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MATO GROSSO

Governo revoga parcialmente licitação do transporte intermunicipal em MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), revogou parcialmente o processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.  A revogação ocorre em razão da decisão do Estado de dar início a novo certame,  de modo a garantir a transparência em todo o processo de concessão dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros.

Foi revogada a licitação de quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), São Félix do Araguaia (Lote I – categoria Básica), Alta Floresta (Lote I – categoria Básica) e Sinop (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), cuja prestação de serviço de transporte coletivo abrange um total de 60 municípios de Mato Grosso.

A licitação desses mercados já estava suspensa desde o final do ano passado devido a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

Em razão dessa investigação, do prazo indeterminado para o desenrolar da ação judicial – o que poderia vir a prejudicar a prestação do serviço de transporte nesses mercados – e da necessidade de o Estado assegurar a transparência e idoneidade de todo o processo licitatório, que envolve ainda outros mercados, o Governo decidiu pela revogação parcial da licitação, de acordo com o Secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.

“Todo este certame é de alta complexidade, extremamente criterioso e que já sofreu cerca de 100 ações na justiça, entre liminares e cautelares. E como essas empresas participantes são alvos de investigação, de mais uma ação judicial, a Sinfra junto à Procuradoria Geral do Estado teve o entendimento de que o Poder Público não é obrigado a aguardar por tempo indeterminado o deslinde da ação judicial, tendo em vista o interesse público que cerca a atividade de prestação de transporte coletivo intermunicipal”, disse o adjunto.

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Com a revogação parcial da licitação, a Sinfra dará início a novo processo licitatório desses mercados, com a publicação de novo edital e novas exigências à participação das empresas. “São centenas de usuários que dependem do transporte nessas regiões e que não podem ficar aguardando, sem previsão, a retomada do certame ou mesmo serem obrigados a se utilizar de um serviço prestado por empresas de transporte coletivo que hoje não têm contrato formal e que atuam de maneira precária no Estado”, concluiu Huggo Waterson.

A previsão é que a nova licitação seja lançada até o final deste ano. Para assegurar a continuidade dos serviços até lá, a Sinfra fará a contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação.

Concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Lançada ainda em 2019, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estava dividida em oito mercados e 13 lotes, para a concessão durante um prazo  estimado de 20 anos.   

Os mercados compreendiam as regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).  Já os 13 lotes estavam divididos nas categorias básica (Lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-pólos.

Desse total, foi concluída parcialmente a licitação e assinados os contratos junto às empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), responsável pelo mercado de Cuiabá, na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II); Pevidor Turismo Eireli-ME, responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I); Expresso Satélite Norte Ltda, responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia, na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II).

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Também foram assinados contratos junto à empresa Viação Juína Ltda responsável pelo mercado de Cáceres, na categoria diferenciada (MIT 5 – Lote II) e também pelo mercado de Tangará da Serra, da categoria básica (MIT 6 – Lote I). Já o mercado de Cáceres, na categoria básica (MIT 05 – Lote I), não teve empresa classificada durante o processo licitatório.

Com a assinatura desses contratos, as concessionárias se encontram no período pré-operacional, em que devem se adaptar para atender o usuário, em um prazo máximo de sete meses. Entre os itens estabelecidos a serem realizados estão a instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo. Somente após esse período é iniciada efetivamente a operação.

Confira abaixo todos os mercados e lotes que estavam em processo de concessão:

Fonte: GOV MT

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Onze foragidos da Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes são presos pela Polícia Civil

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A Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas cumpriu em dez dias, 11 mandados contra foragidos da Justiça que estavam com prisões decretadas por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

As prisões foram cumpridas entre 31 de maio e 10 de junho, em Cuiabá e Chapada dos Guimarães e fazem parte da Operação Acalento desencadeada em todo país sob coordenação do Ministério da Justiça para cumprimento de prisões, instauração e conclusão de investigações referentes a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Entre as prisões cumpridas nesta quinta-feira (10.06) pelas equipes da Polinter está a de um homem de 68 anos, que foi denunciado à Justiça pelo abuso sexual cometido contra a sobrinha de 12 anos. O crime ocorreu no bairro Planalto, em 2011.

Outro foragido que teve o mandado cumprido responde a um processo pelo estupro cometido contra as duas filhas, que tinham 9 e 10 anos, à época, na região do Pedra 90. Os abusos se repetiram por anos, até que a mais nova das vítimas denunciou o crime ao Conselho Tutelar.

Um dos mandados foi cumprido no Centro de Ressocialização de Cuiabá em desfavor de um homem de 35 anos, réu em um processo pelo estupro cometido contra a enteada de sete anos, no bairro Pedra 90, em 2014. A mãe da criança, ao chegar do trabalho, encontrou a menina com a roupa suja de sangue e ao perguntar o que ocorreu, a criança contou como o padrasto havia abusado dela.

Em uma gleba no município de Chapada dos Guimarães, a equipe da Polinter localizou outro foragido, de 75 anos, que responde por crime sexual. Em 2013, ele abusou da sobrinha de 11 anos, no bairro Jardim União.

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Outra prisão realizada em Cuiabá foi a de um homem de 64 anos, que em 2011 abusou da filha adolescente. O crime ocorreu no bairro Jardim Gramado, na Capital.

Todos os 11 homens presos foram encaminhados para a Gerência da Polinter, a fim de formalizar o cumprimento dos mandados de prisão e depois enviados a unidades prisionais da região metropolitana.

A Operação Acalento segue até o dia 17 de julho, quando o Ministério da Justiça fará um balanço das prisões realizadas no período.

Fonte: GOV MT

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Sema completa entrega de barcos e motores para 40 municípios descentralizados

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Os 40 municípios descentralizados que receberam veículos e instrumentos de campo e escritório do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), já estão com os equipamentos em funcionamento. A última cidade a retirar os barcos e motores disponibilizados foi Apiacás, no mês de maio.

Os equipamentos entregues aos municípios nos últimos anos foram barcos, motores, motocicletas, GPS, computadores, monitores e impressoras. As entregas fazem parte do Kit Descentralização com recursos do Fundo Amazônia/BNDES.

O objetivo do Programa é equipar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente para que, de forma descentralizada, realizem serviços de gestão ambiental. O fortalecimento dos municípios do Programa Mato Grosso Sustentável é importante para a eficiência na fiscalização contra crimes ambientais e no licenciamento de empreendimentos de impacto local.

Entrega de Sedes

Entre as ações para fortalecer os municípios estão previstas a entrega de 17 novas sedes de secretarias municipais de meio ambiente. 10 municípios já estão com obras finalizadas e entregues: Juara, Porto dos Gaúchos, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Brasnorte, Claudia, São Felix do Araguaia, Querência, Ribeirão Cascalheira e Canarana. 

Estão sendo construídas as obras das secretarias municipais de meio ambiente de Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta e Apiacás. As obras de Aripuanã e Colider estão em licitação e de Sinop aguardando aprovação do projeto na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Municípios

Os 40 municípios que receberam o Kit Descentralização são: Água Boa, Alta Florestas, Apiacás, Aripuanã, Barra do Garças, Brasnorte, Campinápolis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canarana, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Comodoro, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Paranaíta, Porto dos Gaúchos, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangara da Serra, Tapurah, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Fonte: GOV MT

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