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MATO GROSSO

Operação conjunta cumpre mandados e apura esquema de sonegação que causou prejuízo estimado de R$ 23 milhões ao fisco estadual

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), em trabalho conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram nesta terça-feira (01.06) a Operação L’aranceto para cumprimento de cinco mandados judiciais, sendo três de busca e apreensão e duas suspensões de atividade profissional em inquérito que investiga crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.

A investigação tem por objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal consolidado com a constituição de empresas “fantasmas” e interromper a continuidade da modalidade criminosa pelos operadores, assim como obter novas provas da prática ilícita.

As investigações iniciaram a partir do recebimento de informações da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), sobre a a eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária e apresentação de certidões de dívida ativa, inscrita em desfavor de uma das empresas investigadas, no montante total de R$ 19.982.514,96.  

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em desfavor dos contadores, responsáveis técnicos pelas empresas constituídas em nome de “laranjas”, que emitiam notas fiscais fraudulentas para empresas do ramo de cereais. Os mandados foram cumpridos tem por objetivo a suspensão da atividade contábil dos contabilistas mencionados e, consequentemente, a suspensão do acesso aos sistemas dos órgãos fazendários.

Conforme a apuração, as “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassam o valor de R$ 227 milhões de reais em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola causando o prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões de reais ao Estado de Mato Grosso por Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido. O esquema criminoso conta ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.

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A investigação apurou também que as empresas constituídas operavam de maneira frenética, com emissão de centenas de notas fiscais em curto espaço temporal, saídas interestaduais de grãos sem o devido recolhimento do tributo e aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab. A equipe da Defaz apurou que as notas fiscais emitidas pelas empresas “fantasmas” em Mato Grosso seriam utilizadas para gerar créditos de ICMS a serem aproveitados junto ao estado do Tocantins.

O cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde contou com apoio da equipe da delegacia local.

O nome L’aranceto tem origem no vocabulário Italiano que remete à ideia de laranjal, aglomerado de pessoas “laranjas” utilizadas para constituição das empresas investigadas.

Fonte: GOV MT

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Última etapa das obras de reforma na Arena Pantanal foram paralisadas para realização da Copa América

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O terceiro andar do setor Leste da Arena Pantanal será a última etapa da reforma do estádio. As obras no local iniciaram com a retirada das portas e troca completa do piso, mas tiveram que ser paralisadas em decorrência do início da Copa América.

No entanto, o setor em questão, onde estão localizados os camarotes Leste, não será utilizado por enquanto, por causa da proibição de público nos jogos oficiais.

A reforma na Arena foi concluída nos setores Oeste, Sul e Norte, faltando apenas os camarotes do estádio.

Vale ressaltar que a Arena Pantanal é uma arena multiuso que passa por constante manutenção, independente da época ou gestão.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo prorroga prazo para recadastramento de aposentados e pensionistas

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O Governo do Estado, por meio do Mato Grosso Previdência (MT Prev), prorrogou até o dia 09 de julho de 2021 o prazo para o recadastramento de aposentados e pensionistas no Censo Previdenciário. A medida se fez necessária tendo em vista que 10.547 inativos ainda não fizeram a atualização cadastral e podem ter o benefício suspenso.

No total foram convocados 37.196 beneficiários. O Censo Previdenciário cumpre a Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a sua realização, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas.

A pendência documental ou a ausência de realização do recenseamento até 09 de julho, acarretará a suspensão do pagamento no mês de julho, até posterior regularização, considerando o ciclo mensal da folha de pagamento.

Entre as pessoas que ainda não se recadastraram, a maioria reside nos estados de Mato Grosso (9.240) e Mato Grosso do Sul (545). Entre as cidades com alto número de ausentes estão: Cuiabá (4.064), Várzea Grande (978), Rondonópolis (445) e Cáceres (303)

Como fazer

Para realizar o Censo, os segurados podem optar tanto pelo atendimento presencial, que está sendo realizado na Controladoria Geral do Estado (CGE) em Cuiabá, como pela internet.

O agendamento para atendimento presencial deve ser feito via telefone 0800.647.3633 ou pelo site www.mtprev.mt.gov.br.

Na opção online, basta acessar o site do MT Prev, informar o CPF, clicar na opção “Censo Online” e anexar os documentos obrigatórios.

O beneficiário deve providenciar todos os documentos solicitados, devidamente atualizados, antes de iniciar o seu recenseamento. A atualização da certidão de nascimento ou casamento pode ser solicitada por meio do site www.registrocivil.org.br, ou pelo site da Anoreg MT (app.anoregmt.org.br).

Para as dúvidas ou dificuldades no cadastro, além do telefone do MT Prev (65 3363-5300), há um WhatsApp exclusivo para o Censo: (65) 9 9959-0350 e o e-mail [email protected]

Leia mais:  Governo prorroga prazo para recadastramento de aposentados e pensionistas

– Lista da documentação necessária  
– Portaria de Prorrogação

Fonte: GOV MT

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