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Pleno do TCE-MT homenageia mãe da primeira-dama do Estado com moção de pesar

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou moção de pesar para Eurídice Gomes da Silva. Mãe da primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, ela faleceu na noite desta segunda-feira (3), aos 78 anos de idade.

Vítima da Covid-19, Eurídice estava internada em Cuiabá após ser reinfectada pelo coronavírus.

A homenagem, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi registrada na sessão ordinária remota desta terça-feira (4).

Na ocasião, o procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar, falou sobre as virtudes pelas quais a mãe da primeira-dama era conhecida, destacando sua fé inabalável.

“Era mãe e avó dedicada zelosa, de olhar sereno e presença acolhedora. A presente moção tem por finalidade prestar merecida homenagem à memória de dona Eurídice, que tanto nos ensinou sobre fé e resiliência”, disse.

A moção de pesar será enviada agora à família de Eurídice.

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Contas de gestão da Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O balanço, referente ao exercício de 2019, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual não apontou irregularidades em seu relatório técnico.

Em seu voto, Novelli ressaltou ainda que a Procuradoria obteve superávit orçamentário e demonstrou capacidade de adimplir com as obrigações de curto prazo, atendendo ao princípio do equilíbrio das contas públicas.

“Vale destacar ainda que os gastos com pessoal se situaram abaixo dos limites prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que também não foram encontrados indícios de impropriedades nos processos de execução das despesas”, sustentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas da Procuradoria e emitiu recomendação à Secex de Administração Estadual do TCE-MT para que, no curso da análise das contas de 2020 da instituição, uma vez superado o risco epidemiológico, seja averiguado também o inventário patrimonial de 2019.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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Homologada medida cautelar que impede Prefeitura de Cuiabá de descartar medicamentos vencidos

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar para que a Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá se abstenha de efetuar o descarte e/ou destruição de medicamentos vencidos até que a Controladoria-Geral do Município levante as informações necessárias para a realização de auditoria.

A determinação, adotada singularmente pelo conselheiro Antônio Joaquim, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Fruto de Representação de Natureza Interna (RNI), proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), a medida cautelar leva em consideração potenciais danos ao erário, em razão da não distribuição dos insumos até a data de seu vencimento, inutilizando-os para o fim a que se destinam.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que também expediu determinação para que a Controladoria realize auditoria no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, fazendo levantamento de quantitativos de medicamentos vencidos, os custos de aquisição e a quem cabia a requisição de compra, guarda e distribuição.

“No caso em análise, verifico que, conforme reportagens da mídia, os medicamentos vencidos estão na iminência de descarte. Por essa razão, o periculum in mora está configurado pelo risco de descarte, dificultando-se a apreciação de eventual dano ao erário e apuração de responsáveis”, sustentou o relator.

A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeção no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos do município.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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