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Demandas sociais de Lucas de Rio Verde e Campo Verde são abordadas durante oficina da SAI

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Consenso. Este foi o conceito norteador das atividades da oficina de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que reuniu participantes de Lucas do Rio Verde e Campo Verde, nos últimos dias 24 e 26 de maio. A capacitação, referente ao Projeto II do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), é realizada pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Com apoio de profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o trabalho se mostra pioneiro ao utilizar ferramentas avançadas de gestão privada para atender demandas públicas.

É o que avalia o professor da instituição, Paulo Ramalho. “Estamos viabilizando o controle social por meio de ferramentas digitais, ajudando a ampliar a visão de gestão pública com cases de sucesso. Para nós, isso é importante para entendermos os novos mecanismos. Além de utilizar indicadores avançados, estamos participando do processo de construção de algo novo, algo que vai ficar para a história de Mato Grosso, mas que pode entrar para a história do Brasil.”

O conteúdo abordado, de natureza técnica e operacional, é indispensável para a execução do Projeto II, uma vez que fornece meios para que os municípios identifiquem e apontem as suas respectivas demandas. Este espaço, classificado pela titular da Sai, Cassyra Vuolo, como “democracia digital”, cria uma nova forma de mobilização digital, utilizando a internet para mediar interesses e gerar valor público.

Para ela, a colaboração é a chave para o sucesso quando o assunto é demanda digital. “O sistema colaborativo, a capacidade de fazer arranjos e multiplicar o trabalho permite que todas as forças e atores desse processo somem esforços para um único resultado, que é melhorar a qualidade do serviço público e aperfeiçoar o que já está bom. Se pudéssemos definir a oficina em uma palavra, seria consenso. Isso em prol da visão de médio e longo prazo que o cidadão gostaria”, afirmou.

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Na ocasião, o prefeito em exercício de Lucas do Rio Verde, Márcio Pandolfi, reforçou o papel destes canais de comunicação. “Por meio destes canais, estamos conseguindo presença ainda maior. É fundamental que as pessoas participem e principalmente opinem. Quanto maior a participação, mais as políticas públicas serão efetivas. Que possamos manter esse diálogo sempre aberto e a serviço da população”, disse.

O prefeito de Campo Verde, por sua vez, ressaltou que o produto final da oficina traduz os anseios dos cidadãos e cidadãs. “Temos uma preocupação de longa data em manter essa peça orçamentária com base em um levantamento de demanda pautado pela voz de quem está na rua. Venho referendar a importância desta programação, que será traduzida em entrega à população.”

Vale destacar que as oficinas se estendem até o mês de julho. Devido à pandemia de Covid-19 e em cumprimento à Portaria 042/2020 do TCE-MT, as oficinas estão sendo realizadas virtualmente pela plataforma Zoom.

A proposta, que abrange representantes de todos os 21 municípios adesos ao programa, prioriza as demandas da população com foco nos conselhos de políticas públicas e representantes da sociedade civil organizada.  O trabalho ganha reforço científico com a atuação de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que, graças a um convênio com o Tribunal, têm oferecido suporte aos participantes.

Atuação dos conselhos

Representando os conselhos municipais de Campo Verde, a membro titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Daiane Caetano, destacou o papel dos conselheiros na construção do bem-estar social. Em sua fala, ela destacou a implementação de ações oriundas dos Conselhos Municipais da cidade, como instalação de câmeras de segurança, a catalogação de pontos turísticos e a decisão sobre recursos de multas ambientais.

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“Ser conselheiro é fazer a conexão entre a entidade representada e o poder público. Mas não é só isso. Como conselheira eu represento meu vizinho, minha rua, meu bairro e minha cidade. Então é fundamental, quando se pensa em algo para cidade, entender que também é minha obrigação buscar por isso. Quando estou no conselho tenho voz para trazer ideias, pensar políticas junto com outras pessoas. Todos têm voz, direitos e deveres”, sustentou.

Neste contexto, a representante dos conselhos municipais de Lucas do Rio Verde e membro do Conselho Municipal de Educação, Joice Martineli, avaliou a dinâmica da oficina, que contribuirá no alcance de resultados. “É uma manhã de trabalho voltado ao bem comum, mesmo considerando que cada conselho tem suas necessidades. Por meio disso podemos mostrar transparência e propor melhoria de qualidade juntos, aprimorando a administração de recursos públicos.”

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Com quase 2 mil visualizações, abertura do curso de Cidadania e Controle Social reforça papel dos conselheiros municipais

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A aula inaugural da 8ª edição do Curso de Extensão Cidadania e Controle Social (CCS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta quinta-feira (10), contabilizou quase 2 mil visualizações. Fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o encontro se deu pela modalidade de Ensino à Distância (EaD), reunindo conselheiros de políticas públicas, professores, promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e controladores internos.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importância de capacitar todos os agentes do controle social. “Após ouvirmos os conselhos municipais de políticas públicas, iniciamos o projeto de EaD, ofertando qualificação aos conselheiros. Esta alternativa educacional está consolidada e amplia as possibilidades de acesso ao conhecimento ao democratizar as informações aos conselheiros, fundamentais para o controle social em suas cidades”, disse.

