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POLÍTICA NACIONAL

Senador oficializa pedido de convocação do ministro da Justiça na CPI da Covid

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Anderson Torres disse que senadores devem
Reprodução: iG Minas Gerais

Anderson Torres disse que senadores devem “seguir o dinheiro”

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid , Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou, neste domingo (02), um requerimento para convocar o ministro da justiça, Anderson Torres , a prestar depoimento aos senadores. O pedido ainda precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão para que o ministro seja convocado, o que deve acontecer nesta semana.  

Rodrigues se apoia na entrevista dada pelo ministro à revista Veja em que Torres defende a apuração ampla da comissão, com investigações contra governadores e prefeitos e ressalta a necessidade de os senadores “seguirem o dinheiro”. O ministro ainda disse que irá requisitar à Polícia Federal um relatório sobre as ações dos estados e municípios.

A fala foi questionada por membros da comissão, que acreditam ser uma forma de intimidação aos parlamentares após a instalação da CPI.

Nos bastidores, há a preocupação com uma investigação paralela da PF, anunciada durante a semana. Os integrantes da CPI acreditam que as operações resultantes das investigações podem atrapalhar o foco das apurações da comissão parlamentar.

Intervenções do Palácio do Planalto

No decorrer da instalação da CPI da Covid no Senado, o Palácio do Planalto tentou encontrar meios para tentar barrar a comissão. Em desvantagem no número de apoiadores, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir Renan Calheiros de assumir a relatoria, mas não obteve sucesso.

Leia mais:  PGR estuda abrir investigação contra governadores por hospitais de campanha

Os senadores governistas ainda tentaram segurar os requerimentos que convocavam o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello. O Planalto se preocupa com a possibilidade de Pazuello ser responsabilizado pela falta de oxigênio em Manaus e de imunizantes no país.

A CPI deve ouvir nesta semana, além de Pazuello, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e o atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga. Os senadores também tentam articular a convocação do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten.

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POLÍTICA NACIONAL

Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

O fato de um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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