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Claudinei indaga Rogério Gallo sobre concursos para segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nesta segunda-feira (31), questionou o secretário da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, sobre o lançamento de editais para novos concursos públicos para atender a segurança pública que enfrenta a falta de efetivo, principalmente nos municípios do interior. Na oportunidade, o secretáruio apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e apontou um aumento considerável na receita e o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Mato Grosso. 

“A segurança pública é a minha especialidade. Eu tenho visitado, desde o ano passado, todas as regiões do estado de Mato Grosso, envolvendo o interior, 129 municípios. Estive agora em Santo Antônio do Leste, que passa pelo mesmo problema de outros municípios que é a falta de efetivo nas polícias militar e civil. Parabéns ao governo do Estado que conseguiu reduzir a porcentagem com despesa de servidores públicos, caindo bem abaixo de 49% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E o secretário Gallo disse que a meta era chegar, até o final do ano, em 44%”, frisa o parlamentar.

Falta de Efetivo – Durante a explanação, Claudinei diz que sabe que Gallo participa das discussões sobre o déficit de pessoal na segurança pública junto com os secretários da Secretaria de Segurança Pública e Casa Civil e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). “Nós temos concursos que já foram encerrados, pessoal do cadastro de reserva aguardando as nomeações, não tem como não deixar de abrir os concursos públicos. A esperança nossa é que sejam lançados estes editais, pois corre o risco de fechar mais delegacias pela falta de efetivo. O que vai enfraquecer ainda mais a categoria. A gente espera que com este crescimento econômico no estado de Mato Grosso, abaixando este índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, possa sair estes editais”, posiciona o deputado.

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Em resposta, Gallo agradeceu a intervenção do deputado e explicou que há de fato a sensibilidade do governo estadual em relação à necessidade da realização de novos concursos públicos. “Na polícia civil, com a carência grande de profissionais como delegados, escrivães e investigadores. A gente tem conhecimento, é um fator notório. A polícia militar necessita da reposição. A nossa arrecadação permite projetar de fato. Não tenho dúvidas que, em 2022, nós devemos sim realizar os concursos públicos. Mas aqui não posso dizer exatamente para quais áreas e nem a quantidade de vagas”, explica o secretário.

Ele também informou que já ouviu relatos do diretor-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Mário Dermeval, que a situação da instituição está bastante precária. “A gente vai fazer essas reposições, elas vão ser feitas. Não tenha dúvida. A gente está trabalhando fortemente no que cabe a Secretaria para que os indicadores fiscais sejam cumpridos e a gente consiga fazer um reforço de efetivo na polícia e outros setores que também apresentam falta de efetivo devido aposentadorias e vacâncias”, ressalvou Rogério.

RGA – Em relação ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, que foi outra indagação feita por Claudinei, o secretário da Fazenda explicou que os valores serão concedidos no próximo ano, devido estar impedido de ser efetuado devido à Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros de combate ao novo coronavírus. 

“Não é um problema (o pagamento) com governo quanto a isso, muito ao contrário, o que a gente leva em consideração e não poderia deixar, em um país democrático como o nosso, é o respeito às leis. Cumprindo os requisitos, que já começamos a cumprir este ano, não tenho dúvidas que vai ser concedido ano que vem”, conclui Gallo.

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Informações:

Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

(65) 99639 9715

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

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Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

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Thiago Silva realiza neste sábado Gabinete Itinerante em Rondonópolis

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Thiago Silva durante atendimento em seu gabinete itinerante

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realiza mais uma edição do Gabinete Itinerante neste sábado (12), das 8h às 12 horas, na Avenida Arapongas nº 1308, em frente ao Posto Fórum ,no bairro Parque Universitário, em Rondonópolis.

O deputado e sua equipe receberão as demandas principais da população, que poderão se tornar indicações e requerimentos no parlamento estadual. Serão adotadas todas as medidas de biossegurança na realização do Gabinete Itinerante.

Desde o mandato de vereador, o parlamentar já realiza essa ação de aproximar o mandato da população e o objetivo é levantar as principais reivindicações das lideranças comunitárias e resolver as situações que estão na competência do deputado.

“Será uma importante oportunidade de a população apresentar sugestões para que possamos atender as necessidades debatidas durante o atendimento. Vamos realizar o Gabinete Itinerante também em outros bairros e cidades”, disse Thiago Silva.

De acordo com o deputado, o seu mandato é participativo e transparente, e tem o compromisso de aproximar a Assembleia da população. “O nosso objetivo é dar voz ao cidadão que, muitas vezes, não tem tempo ou condições de ir até na Assembleia fazer a sua indicação de melhoria para o seu bairro. Estamos levando o nosso gabinete para próximo do cidadão e vamos buscar soluções para os problemas dos bairros, disse Thiago Silva.

Fonte: ALMT

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