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Motoristas de aplicativo podem comprovar cadastro com “print”, mas devem ter veículo registrado em seu nome

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O transporte particular de passageiros disponibilizado por meio de aplicativos é um dos setores que terão o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) isento em 2021. Para ter o benefício, o motorista poderá comprovar seu cadastro na plataforma com um “print” da tela do próprio aplicativo, mas para garantir a isenção é necessário que o veículo esteja registrado em seu nome.

Outro requisito exigido é que o motorista tenha realizado a média de 150 atendimentos entre janeiro e março deste ano. Nesse caso, cada atendimento é considerado uma viagem em que o passageiro foi transportado de um lugar a outro.

O automóvel utilizado nesse tipo de transporte deve ter preço médio de mercado de até R$ 100 mil, conforme a tabela de valores venais divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).  O valor venal é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é utilizado para apuração da base de cálculo do IPVA.

De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA 2021 serão cancelados de forma automática até o dia 21 de maio. Para comprovar a propriedade do veículo, a Sefaz vai consultar o Certificado de Registro de Veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

Em relação ao cadastro e o limite de viagem, a entidade representativa do segmento ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar para a Sefaz a lista dos motoristas parceiros que se enquadram nas exigências estabelecidas na legislação tributária estadual. Caso algum contribuinte fique fora dessa relação, ele poderá requer o benefício diretamente ao Fisco Estadual.

Para fazer a solicitação, o proprietário do veículo deve preencher um formulário que será disponibilizado no site da Sefaz, a partir do dia 24 de maio. O requerimento deve ser preenchido relacionando todos os carros que se pretende ter o benefício. É necessário ainda anexar seguintes documentações comprobatórias:

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– certificado de Registro de Veículo comprovando que o veículo é propriedade de pessoa física

– extrato ou print extraído do aplicativo ou declaração de entidade representativa dos respectivos motoristas ou documento emitido por empresa responsável pelo aplicativo que comprove o cadastro e o limite de atendimentos

O prazo para solicitar o cancelamento do IPVA 2021 encerra no dia 30 de junho. É importante ressaltar que esse procedimento deve ser realizado, excepcionalmente, quando o valor não for cancelado de forma automática pela Sefaz. Para saber se o IPVA foi anulado ou não, o contribuinte deve acessar o sistema do IPVA.

Fonte: GOV MT

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Aulas para Enem e concurso de redação começam nesta segunda-feira (14) na TV Assembleia

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A apresentação da trilha formativa do concurso de redação começa nesta segunda-feira (14.06) pela TV Assembleia (TVAL) em dois horários: das 9h às 10h e das 17h às 18h. A trilha formativa é um percurso que prepara o estudante para desenvolver um projeto. Serão aulas de redação, interpretação, literatura e projeto de vida, como preparatório para o Enem.

A emissora pode ser sintonizada nos canais 30.1 e 30.2 pela TV aberta e por meio das parabólicas na frequência do Satélite C2 Star One frequência 3645. Para quem tem internet, o acesso é pelo canal do programa no You tube da Assembleia Legislativa.

Segundo a coordenadora de Ensino Médio da Seduc, Giseli Maciano, como a TVAL atinge todo o Estado por meio de antena parabólica, a expectativa é chegar ao maior número possível de alunos do ensino médio. O trabalho de envolvimento das escolas começa com o concurso de redação do qual participa toda a equipe gestora e profissionais da educação. No atual cenário, Giseli acredita que todos nas escola vão colaborar no atendimento ao aluno, principalmente tirando dúvidas a respeito do concurso de redação.

“Tudo isso é um trabalho preparatório para o concurso de redação cujas inscrições começam no dia 5 de julho”, assinala.

O concurso é destinado aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio e o objetivo é estimulá-los a desenvolverem a escrita do texto dissertativo-argumentativo, as habilidades exigidas pelo Enem e a análise crítica frente aos problemas sociais.

Como participar do concurso

As inscrições serão feitas de 5 a 30 de julho. Para participar, o estudante deve se inscrever no canal do Pré-Enem [email protected] MT no You tube da Seduc e assistir às aulas de redação e interpretação de texto: Diferença entre competências e habilidades; Texto dissertativo-argumentativo – introdução; texto dissertativo-argumentativo: desenvolvimento; e texto dissertativo-argumentativo: conclusão.

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As aulas estão disponíveis na playlist “Inscrição Concurso de Redação”. Após essa etapa, os estudantes terão que preencher o formulário de inscrição com questões relacionadas aos temas tratados nestas aulas.

O link para o formulário de inscrição será disponibilizado no último vídeo da playlist e estará aberto para preenchimento apenas durante o período de inscrição (5 a 30 de julho).

Os estudantes classificados entre o 11º e o 20º lugar receberão menção honrosa. Do 1º ao 10º, haverá premiação (ainda a ser definida pela Seduc – MT) aos estudantes, aos professores de língua portuguesa que os orientaram e à unidade escolar a qual pertencem.

O concurso é organizado pela Superintendência de Educação Básica e Superintendência de Diversidade, ambas da Seduc.

Fonte: GOV MT

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Última etapa das obras de reforma na Arena Pantanal foram paralisadas para realização da Copa América

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O terceiro andar do setor Leste da Arena Pantanal será a última etapa da reforma do estádio. As obras no local iniciaram com a retirada das portas e troca completa do piso, mas tiveram que ser paralisadas em decorrência do início da Copa América.

No entanto, o setor em questão, onde estão localizados os camarotes Leste, não será utilizado por enquanto, por causa da proibição de público nos jogos oficiais.

A reforma na Arena foi concluída nos setores Oeste, Sul e Norte, faltando apenas os camarotes do estádio.

Vale ressaltar que a Arena Pantanal é uma arena multiuso que passa por constante manutenção, independente da época ou gestão.

Fonte: GOV MT

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