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POLÍTICA NACIONAL

Relator do caso Daniel Silveira na Câmara vota contra cassação do mandato

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Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou nesta quarta-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara voto contrário à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e sugeriu suspensão do mandato do parlamentar por seis meses.

Silveira é representação no colegiado por quebra de decoro por fazer ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) nas redes sociais.

Após a leitura do relatório, caberá ao conselho decidir se concorda ou não com o voto do relator. O parlamentar pode recorrer do resultado à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ).

Se o Conselho decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara , que dará a palavra final.

Silveira foi preso em flagrante , em fevereiro, por crime inafiançável após divulgar na internet vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.

O processo que tramita no Conselho de Ética é baseado em representações de diferentes partidos que foram unificadas à representação da Mesa Diretora da Câmara.

Ao se defender no colegiado no início de maio, o parlamentar voltou a criticar os ministros do STF e disse que só se arrepende de ter usado muitos “xingamentos” no vídeo gravado ao vivo que motivou sua prisão.

No vídeo publicado em suas redes sociais, com xingamentos e palavrões, dirigido ao ministro Edson Fachin e aos demais integrantes do STF, ele fez apologia a agressões.

Você viu?

“Eu exagerei no vídeo, na internet, e já percebi, embora meu estilo de fazer política, que naquele momento, sim, eu saí um pouco do temperamento, mas dentro da Casa eu jamais fui descortês com nenhum deputado”, afirmou Silveira na ocasião.

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Silveira está em prisão domiciliar desde março com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado virou réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos sobre o uso da tornozeleira pelo parlamentar em razão das sucessivas violações em seu monitoramento. A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) opinou a favor da volta do parlamentar para a prisão.

No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.

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POLÍTICA NACIONAL

Rapaz escolhe Sarney como tema de festa de aniversário e ganha vídeo do político

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André posa para foto no aniversario de 16 anos, onde homenageou o ex-presidente Jose Sarney
Arquivo pessoal

André posa para foto no aniversario de 16 anos, onde homenageou o ex-presidente Jose Sarney

Ao completar 16 anos, auge da adolescência, jovens, em sua maioria, costumam escolher temas para as festas de aniversário relacionadas a heróis de quadrinho, time de futebol do coração ou filme predileto. Mas André Junji, morador de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, preferiu homenagear o ídolo, o ex-presidente José Sarney.

O adolescente, que se considera um direitista, pretende fazer faculdade de veterinária, “mas quem sabe” no futuro ser político. Ele conta que mantém admiração pelo primeiro presidente pós ditadura militar desde a infância:

“Desde pequeno eu sempre gostei muito do Sarney, sempre fiquei com o nome dele na cabeça, e fui me interessando sobre ele, procurando, lendo seus livros e assim foi crescendo cada vez mais a admiração”, conta. 

“O estrategista que ele é, de conseguir sempre estar alinhado ao governo, independente de ser de direita ou de esquerda, ele está em todas”, completa, explicando o motivo da admiração.

Interessado por política, diz que o atual governo do presidente Bolsonaro (sem partido) “não anda lá essas coisas”, e opina: “O (governo) do Sarney dá de 10 a zero”.

A história de André chegou até Sarney gracas a irmã, Paloma Peres, que publicou a história do irmão em um grupo no Facebook de quase 200 mil pessoas. A publicação viralizou, e teve mais de 3 mil curtidas e dois mil comentários.

“Eu tive a ideia de postar em um grupo do Facebook, porque eu sabia que tinha muita gente. Era impossível, mas não custava perguntar. No mesmo dia eu consegui. Eu postei de manhã, e a noite o sobrinho dele (do José Sarney) me chamou falando que ele iria gravar, então foi muito rápido”, revela.

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No dia da festa de 16 anos, no último domingo (6), que teve como decoração banner personalizado, de André ao lado do político maranhense, além de bolo com a foto de Sarney, e outros apetrechos em verde e amarelo, que remetem a um comício eleitoral nacionalista, o jovem recebeu o tão desejado recado do ídolo.

Tema da festa de aniversario de André foi o ex-presidente Jose Sarney
Arquivo pessoal

Tema da festa de aniversario de André foi o ex-presidente Jose Sarney

André recebeu três livros autografados, além de uma carta assinada, onde Sarney lhe parabeniza pela data. Contudo, o principal presente foi a gravação de um vídeo , onde Sarney discursa e agradece o carinho do fã mirim.

Você viu?

“André, seja muito feliz, felicidades que eu quero estender a todos os seus pais, família e amigos, vou rezar por você, fazer preces para que você realiza a carreira de um grande homem(..) Lembre-se que o Sarney lhe desejou felicidade e quer que você seja presidente da república para governar para o povo brasileiro”.

O adolescente, que assistiu atônito ao video de cerca de 4 minutos, conseguido pela irmã, conta que achava ‘impossível’ conseguir algo parecido com o que recebeu:

“Foi bacana, eu não esperava, foi um presente bem bacana, é o Sarney, querendo ou não é uma admiração grande, mas distante, que a gente pensa que não vai conseguir falar com a pessoa nunca, que é tipo conversar com o Papa, uma coisa quase que impossível”, diz.

Afastado da vida pública desde 2014, quando não tentou a reeleição para o Senado Federal, José Sarney, que já passou pelos governos do Amapá e Maranhão, e está envolvido na cena politica do país há mais de meio seculo, já teve o nome envolvido em esquemas de corrupção e atos controversos.

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Durante o período de ditadura militar, presidiu a Arena, partido governista do regime ditatorial. Durante a carreira, foi alvo de diversas investigações de esquemas de corrupção, tendo inclusive seu nome citado em delações da Operação Lava Jato em 2016.

Questionado sobre o que achava de uma eventual volta  de Sarney ao jogo político, André diz ser contra, e cita a idade, 91 anos, como um dos empecilhos:

“Não, primeiro eu acho que ele não voltaria por conta da idade avançada dele, acho que não tem mais capacidade de ficar viajando do Maranhão para Brasília toda semana, e realmente, uma figura muito contraditória, que em 2015 renunciou ao cargo de senador por saber que não iria conseguir se reeleger de novo, ele iria passar vergonha nas urnas”

Quando questionado sobre o que pensava das críticas acerca do seu ídolo contraditório, foi sucinto, e em tom ‘politico’, disse ser “chatice da oposição”.  

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: AGU vai ao Supremo para anular quebra de sigilo de Pazuello

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Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
Reprodução: iG Minas Gerais

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar a anulação da quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O argumento da defesa é que a ação seria “absolutamente ilegal e arbitrária”.

A AGU contesta diz que a quebra de sigilo aprovada pela comissão é muito ampla, já que inclui mensagens de WhatsApp, documentos armazenados em nuvem, redes de Wi-Fi acessadas e mensagens de e-mail.

“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, diz a AGU.

Segundo o documento apresentado à Corte, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente”.

“A necessidade de fundamentação decorre essencialmente da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, conforme previsto no inciso XII, do art. 5º, da Carta da República, só podendo ser mitigado para fins de investigações e processos criminais, por decisão fundamentada e em desfavor de pessoas formalmente investigadas.

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