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MATO GROSSO

Seplag apresenta documento a sindicatos e destaca melhorias em prol do servidor público

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), enviou nesta terça-feira (01.06), a todos os sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais um documento pontuando as melhorias promovidas pela administração pública voltadas ao funcionalismo e explicações técnicas e legais sobre a Revisão Geral Anual referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a atual gestão sempre se pautou pela modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores, buscando melhorias de condições de trabalho, ambiente organizacional favorável fundamentado no bem-estar, promoção da saúde, conhecimento, relacionamento interpessoal e atualização de normas relacionadas aos servidores que deu maior dinamismo em questões administrativas desses colaboradores.

“Mesmo com os impedimentos legais relativos à implementação da RGA em anos anteriores jamais deixamos de avançar na busca de melhorias voltadas aos nossos servidores, e para o próximo ano já fizemos a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do pagamento de 5,05% de RGA”, disse.

Entre essas melhorias citadas estão o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, a modernização da estrutura física dos órgãos públicos e a celeridade nos processos de progressão de carreira.

O pagamento de verbas indenizatórias, a criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também foram citados no documento.

Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.

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A qualificação profissional promovida pela Escola de Governo com a ampliação da oferta de cursos online e digitais, que registrou um crescimento de 500% do número de vagas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante a pandemia também foi destaque no documento, dentre várias outras iniciativas da administração pública.

Entre ou benefícios administrativos diretos e indiretos concedidos aos servidores, alguns estão em fase de análise e elaboração como é o caso da lei de redução de carga horária para servidores que tenham dependentes Portadores de Necessidades Especiais. 

RGA

O documento dirime todas as dúvidas dos servidores públicos em relação ao pagamento da recomposição de anos anteriores e explica que para o próximo ano o Governo fez previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, enviada à Assembleia Legislativa no último dia 28, do pagamento de 5,05% da RGA, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões.

De acordo com Bezerra, a intenção é esclarecer os motivos legais e definidos em lei do porquê da não concessão do benefício nos anos de 2019, 2020 e 2021.

RGA 2018

Em relação à RGA de 2018, paga na folha de maio deste ano, foi definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no acórdão Nº 291/2019, apenas a implementação da revisão de 2%.

O acórdão suspendeu a implantação e o pagamento do percentual da revisão de 2,19%, referente à segunda parcela de RGA do ano de 2018 por entender que isso seria aumento real de remunerações e subsídios e a implantação de mais 2%, previsto na Lei Estadual nº 10.572/2017, por caracterizar aumento real transvestido de compensação de supostas perdas salariais decorrentes do pagamento parcelado da RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018.

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RGA 2019

Em relação à RGA de 2019, conforme o ofício, ela não foi paga devido ao fato do Estado não ter atingido os requisitos exigidos em lei. Conforme nota técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a despesa com pessoal no ano de 2019 permaneceu acima do limite legal de 49%, o que veda a concessão do benefício conforme a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Estadual nº 614/2019.

RGA 2020

Em 2020, além do Estado estar impedido legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Mato Grosso não alcançou os requisitos exigidos pela Lei nº 8.278/2004 para a concessão da revisão. 

RGA 2021

Já em 2021 o impeditivo é a LCF nº 173/2020. Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.

Confira o ofício na íntegra aqui.

Fonte: GOV MT

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Projeto Olimpus MT: Começamos a colher frutos dos investimentos no Esporte

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Os últimos dias foram de colheita. Ficou comprovado que quando o poder público investe no esporte a resposta é rápida e os resultados aparecem. Arielly Kailayne, Francielly da Silva Marcondes, Lissandra Maysa Campos, Jânio Marcos Gonçalves Varjão e Peterson Santos Ribeiro são atletas mato-grossenses, que irão participar da seleção brasileira de atletismo Sub-20. Todos, bolsistas do nosso Projeto Olimpus, do Governo de Mato Grosso.

Eles representarão não só o nosso Estado, mas o Brasil, na competição que acontece em julho, na cidade de Lima, no Peru.

Lançamos o projeto Olimpus no ano passado e pagamos mensalmente bolsas para atletas em várias categorias. O incentivo financeiro veio em um momento crucial, em ano marcado pela pandemia. Os valores certamente serviram também para que os atletas continuassem sua preparação nas suas respectivas modalidades esportivas de forma efetiva, conseguindo focar nos treinos e garantindo a permanência ativa dos atletas mato-grossenses nas competições.

