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Nininho participa de entrega de ambulâncias em Poxóreu

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Foto: VÂNIA NEVES

A entrega oficial das quatro ambulâncias nesta segunda-feira (3) em Poxoréu, contou com a participação do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, com uma cerimônia simples, mobilizada pelo prefeito Nelson Paim (PDT) e as presença do presidente da Câmara, vereador Geovane Conceição (MDB), do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), do vice-prefeito Luciano Sol (DEM), da secretária municipal de Saúde, Cátia Lina, demais vereadores e secretários.

As ambulâncias foram adquiridas por meio das emendas parlamentares destinadas pelos deputados Nininho e Sebastião Rezende, com a contrapartida financeira do município.

“Como parlamentar estamos fazendo a nossa obrigação. Parabenizamos a gestão municipal pela articulação e habilidade com os recursos financeiros para garantir o melhor para a população. Também estendemos os agradecimentos à Câmara de Vereadores e todo apoio que eles têm dado, e ainda, lembramos o compromisso honrado pelo governo do estado com o pagamento das emendas. Isso é muito importante”, ressaltou o deputado.

De acordo com o prefeito Nelson Paim, as ambulâncias passam a atender a população dos distritos Aparecida do Leste, Jarudore e Paraíso do Leste, o furgão vai permanecer na sede. 

“Conseguimos R$ 530 mil em emendas e o município entrou com o aporte de R$ 370 mil, graças aos recursos conseguimos adquirir veículos de qualidade para atender a população. Passamos por muitas dificuldades neste período de pandemia com ambulâncias sem condições de rodar, mas agora, podemos oferecer o melhor para o nosso povo”, explicou o prefeito

O deputado Nininho lembrou os vereadores Agnaldo Batata, Edson Tour e o ex-vereador Evangelista pela indicação entregue a ele no ano passado. “Os vereadores conhecem a necessidade das regiões que serão atendidas com as novas ambulâncias e esta era uma das preocupações deles, porque muitas vezes dependendo das condições da ambulância o paciente sai do local, porém, a preocupação é saber se ele vai chegar ao destino sem que haja contratempo. Agora a população está mais segura”, ratificou Nininho.

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Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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