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MATO GROSSO

CGE adere à Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, aderiu à “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias em alusão aos quatro anos da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460/2017).

Durante este mês de junho, uma série de ações serão realizadas para orientar os usuários dos serviços públicos acerca de seus direitos básicos e do papel das ouvidorias para salvaguardá-los.

As ações envolverão a divulgação de peças nas redes sociais do Governo do Estado e da CGE e a realização de live sobre “Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”. 

A transmissão, ponto alto da programação em Mato Grosso, está marcada para dia 24 de junho, das 9h às 10h30, pelo canal de Youtube da CGE-MT. Na oportunidade, serão abordados os principais pontos da Lei Federal nº 13.460/2017, quando e como o cidadão deve procurar a Ouvidoria e o que a Ouvidoria pode fazer em defesa dos direitos da população.

No Governo de Mato Grosso, a Lei Federal nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos nº 195/2019 e nº 797/2021. O primeiro (Decreto nº 195/2019) disciplina o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Por um lado, a Ouvidoria de Mato Grosso se volta a atender as demandas pontuais da população em relação à prestação de serviços públicos, buscando encontrar soluções junto aos órgãos e entidades. Por outro lado, elabora diagnósticos das demandas registradas no canal e propõe medidas para subsidiar os gestores estaduais na melhoria dos serviços como um todo.

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Já o Decreto nº 797/2021 estabelece as diretrizes para a elaboração da Carta de Serviços ao Usuário. O documento deve ser elaborado por cada órgão público, no âmbito de sua esfera de competência, com o detalhamento dos serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A atividade está em andamento, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Em cada órgão, o trabalho é executado por comitê setorial constituído para a elaboração, divulgação e atualização periódica de suas respectivas Cartas de Serviços.

Saiba mais sobre o funcionamento da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso no site www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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Sema completa entrega de barcos e motores para 40 municípios descentralizados

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Os 40 municípios descentralizados que receberam veículos e instrumentos de campo e escritório do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), já estão com os equipamentos em funcionamento. A última cidade a retirar os barcos e motores disponibilizados foi Apiacás, no mês de maio.

Os equipamentos entregues aos municípios nos últimos anos foram barcos, motores, motocicletas, GPS, computadores, monitores e impressoras. As entregas fazem parte do Kit Descentralização com recursos do Fundo Amazônia/BNDES.

O objetivo do Programa é equipar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente para que, de forma descentralizada, realizem serviços de gestão ambiental. O fortalecimento dos municípios do Programa Mato Grosso Sustentável é importante para a eficiência na fiscalização contra crimes ambientais e no licenciamento de empreendimentos de impacto local.

Entrega de Sedes

Entre as ações para fortalecer os municípios estão previstas a entrega de 17 novas sedes de secretarias municipais de meio ambiente. 10 municípios já estão com obras finalizadas e entregues: Juara, Porto dos Gaúchos, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Brasnorte, Claudia, São Felix do Araguaia, Querência, Ribeirão Cascalheira e Canarana. 

Estão sendo construídas as obras das secretarias municipais de meio ambiente de Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta e Apiacás. As obras de Aripuanã e Colider estão em licitação e de Sinop aguardando aprovação do projeto na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Municípios

Os 40 municípios que receberam o Kit Descentralização são: Água Boa, Alta Florestas, Apiacás, Aripuanã, Barra do Garças, Brasnorte, Campinápolis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canarana, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Comodoro, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Paranaíta, Porto dos Gaúchos, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangara da Serra, Tapurah, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Fonte: GOV MT

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Indea prorroga prazo para comunicação da vacinação contra a febre aftosa

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O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) prorrogou até a próxima a terça-feira (15.06) o período de comunicação da vacinação contra febre aftosa para os produtores rurais. O prazo anterior se encerrou nessa quinta-feira (10.06).

“Mato Grosso é considerado referência nacional, quando falamos de vacinação contra a febre aftosa, o que é de extrema importância para a saúde desses animais e também para a economia do Estado. Com isso, produtos rurais tem o seu mercado valorizado e o país continua sendo referência de exportação de carne bovina”, assegura César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Até a última quarta-feira (09.06), a taxa de registro de vacinação chegou a 87,07%, faltando o comparecimento de 13.760 produtores. Desta forma, é importante que os ausentes façam a comunicação por e-mail ou, se necessário, dirijam-se a uma unidade local do INdea, portando a nota fiscal de aquisição da vacina e a relação de animais existentes.

Para mais informações clique aqui!

Fonte: GOV MT

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