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POLÍTICA NACIONAL

PGR defende convocação de governadores para depoimentos na CPI da Covid

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Augusto Aras, procurador-geral da República
Antonio Augusto/Secom/PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao depoimento de governadores na CPI da Covid-19 no Senado e defendeu que a  convocação de governadores para prestar depoimento “com o fim de fiscalizar a aplicação de recursos federais”, não viola o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes.

A manifestação da PGR é assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação de governadores de 18 estados que pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que nesta quinta-feira permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecesse à comissão.

Segundo a PGR, qualquer pessoa – incluindo governadores de estado e prefeitos – que utilize, guarde, gerencie ou administre bens da União tem o dever de prestar contas ao Congresso Nacional, seja perante o Tribunal de Contas da União, seja perante comissões parlamentares permanentes, temporárias ou de inquérito.

“A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios”, afirma a manifestação.

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Aras ainda destaca, no documento, que a CPI da Pandemia fundamentou a convocação de alguns governadores de estado na necessidade de aprofundar a investigação sobre o uso dos recursos federais repassados aos entes regionais. E que o critério adotado para a convocação é a existência de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da União.

Na ação apresentada à Corte, os governadores querem que o STF afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

Na ADPF, os governadores lembram de precedente da corte em outro caso envolvendo convocação de governador. Em 2012, o então governador de Goiás Marconi Perillo foi convocado a depor na CPI que investigava esquemas ligados aos negócios de Carlinhos Cachoeira, e o ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus para que ele pudesse não comparecer.

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POLÍTICA NACIONAL

Queiroga prometeu à OMS incentivar o uso de máscara, apontam documentos

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Ministro da saúde Marcelo Queiroga
O Antagonista

Ministro da saúde Marcelo Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga prometeu à Organização Mundial da Saúde (OMS), em abril, que incentivaria o uso de máscara no Brasil, apontam documentos do Itamaraty enviados à CPI da Covid e obtidos pela TV Globo. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro informou que pediu que o ministro editasse medidas para desobrigar o uso do equipamento de segurança .

O relatório diz que Queiroga teve uma reunião no dia 3 de abril com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. O documento foi enviado pela Missão Permanente do Brasil em Genebra ao Ministério das Relações Exteriores no dia 5 de abril.

Conforme a Missão Permanente do Brasil, na reunião: “O dr. Queiroga afirmou que, desde que assumiu a função de ministro da Saúde, tem se empenhado em dar exemplo quanto às medidas de saúde pública para enfrentar a pandemia, a exemplo do uso de máscaras.”

Na sequência o documento informa que Queiroga afirmou à OMS que busca “incentivar a adesão social, ainda limitada e errática”, às ações “fundamentais” para o combate à pandemia.

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O uso de máscara é incentivado pela OMS e entidades médicas desde o início da pandemia para conter a disseminação do coronavírus. Estudos científicos mostram que as máscaras devem ser mantidas contra reinfecção e transmissão da Covid-19.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro insiste em criticar o uso do equipamento de segurança. Na quinta-feira (10) ele afirmou ter pedido a Queiroga que editasse medidas a fim de desobrigar o uso de máscaras por pessoas já vacinas ou que já tenham contraído a Covid-19. A declaração foi criticada pela população, políticos e especialistas, uma vez que a média móvel de mortes está em 1,9 mil óbitos por dia, com 11% da população vacinada.

Neste domingo,  Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por estar sem máscara em local público.

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POLÍTICA NACIONAL

Embaixada do Brasil buscou cloroquina em empresas da Índia, diz Itamaraty

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Jair Bolsonaro incentiva o uso de Cloroquina
O Antagonista

Jair Bolsonaro incentiva o uso de Cloroquina

A embaixada do Brasil na Índia procurou três empresas no país em busca de cloroquina, de acordo com documentos enviados à CPI da Covid pelo Ministério das Relações Exteriores e obtidos pela TV Globo. Segundo a emissora, os mesmos documentos foram enviados ao Ministério da Saúde em junho de 2020.

Os documentos apontam que somente uma, das três empresas procuradas pela embaixada, informou produzir a cloroquina. Esta empresa ainda disse ter capacidade de produzir três toneladas, vender o quilo do medicamento a US$ 190 e previsão mínima de entrega de 4 semanas.

Contudo, o Ministério da Sáude informou ao Itamaraty, em outubro de 2020, que a importação do remédio não seria mais necessária. O documento aponta que a Saúde tomou a decisão “após consulta à área técnica pertinente”, mas não faz menção a ineficácia da cloroquina no tratamento de Covid-19.

Em setembro, um outro ofício da área técnica do Ministério Saúde detalhou a quantidade de cloroquina já adquirida pelo Brasil por meio de outras fontes.

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O presidente Jair Bolsonaro defende o uso do medicamento contra a Covid. Estudos científicos, contudo, já comprovaram a ineficácia do remédio para a doença. Além disso órgãos de saúde como a Organização Mundial de Saúde (OMS) dizem que a cloroquina não deve ser usada como forma de prevenção. 

Outros documentos enviados à CPI pelo Itamaraty revelam que o presidente Jair Bolsonaro telefonou para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para convencer o país a acelerar a liberação e envio de insumos para a produção de hidroxicloroquina no Brasil para o tratamento da Covid.

O pedido de aceleração seria para duas empresas no páis, a EMS e a Apsen. Quando a informação se tornou conhecida, a EMS declarou que sempre disponibilizou esses produtos a pacientes com prescrição médica e apoiou o principal estudo clínico do Brasil, que não mostrou efeito favorável em pacientes adultos hospitalizados com formas leves ou moderadas de Covid.

A Apsen afirmou que todas as interações com governos são por meios legais, com lisura, em conformidade com as normas do setor e com a legislação do país.

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