentos apontam que somente uma, das três empresas procuradas pela embaixada, informou produzir a cloroquina. Esta empresa ainda disse ter capacidade de produzir três toneladas, vender o quilo do medicamento a US$ 190 e previsão mínima de entrega de 4 semanas.

Contudo, o Ministério da Sáude informou ao Itamaraty, em outubro de 2020, que a importação do remédio não seria mais necessária. O documento aponta que a Saúde tomou a decisão “após consulta à área técnica pertinente”, mas não faz menção a ineficácia da cloroquina no tratamento de Covid-19.

Em setembro, um outro ofício da área técnica do Ministério Saúde detalhou a quantidade de cloroquina já adquirida pelo Brasil por meio de outras fontes.

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O presidente Jair Bolsonaro defende o uso do medicamento contra a Covid. Estudos científicos, contudo, já comprovaram a ineficácia do remédio para a doença. Além disso órgãos de saúde como a Organização Mundial de Saúde (OMS) dizem que a cloroquina não deve ser usada como forma de prevenção. 

Outros documentos enviados à CPI pelo Itamaraty revelam que o presidente Jair Bolsonaro telefonou para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para convencer o país a acelerar a liberação e envio de insumos para a produção de hidroxicloroquina no Brasil para o tratamento da Covid.

O pedido de aceleração seria para duas empresas no páis, a EMS e a Apsen. Quando a informação se tornou conhecida, a EMS declarou que sempre disponibilizou esses produtos a pacientes com prescrição médica e apoiou o principal estudo clínico do Brasil, que não mostrou efeito favorável em pacientes adultos hospitalizados com formas leves ou moderadas de Covid.

A Apsen afirmou que todas as interações com governos são por meios legais, com lisura, em conformidade com as normas do setor e com a legislação do país.

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