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CUIABÁ

Prefeitura realiza mobilização social para chamar atenção sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

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Gustavo Duarte

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“Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil!”.Esse foi o tema da mobilização social realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência nesta sexta-feira (11) para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). No decorrer da semana, a capital contou com programação que contou com rodas de conversa e debates sobre o tema. “A ideia dessa mobilização é para expandir as informações, alertar a população sobre o Trabalho Infantil. Nesse dia estamos todos mobilizados, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Saúde”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

As pessoas que passaram na Praça Alencastro, na região central da cidade, ou os motoristas que percorreram a Avenida Getúlio Vargas receberam folders informativos sobre os canais de denúncias, o que é o Trabalho Infantil, contatos dos Conselhos Tutelares, sobre o Disque 100 e sobre a importância de registrar a denúncia em casos suspeitos de trabalho infantil. ‘Quero deixar registrado a importância desse trabalho realizado pela Prefeitura. O assunto Trabalho Infantil tem que ser amplamente divulgado, pois criança não deve trabalhar. Criança tem que estar na escola. Criança tem que ser criança”, declarou o motorista, Renato Pereira do Santos ao passar pela Avenida Getúilo Vargas. 

Quem conhece a realidade e vivencia o assunto na rotina de trabalho, são os conselheiros tutelares. Fabiana Costa, é conselheira do 4º Conselho Tutelar- Cidade Alta. Ela conta que, a maior parte das denúncias que chegam no Conselho são sem fundamento. “Quando recebemos informação, o nosso trabalho é verificar in loco se o fato está realmente acontecendo. A maioria não se trata da existência de trabalho infantil, no entanto, quanto mais a população estiver informada, conseguimos fazer que as pessoas fiquem atentas e entendam que trabalho infantil é crime. Criança tem que ficar na escola”, declarou a conselheira. O nosso trabalho é para prevenir problemas, tanto emocionais, físicas ou de saúde.

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“Quando a gente chega no local da denúncia e informamos que trata de um crime, as pessoas assustam, pois as pessoas consideram como uma prática normal, levar os filhos juntos no trabalho e pedem que façam favores, também é considerado com um caso de trabalho infantil”, afirmou a conselheira e coordenadora do 1º Conselho Tutelar do Centro, Adriana Gamarra.

“Mesmo hoje considerado um dia simbólico, o nosso dever é informar e sensibilizar as pessoas, retomando um tema muito sério e tem uma forma de erradicar a existência do trabalho infantil. É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, oferecer condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, finalizou Hellen Ferreira.

CONSELHOS TUTELARES- O município conta com seis Conselhos Tutelares nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto. Além do Conselho Tutelar Plantão que funciona na sede da Casa dos Conselhos. 

A Casa dos Conselhos está situada na Avenida. Dom Aquino, 184, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

DENÚNCIA- As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. No Ministério Público do Trabalho é possível fazer uma denúncia online. É possível também acessar a página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou pelo telefone 0800 644 3444.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho- OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

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No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

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CUIABÁ

Pinheiro define data para audiência pública sobre PPP do Mercado Municipal e estacionamentos da região central de Cuiabá

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro definiu o dia 20 de junho como data para apresentação à população dos modelos de Parceria Público Privada (PPP) para reconfiguração do Mercado Municipal e dos estacionamentos da região central de Cuiabá. A Audiência pública deve acontecer no auditório da Secretaria de Educação, com horário ainda por definir.

“É importante seguirmos o cronograma e também realizar contarmos com a participação da população para tomar a decisão pelo melhor modelo, porque estamos falando de uma obra que vai restaurar um dos grandes ícones da nossa cidade, que é o Mercado Municipal. Estamos falando de Mobilidade Urbana com os estacionamentos. São obras que vão impactar diretamente na vida dos cuiabanos e por isso eles precisam ser ouvidos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A audiência pública faz parte do cronograma de ações do processo de desenvolvimento do Programa de PPP/Cuiabá. Sua realização garante a participação da sociedade, transparência e lisura.

Todo o estudo realizado para elaboração dos modelos que culminarão no edital de concessão está sendo submetido a avaliação do Comitê Gestor do Programa PPP/Cuiabá, presidido pelo prefeito Emanuel Pinheiro, coordenado pelo secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, conduzido pelo secretário-adjunto de Gestão, Alexandre Beloto e a coordenadora do grupo de trabalho, Priscila Berber, além de técnicos destas Secretarias e da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Mobilidade Urbana, Planejamento, Fazenda e IPDU. 

“Discutir os modelos, saber as sugestões e contribuições da população é o que pretendemos com a realização da audiência pública. A partir de sua realização é que teremos o relatório final, que segue para o edital”, disse o secretário Francisco Vuolo.

O estudo técnico, jurídico, econômico e financeiro para a obra de revitalização possui quatro cenários. A apresentação oficial para imprensa e público foi realizada no dia 16 de abril pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, habilitada em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Cuiabá em dezembro de 2019. 

