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Sinfra abre processo seletivo para contração temporária de arquitetos e engenheiros; confira o edital

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra) publicou edital de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, bem como engenharias civil, elétrica, florestal, mecânica, sanitária e de segurança, para atuação no órgão. Confira aqui o edital completo.

Ao todo, são disponibilizadas 62 vagas, sendo 57 vagas para ampla concorrência e mais cinco vagas reservadas para candidatos com deficiência. Os profissionais serão contratados como analistas de acordo com os perfis estabelecidos por áreas de formação e experiência técnica. 

Os salários ofertados são de R$ 6.195,73 para uma jornada de trabalho de 40 horas. A seleção será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e compreenderá a análise curricular e documental (títulos e experiência), de caráter classificatório.

Podem se inscrever todos os candidatos que tenham no mínimo diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de formação a que concorre, além de registro no órgão de classe referente à sua área de formação. O prazo do contrato temporário será de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a contratação temporária é necessária em razão da grande demanda transitória de trabalho que a secretaria passou a ter com a contratação de novos projetos e lançamentos de novas obras em Mato Grosso, frente ao número reduzido de profissionais, visto que muitos já estão se aposentando.

“Somente com o programa Mais MT estamos com um investimento de R$ 4,7 bilhões e precisamos de profissionais que possam nos auxiliar nesse trabalho de elaboração de projetos, fiscalização de obras e apoio em todos os nossos setores”, disse o secretário.

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Inscrição

As inscrições serão realizadas somente via internet, exclusivamente no site da Cebraspe, a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 19 de maio até às 18h (horário de Brasília) do dia 25 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 46. No mesmo período também estará aberto o prazo de pedidos de isenção.

Tem direito à isenção os candidatos que estejam desempregados, ou que recebem até um salário mínimo e meio, doadores regulares de sangue, voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuam no Tribunal do Júri.

No ato da inscrição, todos os candidatos, sejam solicitantes de isenção ou não, deverão optar pelo perfil/área a que desejam concorrer e enviar, via upload, toda a documentação para análise curricular e documental (títulos e experiência).

A documentação está especificada no edital e a análise curricular e documental (títulos e experiência) valerá no máximo 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor. O resultado final da análise curricular e documental (títulos e experiência) será no dia 6 de julho, divulgado no próprio site da Cebraspe.

TAC

A realização do Processo Seletivo Simplificado atende a um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta  (TAC) firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o  Governo de Mato Grosso,  por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE),  Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da própria Sinfra.

O TAC foi firmado de modo a regularizar todos os procedimentos relativos a contratação temporária e excepcional de profissionais das secretarias de Estado envolvidas, a fim de atender aos programas executados por cada um dos órgãos e promover o desenvolvimento de Mato Grosso sem que haja o descumprimento de qualquer legislação.

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“Os projetos e programas mencionados possuem caráter temporário, tornando inviável e até impossível, em alguns casos, a realização de concurso público, bem como considerando que necessitam de pessoal qualificado para exercer suas atividades e, ainda, que a contratação de terceirizados seria muito mais onerosa ao Estado, uma vez que custa, em média, duas vezes o valor da contratação temporária”, diz trecho do termo de ajustamento.

Assinaram o TAC o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, o Promotor de Justiça, Mauro Zaque, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o Controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Fonte: GOV MT

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Agricultores de Diamantino articulam entrega de mais de 12 toneladas de alimentos para famílias e entidades carentes

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Agricultores familiares cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, no município de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), estão se organizando para  entregar mais de 12 toneladas de alimentos para famílias e entidades em situação de vulnerabilidade. Estão sendo entregues em média 80 kits por semana, contendo até 35 alimentos diferentes, e a previsão é de comercializar R$ 50.731,11 por ano.

A engenheira agrônoma da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Josivanny Santos Cocco, fala que os produtores receberam orientações quanto as documentações necessárias, e para aqueles que estavam aptos, a equipe realizou o cadastro e elaborou o projeto de venda. “O programa, além de estimular a produção de alimentos para comercialização, melhora a alimentação das famílias rurais, e cada produtor poderá comercializar até R$ 6,5 mil por ano”, explica Josivanny.

O Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empaer, em parceria com as Prefeituras Municipais, são responsáveis pela execução dessa etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos fazem parte do pacote de ações determinado pelo Governo Federal para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na agricultura familiar.

Foram distribuídas  560  cestas básicas em forma de doação às famílias e entidades

A Extensionista Social da Empaer, Amélia Pudlo, ressalta que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) possui uma seleção das famílias cadastradas no CadÚnico do município e que encontram em situação de vulnerabilidade alimentar, sendo assim, é uma entidade que recebe os produtos dos agricultores familiares. São 35 alimentos diferentes que as famílias selecionadas poderão receber por até 12 meses, proporcionando uma alimentação mais saudável neste momento de pandemia.

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Foram distribuídas  560  cestas básicas em forma de doação às famílias e entidades. Os produtos contidos na cesta são oriundos da agricultura familiar, tais como abóbora, mandioca, alface (americana e crespa), cheiro verde, quiabo, vagem, banana, limão, mamão e outros. O Programa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, com o aquecimento na venda dos produtos, e garantir o enfrentamento de situações de insegurança alimentar e nutricional com o atendimento sem fins lucrativos.

No município estão participando oito agricultores que receberam o cartão do Ministério da Cidadania para participar do programa. Estão participando das entregas produtores das comunidades rurais Córrego Grande, Sumidouro, Buriti e Caju. E também os assentamentos rurais Diocese, Caeté e Bojuí.

Cesta básica contendo até 35 alimentos diferentes

O Programa conta ainda com a execução da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para o acompanhamento e prestação de contas.

Fonte: GOV MT

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Ouvidoria do Sistema Penitenciário responde a 80% das solicitações

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De janeiro a dezembro de 2020, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário atendeu a 80% das demandas recebidas. Apenas 20% ultrapassaram o prazo por se tratar de solicitações que necessitam de mais tempo de análise, mas também foram atendidas. Houve um decréscimo de 7,2% nas demandas recebidas, comparada ao mesmo período do ano de 2019, e um aumento de 25,8% em relação a 2018. 

As mensagens podem ser enviadas como denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio e informação. Veja mais no link

A Ouvidoria é o canal de comunicação e informação entre o cidadão e a instituição. No ano de 2020 a Ouvidoria registrou 229 pedidos de acesso à informação, desses, somente 218 foram considerados mensagens válidas, pois tratavam de solicitações completas. As outras 11 solicitações apresentavam falta de requisito mínimo por parte do cidadão.

Dessa forma, dos 218 pedidos de informações recebidas, 56% são denúncias, 18% solicitações, 13% informações, 10% reclamações e 1% elogio. Sugestões não foram registradas. 

Conforme a ouvidora do Sistema Penitenciário, Aline Vilar Barbosa, o ano de 2020 foi fechado com um balanço positivo, conseguindo atender as demandas solicitadas pela população. “Mesmo com a pandemia e os atendimentos suspensos, conseguimos atender e dar resposta para o cidadão pelos demais canais, como e-mail, telefone e o Fale Cidadão. Foi satisfatório”. 

Entre as principais demandas recebidas do Sistema Penitenciário estão às solicitações de informações, dados do sistema prisional e população carcerária. 

A Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário é vinculada operacionalmente à Controladoria Geral do Estado (CGE) e compreende administrativamente a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Serviço ao cidadão

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/.

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Outra alternativa, é pelo e-mail [email protected] Ou ainda pelo telefone: 3315-1508 ou 3315-1558.

(Com supervisão de Débora Siqueira) 

Fonte: GOV MT

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