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Polícia Civil instaura, em cinco meses deste ano, 1.300 inquéritos de crimes de violência doméstica na Capital

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Primeira Delegacia da Polícia Civil criada no estado para atendimento especializado a mulheres, a Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá é a porta de entrada da rede de segurança pública para o atendimento a quem sofre algum tipo de violência doméstica ou sexual. Entre janeiro e maio deste ano, a Delegacia da Mulher instaurou 1.312 inquéritos em relação a crimes diversos no âmbito da violência doméstica. Outros 1.400 inquéritos foram concluídos no mesmo período pela equipe da unidade especializada.

Outro procedimento bastante requisitado pelas vítimas é a medida protetiva de urgência, assegurada pela Lei Maria da Penha para proteção em relação aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato, entre outras cautelares. No mesmo período foram solicitadas 1.327 medidas na delegacia especializada, além de outros 974 pedidos feitos no Plantão 24h de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual, que funciona no bairro Planalto.

Os números foram elencados pelo delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, durante a inauguração da nova sede da DEDM nesta terça-feira, 08 de junho, demonstrando a capilaridade do atendimento prestado pela unidade policial e a importância em ter uma estrutura que possa levar acolhimento de qualidade às vítimas e espaços dignos para as atividades dos servidores que atuam nesse espaço. “As mulheres que aqui chegam merecem total atenção, tendo em vista o crescimento de índices de violência”, destacou o gestor, acrescentando que nos primeiros quatro meses de 2021 foram registradas 1.233 ocorrências de ameaça e outras 490 de lesão corporal contra vítimas femininas.

O delegado-geral destacou ainda os investimentos em tecnologia promovidos pela instituição, a exemplo dos kits para escuta especializada que serão entregues a delegacias especializadas e a criação da medida protetiva online, produto que está sendo finalizado e pelo qual a vítima poderá solicitar o serviço sem a necessidade de recorrer presencialmente a uma delegacia.

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A Delegacia de Defesa da Mulher funciona em regime de expediente e atende diretamente vítimas de violência doméstica que procuram a unidade, além de dar sequência aos procedimentos registrados no Plantão 24h da Mulher. No período entre 1º de janeiro e 31 de maio, a equipe da delegacia realizou 1.727 oitivas de vítimas, suspeitos e testemunhas e foram instaurados 155 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO).

Já o Plantão 24h, unidade inaugurada em setembro do ano passado para atendimento de flagrantes de vítimas de violência doméstica e sexual, registrou no mesmo período 326 procedimentos de autos de prisões em flagrantes envolvendo ocorrências de naturezas diversas previstas na Lei de Crimes Sexuais e na Lei Maria da Penha. A equipe do Plantão também realizou 3.505 oitivas.

A Delegacia da Mulher de Cuiabá comemora 35 anos de instalação neste ano e foi a primeira a ser criada no Estado, pela Lei 4.965/1985. O novo prédio, localizado na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Jardim paulista, tem uma área total de 1,6 mil metros quadrados, sendo 975 metros de área construída para acomodar os cartórios de quatro delegados, além do cartório central, sala de investigadores, atendimento psicossocial, sala de espera para vítimas, um amplo estacionamento, entre outros ambientes.

Fonte: GOV MT

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Última etapa das obras de reforma na Arena Pantanal foram paralisadas para realização da Copa América

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O terceiro andar do setor Leste da Arena Pantanal será a última etapa da reforma do estádio. As obras no local iniciaram com a retirada das portas e troca completa do piso, mas tiveram que ser paralisadas em decorrência do início da Copa América.

No entanto, o setor em questão, onde estão localizados os camarotes Leste, não será utilizado por enquanto, por causa da proibição de público nos jogos oficiais.

A reforma na Arena foi concluída nos setores Oeste, Sul e Norte, faltando apenas os camarotes do estádio.

Vale ressaltar que a Arena Pantanal é uma arena multiuso que passa por constante manutenção, independente da época ou gestão.

Fonte: GOV MT

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Governo prorroga prazo para recadastramento de aposentados e pensionistas

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O Governo do Estado, por meio do Mato Grosso Previdência (MT Prev), prorrogou até o dia 09 de julho de 2021 o prazo para o recadastramento de aposentados e pensionistas no Censo Previdenciário. A medida se fez necessária tendo em vista que 10.547 inativos ainda não fizeram a atualização cadastral e podem ter o benefício suspenso.

No total foram convocados 37.196 beneficiários. O Censo Previdenciário cumpre a Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a sua realização, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas.

A pendência documental ou a ausência de realização do recenseamento até 09 de julho, acarretará a suspensão do pagamento no mês de julho, até posterior regularização, considerando o ciclo mensal da folha de pagamento.

Entre as pessoas que ainda não se recadastraram, a maioria reside nos estados de Mato Grosso (9.240) e Mato Grosso do Sul (545). Entre as cidades com alto número de ausentes estão: Cuiabá (4.064), Várzea Grande (978), Rondonópolis (445) e Cáceres (303)

Como fazer

Para realizar o Censo, os segurados podem optar tanto pelo atendimento presencial, que está sendo realizado na Controladoria Geral do Estado (CGE) em Cuiabá, como pela internet.

O agendamento para atendimento presencial deve ser feito via telefone 0800.647.3633 ou pelo site www.mtprev.mt.gov.br.

Na opção online, basta acessar o site do MT Prev, informar o CPF, clicar na opção “Censo Online” e anexar os documentos obrigatórios.

O beneficiário deve providenciar todos os documentos solicitados, devidamente atualizados, antes de iniciar o seu recenseamento. A atualização da certidão de nascimento ou casamento pode ser solicitada por meio do site www.registrocivil.org.br, ou pelo site da Anoreg MT (app.anoregmt.org.br).

Para as dúvidas ou dificuldades no cadastro, além do telefone do MT Prev (65 3363-5300), há um WhatsApp exclusivo para o Censo: (65) 9 9959-0350 e o e-mail [email protected]

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– Lista da documentação necessária  
– Portaria de Prorrogação

Fonte: GOV MT

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