Não são só esses os resultados positivos. Outra colheita que nos enche de orgulho está acontecendo nesse momento. Dos 24 atletas do Estado que estão participando do Troféu Brasil de Atletismo, 16 são bolsistas do projeto Olimpus. Essa é mais uma prova que a ação do governador Mauro Mendes em destinar recursos públicos para investirmos nas categorias de base e nos atletas profissionais foi acertada.

Nossos 16 bolsistas participam em São Paulo da competição em busca de índices olímpicos para os Jogos de Tóquio-2021. Estamos na torcida para que eles consigam conquistar mais essa façanha, o que nos permitirá ampliar o número de representantes mato-grossenses nas Olimpíadas.

Mas confesso que somente o fato de eles estarem competindo em condições de igualdade e ver o símbolo do projeto em nível nacional já é uma grande realização. E sabe por quê? É simples, esses feitos serão um exemplo para os demais atletas do projeto, para empresários que queiram investir no esporte e para toda a sociedade.

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Estamos trabalhando muito, pois sabemos que essas conquistas precisam ser não só divulgadas e difundidas, mas se transformarem em uma realidade comum, em que todos tenham acesso a atividade esportiva, em que os recursos cheguem a mais atletas e de todas as regiões do Estado.

O nosso trabalho de investir nesses garotos e garotas é porque acreditamos que o esporte é capaz de transformar a sociedade e as pessoas. Hoje são 157 atletas contemplados com as bolsas que vão de R$ 250 a R$ 1.600, dependendo da categoria. E, em breve, iremos ampliar o programa, pois sabemos que não é somente o atleta o responsável pelas conquistas. Há que se valorizar também os técnicos, que atuam de forma fundamental nesse processo.

Acredito que avançamos muito ao garantir esse investimento que rigorosamente cai na conta desse jovens todos os meses. Mas também sabemos que temos um longo caminho a percorrer até que o acesso aos recursos seja isonômico.

Fica aqui, mais uma vez, meu agradecimento ao governador Mauro Mendes que, ao incentivar as ações como o Projeto Olimpus, demonstra que entende o potencial de transformação social que o esporte representa na vida do mato-grossense. Onde tem esporte, a segurança pública é menos impactada, a saúde é menos utilizada. O esporte realmente transforma vidas.

Muita coisa boa ainda está por vir e vamos continuar o nosso trabalho para transformar Mato Grosso em um celeiro de atletas de alta performance. O que queremos e estamos construído é para propiciar que qualquer garoto ou garota possa sonhar e ter as condições para buscar essa realização. A Secel e o Governo de Mato Grosso acreditam e vão trabalhar cada vez mais em prol de ações efetivas para cada um desses atletas.

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Beto Dois a Um – Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Santo Antônio comemora 121 anos com nova unidade do Corpo de Bombeiros

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Santo Antônio do Leverger, na Baixada Cuiabana, com 17 mil habitantes, 34 quilômetros distante de Cuiabá, comemora 121 anos como distrito sede neste domingo, 13 de junho, com parcerias do Governo do Estado em infraestrutura preventiva, turística e urbana; em educação, assistência social e agricultura familiar.

As parcerias vão desde a inauguração de uma nova unidade do Corpo de Bombeiros a atendimento à população carente, com ajuda financeira neste período de pandemia, passando projetos turísticos, iluminação pública, reforma de escola e reabertura de escritório da Empaer na Agrovila de Palmeiras, no município.   

Prevenção

Foi inaugurada, há dois dias, no município, a primeira unidade do 2° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar. O novo quartel foi estruturado para auxiliar no combate aos incêndios florestais, além de possibilitar atendimentos de ocorrências em Barão de Melgaço e nos distritos de São Pedro de Joselândia e Mimoso.

O prédio da unidade funciona no aeroporto da cidade e conta com efetivo de 15 policiais, viatura Auto Rápido (modelo caminhonete) e equipamentos de busca, salvamento e incêndio, com atendimento 24 horas por dia. Foram investidos R$ 2,6 milhões em efetivo, veículos, mobiliário, radiocomunicação, materiais e equipamentos operacionais.

Prédio da nova unidade do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio do Leverger  Christiano Santoro

Turismo

Por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Sinfra, foi apresentado à prefeita Francieli Magalhães o projeto da orla turística para o município, cujas obras fazem parte do programa Mais MT.

O projeto, prevendo dois quiosques, playground para crianças em concreto polido, rampa mecanizada e escadas contemplativas e acessibilidade, aguarda licenciamento ambiental e autorização de órgãos como Marinha e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). 

