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Operação conjunta cumpre mandados e apura esquema de sonegação que causou prejuízo estimado de R$ 23 milhões ao fisco estadual

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Assessoria/Polícia Civil-MT 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), em trabalho conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram nesta terça-feira (01.06) a Operação L’aranceto para cumprimento de cinco mandados judiciais, sendo três de busca e apreensão e duas suspensões de atividade profissional em inquérito que investiga crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.

A investigação tem por objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal consolidado com a constituição de empresas “fantasmas” e interromper a continuidade da modalidade criminosa pelos operadores, assim como obter novas provas da prática ilícita.

As investigações iniciaram a partir do recebimento de informações da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), sobre a a eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária e apresentação de certidões de dívida ativa, inscrita em desfavor de uma das empresas investigadas, no montante total de R$ 19.982.514,96.  

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em desfavor dos contadores, responsáveis técnicos pelas empresas constituídas em nome de “laranjas”, que emitiam notas fiscais fraudulentas para empresas do ramo de cereais. Os mandados foram cumpridos tem por objetivo a suspensão da atividade contábil dos contabilistas mencionados e, consequentemente, a suspensão do acesso aos sistemas dos órgãos fazendários.

Conforme a apuração, as “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassam o valor de R$ 227 milhões de reais em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola causando o prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões de reais ao Estado de Mato Grosso por Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido. O esquema criminoso conta ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.

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A investigação apurou também que as empresas constituídas operavam de maneira frenética, com emissão de centenas de notas fiscais em curto espaço temporal, saídas interestaduais de grãos sem o devido recolhimento do tributo e aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab. A equipe da Defaz apurou que as notas fiscais emitidas pelas empresas “fantasmas” em Mato Grosso seriam utilizadas para gerar créditos de ICMS a serem aproveitados junto ao estado do Tocantins.

O cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde contou com apoio da equipe da delegacia local.

O nome L’aranceto tem origem do vocabulário Italiano que remete à ideia de laranjal, aglomerado de pessoas “laranjas” utilizadas para constituição das empresas investigadas.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil recupera dois veículos produtos de crimes na região de fronteira

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Assessoria | Polícia Civil-MT                   

Dois veículos de proveniências ilícitas foram apreendidos e três jovens presos pela Polícia Civil, na sexta-feira (11.06),  na zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá). O Toyota Etios e o Jeep Renegade recuperados pertencem a duas empresas locadoras de veículos que funcionam na cidade de Belo Horizonte (MG). 

Os suspeitos de 21, 20 e 20 anos, foram autuados em flagrante pelo crime de receptação. Dois deles, que conduziam os veículos, também responderão por dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir. 

Durante diligências de combate a criminalidade na região de fronteira deflagradas pela Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Grupo Especial de Fronteira (Gefron), uma equipe de investigadores recebeu denúncia sobre a existência de veículos de origem ilícita adentrando na área rural do município e que seguiam para a Bolívia. 

De posse das informações, os policiais civis passaram a apurar os fatos e a percorrer a região pelas estradas conhecidas como “cabriteiras”. Após chegaram na porteira de uma propriedade rural, foram avistados os dois veículos com as mesmas características mencionadas na denúncia e que vinham na direção da viatura.

Assim que se aproximaram, o Jeep Renegade com dois ocupantes acelerou bruscamente, momento em que foi dado ordem de parada. Ato contínuo foi realizada a abordagem dos veículos, sendo que ambos condutores não possuíam carteira nacional de habilitação (CNH). Durante as checagens foi constatado que o carro Toyota Etios era produto de furto qualificado e o Jeep Renegade produto de apropriação indébita.

Perguntados sobre os fatos, os homens que dirigiam contaram que haviam pego os veículos em Pontes e Lacerda, bem como receberiam a quantia de R4 1,5 mil para levarem até a Bolívia. Já o rapaz que estava como passageiro contou que estava na função de abrir as porteiras e para isso ganharia o valor de R$ 500. 

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Diante do flagrante os três envolvidos foram conduzidos até a Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade, junto com os veículos apreendidos, onde foram interrogados e autuados em flagrante delito. Após a confecção dos autos, o trio foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: PJC MT

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Duas mulheres envolvidas em crimes de estelionato e tráfico de drogas são presas pela Polícia Civil

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Mais duas mulheres envolvidas em ações criminosas na cidade de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) foram presas pela Polícia Civil, na tarde de sexta-feira (11.06), durante diligências da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. 

A primeira prisão ocorreu após investigação visando a repressão aos delitos patrimoniais. A suspeita de 29 anos foi autuada em flagrante pelo crime de estelionato, depois de participar de um golpe causando prejuízo financeiro de R$ 117 mil à vítima.

Conforme apurado a vítima reside na cidade de Aparecida de Goiás (GO) e negociou a venda de seu veículo Honda Civic pelo valor de R$ 117 mil. Sendo parte do valor acordado, de R$ 58,5 mil, depositado na conta da suspeita que reside em Rondonópolis. 

Ao ser identificada e abordada pelos policiais civis, a jovem confessou que havia emprestado a sua conta bancária para recebimento das vantagens decorrentes do golpe patrimonial. Diante dos fatos ela foi conduzida para Derf, interrogada e autuada em flagrante por estelionato e associação criminosa.

TRÁFICO DE DROGAS

Dando sequência às diligências de combate aos crimes em Rondonópolis, os policiais civis da Derf realizaram a prisão de uma mulher que foi autuada em flagrante por tráfico de drogas. 

Durante investigação foi descoberto que a suspeita vinha comercializando entorpecentes na região do bairro Jardim das Flores. De posse das informações, ela passou a ser monitorada, quando na tarde de sexta-feira (11) a equipe realizou a abordagem da investigada. 

Com ela foram apreendidas várias porções de entorpecentes e uma sanduicheira que era utilizada para ocultar as substâncias ilícitas. Questionada, ela confessou a prática criminosa, bem como possuía diversas passagens pela polícia.

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Em seguida a mulher foi conduzida para Derf, interrogada e autuada por tráfico de drogas, sendo posteriormente colocada à disposição da Justiça.

Fonte: PJC MT

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