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CUIABÁ

Secretaria de Educação protocola os primeiros processos de Credenciamento e Autorização das unidades educacionais de Cuiabá

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Jorge Pinho

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A Secretaria de Educação entregou esta semana ao Conselho Municipal de Educação (CME) os primeiros processos para regularização dos Credenciamentos e Autorizações das unidades educacionais da rede pública de Ensino de Cuiabá. Nesta primeira fase estão sendo protocolados no Conselho, os processos de nove (9) Creches e Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC). A meta da Secretaria é regularizar 100% dos processos de Credenciamento e Autorizações.

Na quarta-feira (9), com a presença da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado foram entregues os primeiros processos de Regularização, do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Profª. Monserat Ismênia de Moraes, inaugurado após uma ampla reforma no último dia 30 de abril, e do CEIC Mariana Fernandes Macedo, inaugurado no ano passado. 

Nos próximos dias serão protocolados os processos de mais sete unidades, as Creches Prof. Aecim Tocantins, Alê Guilherme Arfux da Costa Ribeiro, Altos da Glória, Amália de Campos Curso, Padre Armando Cavallo e do CEIC José Gabriel da Costa (inaugurado em maio deste ano).

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a importância da regularização das unidades educacionais, um processo herdado de décadas pela gestão Emanuel Pinheiro. Disse que junto com o Conselho Municipal de Educação, o Município estabeleceu como prioridade o desenvolvimento de ações conjuntas na interlocução com os marcos legais e com a melhoria da infraestrutura e segurança das unidades educacionais do Município.

“Este é um momento ímpar, é um diferencial em nível de Brasil. Nesta gestão, de forma gradativa, vamos começar e concluir esse processo. Até o final do ano, teremos 50% das 167 unidades educacionais do Município regularizadas do ponto de vista documental, fundiário, de acessibilidade e segurança, em consonância com a nossa política pedagógica, a Escola Cuiabana, organizando, efetivamente a vida escolar dos nossos estudantes”, disse ela. 

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A diretora de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Mabel Strobel Moreira da Silva, coordenadora desse trabalho, disse que este é o momento de avançar nos atos autorizativos para o bom funcionamento das unidades que integram o Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. “Em razão da pandemia, estamos num momento único, com a implementação do primeiro  Plano Pedagógico Estratégico de Retorno das atividades presenciais, primeiro Projeto Político Pedagógico com discussões de temas como aulas  mediadas pelas tecnologias da comunicação e informação e híbridas, primeiro processo de implementação de uma nova estrutura curricular nas unidades educacionais todos delineados pela Escola Cuiabana e alinhados com a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC,  ou seja, é um marco para a Educação”, disse ela.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Batista Jorge, disse que este é o início da caminhada que vai levar a tranquilidade aos pais dos alunos da rede pública Municipal de Cuiabá. “A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está encarando de frente e começa a trazer as soluções para o problema. A partir de agora, começamos a regularizar toda essa situação. Pela primeira vez uma gestão passa a regulamentar o funcionamento e a oferta dos estudos nas unidades da Rede Municipal”, disse Luiz Jorge.

Participou o evento a secretária adjunta, Débora Marques Vilar e diretoras de unidades educacionais.

Regularização do Credenciamento, Autorização e suas respectivas Renovações

A Regularização do Credenciamento, Autorizações e/ou Renovações permitem ao poder público e aos órgãos de controle atuarem na melhoria da Educação proporcionando legitimidade para oferta da escolarização, amparando a vida escolar dos estudantes/crianças, proporcionando a eles o pleno exercício do direito à educação.

Cronograma

A segunda fase da Regularização será concluida em outubro de 2021 com o credenciamento de 69 creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e os dois Centros Emergenciais de Educação Infantil.

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Em 2022, está prevista a terceira fase, com o credenciamento de mais 89 unidades educacionais entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC).

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Mutirão da Conciliação Fiscal é prorrogada até 30 de setembro; contribuintes podem parcelar os débitos em até 48 vezes

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Luiz Alves

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Os contribuintes cuiabanos com débitos junto ao Município (tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou) ganharam um novo prazo para regularizar a situação: até 30 de setembro de 2021. O pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes e o munícipe ainda pode obter descontos de até 95% nos juros e multas. As negociações valem para pessoa física ou jurídica em relação a faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental. 

A prorrogação foi determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, nesta sexta-feira (30), quando acabaria o prazo do Mutirão da Conciliação Fiscal, em decreto que será publicado nos próximos dias. 

Toda a negociação pode ser feita pelo site REFIS Online, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br ou, excepcionalmente, na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devem ser negociados diretamente junto à pasta.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, enfatizou o procurador fiscal do município, Cézar Campos.

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Emanuel Pinheiro cria comissão para preparar homenagens aos 70 anos de fundação do Dutrinha

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou o Decreto nº 8.553, criando a comissão organizadora para eventos em homenagem aos 70 anos de fundação do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. Considerado o templo do futebol cuiabano e mato-grossense, o estádio alcançará essa importante marca no dia 31 de janeiro de 2022.

O documento estabelece ao grupo a responsabilidade de idealizar, planejar e executar todas as ações alusivas às comemorações. Presidido pelo chefe do Executivo, o comitê também será composto pelos secretários de Comunicação, de Governo, de Cultura, Esporte e Lazer e por um representante da Câmara Municipal.

Além disso, a comissão terá ainda a participação de convidados especiais como o radialista e ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, do jornalista e ex-senador da República, Antero Paes de Barro, e do empresário João Dorileo Leal. Os nomes foram escolhidos levando em consideração os relevantes serviços prestados e estreito vínculo com a história do estádio.

“O Dutrinha é um patrimônio histórico. Palco da época de ouro do nosso futebol, ele merece todo nosso reconhecimento e cuidado. Os jogos, eventos e outros acontecimentos ocorridos no estádio se confundem com a construção da sociedade cuiabana. Com toda certeza, junto com a revitalização que estamos promovendo, vamos também prestar grandes homenagens ao nosso templo”, comenta Emanuel Pinheiro.

O decreto destaca também que as atividades executadas pelos membros do grupo não serão remuneradas, por serem consideradas de relevante interesse público. Somado a isso, a comissão deve, em um prazo de 90 dias, apresentar a programação e o cronograma de trabalho voltado para a realização dos eventos.

“A Comissão Organizadora poderá ainda solicitar a cooperação de outras secretarias municipais, bem como de representantes de instituições e da sociedade civil em geral que, por seus conhecimentos e experiência, possam contribuir para o desenvolvimento das atividades”, conclui o decreto.

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O Dutrinha 

O templo do futebol, carinhosamente conhecido como ‘Dutrinha’, passa pela maior obra desde sua construção em 1952. O investimento de quase R$ 2 milhões foi todo financiado pelo Executivo Municipal na gestão Emanuel Pinheiro. A reforma teve início em fevereiro de 2019 e foi dividida em três etapas: a primeira compreendeu a readequação de todo o espaço, atendendo a medidas de segurança e acessibilidade. A segunda etapa foi a mudança de posicionamento dos postes de iluminação e a troca do gramado. Enquanto que a terceira etapa foi realizada a construção do novo muro e modernização dos vestiários.

Confira abaixo o documento na íntegra

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