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Presidente nacional e superintendente do Incra em MT serão convocados para falar sobre regularização fundiária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aprovou hoje (9), durante a 2ª reunião extraordinária, dois convites para o presidente nacional e o superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para falarem sobre os processos de regularização fundiária em Mato Grosso.     

O presidente do Incra, Geraldo Mello Filho, e o superintende regional, Marcos Vieira Cunha, devem ser ouvidos na reunião da comissão marcada para o dia 22 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Outro convite deliberado foi para o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi. Mas ainda sem data para ouvi-lo.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), afirmou que imprescindível que o Incra cumpra o seu papel que é o de “tirar a agonia dos pequenos produtores que há mais de 30 anos aguardam pelo títulos de propriedades. É preciso dar estrutura para que o Incra otimize a regularização fundiária em Mato Grosso”. 

O convite ao presidente da Empaer foi sugerido pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que preside a Comissão de Agropecuária. O parlamentar está preocupado com a possibilidade da extinção dos trabalhos de extensão rural em Mato Grosso. De acordo com Botelho, Loffi vai falar sobre o assunto e como estão sendo desenvolvimento os trabalhos de assistência rural aos pequenos produtores de Mato Grosso.

“Precisamos saber porque o auxílio a esse setor produtivo está sendo extinto em Mato Grosso. Não podemos acabar com esse beneficio que é um fomentador à produção dos pequenos produtores.  Se isso acabar é muito ruim para os pequenos produtores de Mato Grosso”, disse Botelho.

O deputado Gilberto Cattani (PSL) falou da importância do programa Titula Brasil, que é desenvolvido pelo Incra em nível nacional, agilizando os processos de regularização fundiária e à entrega de títulos fundiários para assentamentos da reforma agraria em todo o Brasil. Segundo ele, em Mato Grosso a cidade de Campo Verde está apta para operar a “senha” do Incra dentro da prefeitura. 

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“Isso é inédito e inovador no Brasil. Se conseguirmos a senha para a cidade de Campo Verde, seremos o primeiro município do país e de Mato Grosso a aderir a esse sistema do Incra. E o assentado teria a regularização fundiária feita dentro da prefeitura. A única coisa que está faltando é uma senha. A comissão poderia cobrar do Incra essa senha”, explicou Cattani.  

Relatores – Outra pauta discutida e aprovada foi à designação dos relatores das matérias em tramitação na Comissão. Após definido o parecer de cada uma das matérias pelos deputados, ela será colocada à votação na reunião da próxima terça-feira (15), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Entre as proposições estão projetos de lei de regularização fundiária. 

Na reunião de hoje, os deputados aprovaram dois processos de ocupação fundiária. Em um deles, de acordo com o deputado Nininho, o pedido de regularização no Intermat foi em 2007. “As coisas no Poder Público são lentas e, por isso, a Assembleia Legislativa tem que dar celeridade aos processos e conceder o direito aos proprietários de terra que não têm as áreas regularizadas”, disse o deputado.  

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

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Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

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Thiago Silva realiza neste sábado Gabinete Itinerante em Rondonópolis

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Thiago Silva durante atendimento em seu gabinete itinerante

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realiza mais uma edição do Gabinete Itinerante neste sábado (12), das 8h às 12 horas, na Avenida Arapongas nº 1308, em frente ao Posto Fórum ,no bairro Parque Universitário, em Rondonópolis.

O deputado e sua equipe receberão as demandas principais da população, que poderão se tornar indicações e requerimentos no parlamento estadual. Serão adotadas todas as medidas de biossegurança na realização do Gabinete Itinerante.

Desde o mandato de vereador, o parlamentar já realiza essa ação de aproximar o mandato da população e o objetivo é levantar as principais reivindicações das lideranças comunitárias e resolver as situações que estão na competência do deputado.

“Será uma importante oportunidade de a população apresentar sugestões para que possamos atender as necessidades debatidas durante o atendimento. Vamos realizar o Gabinete Itinerante também em outros bairros e cidades”, disse Thiago Silva.

De acordo com o deputado, o seu mandato é participativo e transparente, e tem o compromisso de aproximar a Assembleia da população. “O nosso objetivo é dar voz ao cidadão que, muitas vezes, não tem tempo ou condições de ir até na Assembleia fazer a sua indicação de melhoria para o seu bairro. Estamos levando o nosso gabinete para próximo do cidadão e vamos buscar soluções para os problemas dos bairros, disse Thiago Silva.

Fonte: ALMT

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