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POLÍTICA NACIONAL

Presidente do TSE: “voto impresso vai trazer problema do qual já nos livramos”

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Carlos Moura/SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 09, que a implementação do voto impresso reduzirá a segurança das eleições , trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica. Entretanto, caso o Congresso Nacional aprove, ele afirmou o tribunal cumprirá a determinação. “A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro da tribuna da Câmara dos Deputados, onde compareceu para participar de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que se o Congresso aprovar, e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas se vier nós cumpriremos”, afirmou.

O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação – como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo.

O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, o que seria “um retrocesso”, ressaltou o ministro. Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que por meio do recibo da votação seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos – o que abriria caminho para identificar o eleitor. O ministro apontou ainda o que seriam dificuldades administrativas e orçamentárias para a adoção do voto impresso, que segundo a estimativa do TSE custaria R$ 2 bilhões . “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos. Confiança da populaçãoEm seguida ao ministro, parlamentares envolvidos na discussão do tema disseram que não basta o sistema de votação ser seguro, sendo necessário também que a população confie nele e o entenda. Entre os que levantaram o ponto está o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e o presidente da comissão especial que discute o projeto, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). “É a fé da população brasileira que nós temos que discutir”, disse Martins. “Hoje o eleitor brasileiro tem que ter fé no software. Tem que acreditar que o que ele digitou vai ser contabilizado e depois constar no boletim de urna. Ele não pode olhar e conferir se foi registrado conforme a escolha dele. E por mais que se confie no sistema, pode haver quem desconfie. Tem que haver esta confiança”, acrescentou o parlamentar. Em resposta, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe dados de uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em janeiro deste ano, segundo a qual 73% dos entrevistados confiam na urna eletrônica. Ele argumentou que a adoção do voto impresso não ajudaria a dar mais confiança ao voto e inseriria mais elementos de desconfiança. “Achar que 2 milhões de pessoas contando votos à mão é mais seguro que um software, que pode ser controlado pelos partidos, é voltar à vida analógica num mundo da revolução digital”, disse o ministro.A sessão da comissão geral que discute temas eleitorais segue em andamento no plenário da Câmara, com deputados se revezando nos questionamentos ao ministro Luís Roberto Barroso.

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POLÍTICA NACIONAL

Rapaz escolhe Sarney como tema de festa de aniversário e ganha vídeo do político

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André posa para foto no aniversario de 16 anos, onde homenageou o ex-presidente Jose Sarney
Arquivo pessoal

André posa para foto no aniversario de 16 anos, onde homenageou o ex-presidente Jose Sarney

Ao completar 16 anos, auge da adolescência, jovens, em sua maioria, costumam escolher temas para as festas de aniversário relacionadas a heróis de quadrinho, time de futebol do coração ou filme predileto. Mas André Junji, morador de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, preferiu homenagear o ídolo, o ex-presidente José Sarney.

O adolescente, que se considera um direitista, pretende fazer faculdade de veterinária, “mas quem sabe” no futuro ser político. Ele conta que mantém admiração pelo primeiro presidente pós ditadura militar desde a infância:

“Desde pequeno eu sempre gostei muito do Sarney, sempre fiquei com o nome dele na cabeça, e fui me interessando sobre ele, procurando, lendo seus livros e assim foi crescendo cada vez mais a admiração”, conta. 

“O estrategista que ele é, de conseguir sempre estar alinhado ao governo, independente de ser de direita ou de esquerda, ele está em todas”, completa, explicando o motivo da admiração.

Interessado por política, diz que o atual governo do presidente Bolsonaro (sem partido) “não anda lá essas coisas”, e opina: “O (governo) do Sarney dá de 10 a zero”.

A história de André chegou até Sarney gracas a irmã, Paloma Peres, que publicou a história do irmão em um grupo no Facebook de quase 200 mil pessoas. A publicação viralizou, e teve mais de 3 mil curtidas e dois mil comentários.

“Eu tive a ideia de postar em um grupo do Facebook, porque eu sabia que tinha muita gente. Era impossível, mas não custava perguntar. No mesmo dia eu consegui. Eu postei de manhã, e a noite o sobrinho dele (do José Sarney) me chamou falando que ele iria gravar, então foi muito rápido”, revela.

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No dia da festa de 16 anos, no último domingo (6), que teve como decoração banner personalizado, de André ao lado do político maranhense, além de bolo com a foto de Sarney, e outros apetrechos em verde e amarelo, que remetem a um comício eleitoral nacionalista, o jovem recebeu o tão desejado recado do ídolo.

Tema da festa de aniversario de André foi o ex-presidente Jose Sarney
Arquivo pessoal

Tema da festa de aniversario de André foi o ex-presidente Jose Sarney

André recebeu três livros autografados, além de uma carta assinada, onde Sarney lhe parabeniza pela data. Contudo, o principal presente foi a gravação de um vídeo , onde Sarney discursa e agradece o carinho do fã mirim.

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“André, seja muito feliz, felicidades que eu quero estender a todos os seus pais, família e amigos, vou rezar por você, fazer preces para que você realiza a carreira de um grande homem(..) Lembre-se que o Sarney lhe desejou felicidade e quer que você seja presidente da república para governar para o povo brasileiro”.

O adolescente, que assistiu atônito ao video de cerca de 4 minutos, conseguido pela irmã, conta que achava ‘impossível’ conseguir algo parecido com o que recebeu:

“Foi bacana, eu não esperava, foi um presente bem bacana, é o Sarney, querendo ou não é uma admiração grande, mas distante, que a gente pensa que não vai conseguir falar com a pessoa nunca, que é tipo conversar com o Papa, uma coisa quase que impossível”, diz.

Afastado da vida pública desde 2014, quando não tentou a reeleição para o Senado Federal, José Sarney, que já passou pelos governos do Amapá e Maranhão, e está envolvido na cena politica do país há mais de meio seculo, já teve o nome envolvido em esquemas de corrupção e atos controversos.

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Durante o período de ditadura militar, presidiu a Arena, partido governista do regime ditatorial. Durante a carreira, foi alvo de diversas investigações de esquemas de corrupção, tendo inclusive seu nome citado em delações da Operação Lava Jato em 2016.

Questionado sobre o que achava de uma eventual volta  de Sarney ao jogo político, André diz ser contra, e cita a idade, 91 anos, como um dos empecilhos:

“Não, primeiro eu acho que ele não voltaria por conta da idade avançada dele, acho que não tem mais capacidade de ficar viajando do Maranhão para Brasília toda semana, e realmente, uma figura muito contraditória, que em 2015 renunciou ao cargo de senador por saber que não iria conseguir se reeleger de novo, ele iria passar vergonha nas urnas”

Quando questionado sobre o que pensava das críticas acerca do seu ídolo contraditório, foi sucinto, e em tom ‘politico’, disse ser “chatice da oposição”.  

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: AGU vai ao Supremo para anular quebra de sigilo de Pazuello

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Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
Reprodução: iG Minas Gerais

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar a anulação da quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O argumento da defesa é que a ação seria “absolutamente ilegal e arbitrária”.

A AGU contesta diz que a quebra de sigilo aprovada pela comissão é muito ampla, já que inclui mensagens de WhatsApp, documentos armazenados em nuvem, redes de Wi-Fi acessadas e mensagens de e-mail.

“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, diz a AGU.

Segundo o documento apresentado à Corte, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente”.

“A necessidade de fundamentação decorre essencialmente da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, conforme previsto no inciso XII, do art. 5º, da Carta da República, só podendo ser mitigado para fins de investigações e processos criminais, por decisão fundamentada e em desfavor de pessoas formalmente investigadas.

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