O EaD-CCS faz parte do Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã – do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT, coordenado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI). O sucesso da proposta pode ser constatado por seus números. São mais de quatro mil cidadãos em 137 municípios já capacitados no curso, com 93% de aprovação e mais de 2 mil inscrições só em 2021.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Getúlio Velasco Moreira Filho também falou sobre a capacitação como ferramenta fundamental ao exercício do controle externo. “Esse tipo de informação motiva, fortalece e orienta o cidadão a conhecer e exercer seus direitos e deveres de fiscalizar o Estado, a execução de políticas públicas e a gestão dos recursos”, avaliou.

Já o coordenador acadêmico do convênio firmado entre o Tribunal e a UFMT, professor doutor Alexandre Martins dos Anjos, ponderou que a modalidade adotada reduz distâncias e leva todos os envolvidos no curso a refletir sobre papel social. “Essa é uma preocupação que a UFMT tem há décadas, por isso sempre levamos projetos para regiões que não tinham como receber educação superior. Além de capacitar pessoas que não poderiam fazer o curso, estamos possibilitando a inclusão durante a pandemia.”

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A titular da SAI, Casssyra Vuolo, opina que o tema abordado vai um pouco além do controle social. “Vivemos um tempo novo de democracia digital, no qual utilizamos a internet para reuniões e para a tomada de decisões diárias. Essas informações ajudam as pessoas a se localizarem na linha do tempo e perspectiva do papel que todos os cidadãos tem na democracia brasileira, em especial os conselhos de políticas públicas. Estamos todos juntos, somando esforços pela qualidade da gestão pública no Estado.”

Assim, ao longo da noite, foram abordadas as formas práticas de controle social já realizadas pelo Tribunal de Contas. Em 2021, o curso pretende motivar e orientar o cidadão a exercer seu direito-dever, por meio de atividades práticas, a formalizar denúncias robustas, a buscar e a solicitar informações públicas junto aos órgãos e entidades valendo-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo.

O EaD – Cidadania e Controle Social tem certificação de 100 horas pela UFMT e é oferecido gratuitamente. Desde sua criação, em 2013, já foram certificados 4.927 cidadãos de todos os estados brasileiros e de quase todos os municípios de Mato Grosso.

No ano passado, 2.260 pessoas de 19 estados brasileiros se inscreveram para as 1 mil vagas disponíveis. Do total de participantes, 926 concluíram o EaD, sendo que 453 são membros de Conselhos de Políticas Públicas e, destes, 44,81% são ligados aos Conselhos de Educação.

A aula inaugural pode ser assistida na íntegra pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Com possibilidade de prejuízo superior a R$ 2 mi, TCE-MT determina que Prefeitura de Sinop suspenda cautelarmente execução de contrato

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de decisão singular do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, determinou que a Prefeitura de Sinop suspenda cautelarmente a execução de contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra de apoio administrativo e operacional, que pode causar prejuízo de R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Paulo Victor Monteiro Guimarães – EPP (Bem-Estar Prestação de Serviços), em razão de supostas irregularidades nos argumentos que levaram a sua desclassificação do certame, os quais foram pautados na aplicação do benefício da desoneração da folha de pagamento nas suas planilhas de custos.

Com base nos documentos acostados nos autos, o relator entendeu, a princípio, que a desclassificação foi realmente equivocada. Além disso, o conselheiro destacou que, mesmo diante da comunicação para apresentar justificativas preliminares ao Tribunal de Contas referente ao certame, a Prefeitura de Sinop promoveu a assinatura dos contratos com as empresas que declarou vencedoras e que ofereceram serviços por valores muito superiores aos ofertados pela representante.

“Logo, ao que tudo indica, o equívoco na desclassificação das propostas da representante conduziu a administração à contratação de serviços por valores substancialmente superiores e,  por via  de consequência,  menos vantajosos, razão pela qual entendo estar configurado nos autos o pressuposto do periculum in mora, de sorte a demandar a intervenção imediata desta Corte de Contas, com o propósito de neutralizar a situação de iminente lesão ao interesse público tutelado na presente representação, que se originará dos pagamentos dos serviços em questão”, argumentou Gonçalo Domingos de Campos Neto.

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Conforme o relator, com base na diferença entre os preços unitários e o quantitativo total de cada item, é coerente concluir que a contratação das empresas adjudicatárias, tem aptidão de causar um prejuízo aos cofres municipais equivalente a R$ 175,3 mil por mês, ou R$ 2,1 milhões em um ano, em virtude da escolha de proposta economicamente menos vantajosa à administração pública.

“Compreendo que a utilização dos instrumentos derivados do Pregão Eletrônico nº 14/2021, uma vez que eivados dos vícios transportados do procedimento licitatório, pode ensejar ônus mais gravoso ao município do que a suspensão de sua utilização/execução. Noutro giro, a presente medida cautelar, regularmente respaldada pelos seus pressupostos, busca justamente prevenir a deterioração da situação possivelmente irregular”, sustentou o conselheiro.

O Julgamento Singular N° 521/DN/2021 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (10) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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