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O município também será beneficiado com o programa Mato Grosso Iluminado, com investimentos de R$ 150 milhões para implantação de iluminação com lâmpadas de LED em todo o Estado. 

Educação

A  Escola Estadual Oswaldita Eliza Teixeira Couto, no centro da cidade, que atende  440 alunos do primeiro ao sexto ano do Ensino Fundamental, nos períodos matutino e vespertino, passou por reparos na parte elétrica, hidráulica e no forro.

Recebeu pintura nova e fachada revitalizada. Os recursos são da Seduc-MT e de emenda parlamentar.

Agricultura famliar

Escola Estadual Oswaldita Elisa Teixeira Couto – Foto Seduc

Foi reaberto o escritório da Empaer, na Agrovila das Palmeiras, em parceria com a prefeitura. Serão beneficiadas cerca de 300 famílias de pequenos produtores rurais da comunidade e do entorno, que voltarão a contar com atendimento técnico em suas propriedades, evitando deslocamento. A meta é a implantação de novos projetos.

Assistência Social

Por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc), além da recente entrega de 860 cartões do Ser Família Emergencial, foram doados a famílias carentes santo-antonienses 1.650 cestas básicas entre 2020 e 2021, pelo programa Vem Ser Mais Solidário, e 1.232 cobertores, pelo Aconchego.

Em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Defensoria Pública, entre 2019 e 2020, em 52 comunidades de Santo Antônio do Leverger foram feitos 6.183 atendimentos pelo Projeto Ribeirinho Cidadão, em forma de  serviços essenciais de assistência, cidadania e de justiça. Reabertura do escritório da Empaer na Agrovila de Palmneiras, em Santo Antônio do Leverger – Preitura

Saúde e repasses

A Secretaria de Estado de Saúde repassou ao município 1.425 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 60.859 comprimidos, entre azitromicina (7.483), ivermectina (5.986) e dipirona (47.390), também distribuído em gotas, com 1.164 frascos.              

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Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 20,879 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 1,9 milhão em assistência social e transporte escolar entre 2019 e 2020; e R$ 1,27 milhão em fundos de saúde entre 2019, 2020 e 2021.

Economia

Segundo o IBGE, em 2018, agropecuária, com R$ 230,746 milhões, e administração pública (R$ 101,333 milhões) responderam por 67% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, de R$ 495,173 milhões. Serviços (R$ 94,107 milhões), indústria (R$ 36,692 milhões) e impostos (R$ 32,294 milhões) fecham a soma. O PIB per capita é de R$ 30.132,88.

No mesmo ano, 256 empresas ou outras organizações ativas pagaram R$ 56,829 milhões a 2.254 pessoas ocupadas (13,7% da população), das quais 1.942 assalariados. Média de 2,2 salários mínimos mensais.   

Pelos dados de 2019, Santo Antônio do Leverger possui o 11º maior rebanho bovino mato-grossense, com 524,8 mil cabeças, das quais 1.049 vacas ordenhadas, 1,03 milhão de litros de leite; o maior rebanho estadual de ovinos, com 21,69 mil cabeças; quinto de bubalinos, com 917 cabeças; e oitavo de equinos com 8,7 mil cabeças.

Detém ainda um rebanho galináceo com 414,2 mil cabeças, das quais 10 mil galinhas, com 200 mil dúzias de ovos, além 12,04 mil suínos (902 matrizes) e 3,58 mil caprinos e 297 toneladas de peixes em cativeiro.

Na agricultura, o IBGE registra a produção de algodão (25,15 mil toneladas), banana, limão, mamão, maracujá, cana de açúcar, mandioca, melancia, milho e soja. Já, no extrativismo, colheu 16 toneladas de pequi e possui 10 mil hectares de eucalipto plantados.     

História

Distrito criado com o nome Santo Antônio do Rio Abaixo, por lei provincial em agosto de 1835. Com o mesmo nome, foi elevada à vila em julho de 1890, desmembrada de Cuiabá; e distrito sede instalado em 13 de junho de 1900. Elevada a cidade em setembro  de 1929.

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Em outubro de 1938, o nome foi alterado para Santo Antônio; em dezembro de 1942, para Leverger; e, em setembro de 1948, para Santo Antônio do Leverger, sobrenome de Augusto João Manoel Leverger, o Barão de Melgaço.

Um de seus distritos é Mimoso, onde nasceu Marechal Cândido Rondon, com três indicações ao Prêmio Nobel da Paz, uma delas de Albert Einstein, um dos principais cientistas do século passado.

Fonte: GOV MT

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