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Em encontros anteriores, foram apontadas análises sobre estrutura física, logística, detalhes do edital de concessão e até mesmo escolha de materiais para realização da obra, pensando no clima e solo da capital de Mato Grosso. Em reunião por videochamada no último dia 02 de junho, foram apresentados relatórios preliminares e técnicos, produzidos pela equipe até o momento.

Além das reuniões, também é uma condicionalidade a realização de audiência pública para debate junto à população. Todas as modificações, sugestões e críticas serão avaliadas pelo Comitê, e o que for acatado, alterado. 

A expectativa, seguindo os trâmites burocráticos legais, é de que em 30 de julho, a Prefeitura de Cuiabá, publique o edital.  Passando o prazo legal, a execução das obras de revitalização do Mercado Miguel Sutil, com três pavimentos e requalificação urbana nas regiões das praças Alencastro e Ipiranga, iniciem em setembro de 2021, com meta de prazo para término em meados de 2023.

Dúvidas e informações sobre Programa PPP/Cuiabá podem ser encaminhas ao email [email protected]

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CUIABÁ

Secretaria de Educação protocola os primeiros processos de Credenciamento e Autorização das unidades educacionais de Cuiabá

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Jorge Pinho

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A Secretaria de Educação entregou esta semana ao Conselho Municipal de Educação (CME) os primeiros processos para regularização dos Credenciamentos e Autorizações das unidades educacionais da rede pública de Ensino de Cuiabá. Nesta primeira fase estão sendo protocolados no Conselho, os processos de nove (9) Creches e Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC). A meta da Secretaria é regularizar 100% dos processos de Credenciamento e Autorizações.

Na quarta-feira (9), com a presença da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado foram entregues os primeiros processos de Regularização, do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Profª. Monserat Ismênia de Moraes, inaugurado após uma ampla reforma no último dia 30 de abril, e do CEIC Mariana Fernandes Macedo, inaugurado no ano passado. 

Nos próximos dias serão protocolados os processos de mais sete unidades, as Creches Prof. Aecim Tocantins, Alê Guilherme Arfux da Costa Ribeiro, Altos da Glória, Amália de Campos Curso, Padre Armando Cavallo e do CEIC José Gabriel da Costa (inaugurado em maio deste ano).

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a importância da regularização das unidades educacionais, um processo herdado de décadas pela gestão Emanuel Pinheiro. Disse que junto com o Conselho Municipal de Educação, o Município estabeleceu como prioridade o desenvolvimento de ações conjuntas na interlocução com os marcos legais e com a melhoria da infraestrutura e segurança das unidades educacionais do Município.

“Este é um momento ímpar, é um diferencial em nível de Brasil. Nesta gestão, de forma gradativa, vamos começar e concluir esse processo. Até o final do ano, teremos 50% das 167 unidades educacionais do Município regularizadas do ponto de vista documental, fundiário, de acessibilidade e segurança, em consonância com a nossa política pedagógica, a Escola Cuiabana, organizando, efetivamente a vida escolar dos nossos estudantes”, disse ela. 

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A diretora de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Mabel Strobel Moreira da Silva, coordenadora desse trabalho, disse que este é o momento de avançar nos atos autorizativos para o bom funcionamento das unidades que integram o Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. “Em razão da pandemia, estamos num momento único, com a implementação do primeiro  Plano Pedagógico Estratégico de Retorno das atividades presenciais, primeiro Projeto Político Pedagógico com discussões de temas como aulas  mediadas pelas tecnologias da comunicação e informação e híbridas, primeiro processo de implementação de uma nova estrutura curricular nas unidades educacionais todos delineados pela Escola Cuiabana e alinhados com a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC,  ou seja, é um marco para a Educação”, disse ela.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Batista Jorge, disse que este é o início da caminhada que vai levar a tranquilidade aos pais dos alunos da rede pública Municipal de Cuiabá. “A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está encarando de frente e começa a trazer as soluções para o problema. A partir de agora, começamos a regularizar toda essa situação. Pela primeira vez uma gestão passa a regulamentar o funcionamento e a oferta dos estudos nas unidades da Rede Municipal”, disse Luiz Jorge.

Participou o evento a secretária adjunta, Débora Marques Vilar e diretoras de unidades educacionais.

Regularização do Credenciamento, Autorização e suas respectivas Renovações

A Regularização do Credenciamento, Autorizações e/ou Renovações permitem ao poder público e aos órgãos de controle atuarem na melhoria da Educação proporcionando legitimidade para oferta da escolarização, amparando a vida escolar dos estudantes/crianças, proporcionando a eles o pleno exercício do direito à educação.

Cronograma

A segunda fase da Regularização será concluida em outubro de 2021 com o credenciamento de 69 creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e os dois Centros Emergenciais de Educação Infantil.

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Em 2022, está prevista a terceira fase, com o credenciamento de mais 89 unidades educacionais entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC).

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