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Lúdio propõe revogar decreto que retoma atividades presenciais no serviço público

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto 917/21, publicado pelo governador na sexta-feira (30) determinando a volta de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial. Lúdio observou que essa medida aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados, facilitando a transmissão da covid-19.

“Com a pandemia no patamar que está, com média de 1.486 casos novos por dia, 49 óbitos e 86% de ocupação dos leitos de UTI, a retomada de 100% das atividades presenciais dos servidores públicos vai aumentar a circulação de pessoas e facilitar uma nova aceleração na transmissão do vírus. Os ambientes onde os servidores trabalham são, na maioria das vezes, propícios ao contágio. São ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, são mal ventilados, não há fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e muitas unidades não têm sequer papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel”, observou.

Lúdio destacou ainda que o governador baixou o decreto de retorno das atividades presenciais ao final do mês em que Mato Grosso bateu o recorde de mortes por covid-19, com 2.103 óbitos. Mesmo com o início da descida da curva epidêmica, a situação em Mato Grosso ainda é muito grave e a taxa de incidência de casos novos ainda está em um patamar muito alto, em função da circulação da variante amazônica do coronavírus, mais transmissível e capaz de produzir quadros mais grave.

“Esse decreto demonstra, mais uma vez, o caráter negacionista do governo. Mato Grosso teve recorde de mortes por covid-19 em abril, e o governador decreta o retorno de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial. Não é hora de retomar as atividades presenciais com 100% dos servidores. Fico me perguntando se o governador quer ultrapassar Rondônia e Amazonas em mortalidade”, analisou Lúdio.

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Desde o início da pandemia, em março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da covid-19 em Mato Grosso e alertando o governo sobre as medidas que deveriam ser tomadas. Em 22 de janeiro deste ano, Lúdio detectou a necessidade de uma quarentena geral e recomendou a medida ao governador, em função do alto número de casos novos e de óbitos, da circulação de variantes mais contagiosas do coronavírus e da lentidão na vacinação.

“Infelizmente, as medidas restritivas decretadas pelo governador foram tardias e inadequadas. E agora ele se apressa em revogá-las antes da hora. A quarentena deveria suspender as atividades econômicas e serviços públicos não essenciais, e proibir todo tipo de aglomeração. E os serviços essenciais deveriam funcionar sem restrição de horário. E tudo isso deveria ser acompanhado de medidas de proteção econômica e social da população. Essas ações teriam evitado o aumento exponencial do número de casos e de mortes em Mato Grosso”, explicou Lúdio.

Fonte: ALMT

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Incra pode conceder área para Universidade Federal de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o assentado Valdir Correia se reuniram com o superintendente Marcos da Cunha e o chefe de Divisão de Desenvolvimento, Elton Antônio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra), nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, para discutir a concessão de uma área situada no assentamento União do Sul para a  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), afim implantar um Campo de Pesquisa Tecnológica. Durante a reunião, foi discutida como a instituição pública de ensino superior deve proceder para pleitear o terreno.  

De acordo com Valdir Correia, o assentamento abrange os rios Areia e Vermelho. O parcelamento de lotes ocorreu em 1999 e, atualmente, conta com 166 famílias assentadas. Em relação a área a ser utilizada pela UFR, ele explica que, na época, a mesma não estava em boas condições e ficou desocupada. “É uma área plana de 102,5 hectares. Entre os anos de 2012 a 2013, o Incra cedeu para a Associação, com prazo provisório de cinco anos, para fazer o plantio de mandioca coletiva que favoreceu a produção de farinha”, conta.  

A Universidade já criou um grupo de professores que elaborou projeto e precisa de uma área para pesquisa que possibilitará a implantação do curso de agronomia. “Uma equipe da UFR já esteve lá no local com a reitora Analy. Eles precisam do campo rural. Estão fazendo o projeto de como vai ser utilizado, os benefícios que vão trazer e apresentar os investimentos ao Incra”, detalha o assentado.

Em referência à tramitação do repasse do terreno para a instituição de ensino superior, Elton Antônio explica que o processo é tranquilo desde que siga uma norma de execução da entidade agrária. “Ela é de 2003, é antiga, mas ainda está funcionando. Existe a possibilidade de doação, cessão ou concessão de uso do bem público. Como a UFR é uma entidade pública e federal, ela entraria com cessão de uso, em prazo que pode variar de 20 a 30 anos. Ela faz o pedido fundamentado, porque quer a área que é a parte mais importante”, esclarece o chefe de Divisão.

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Elton Antônio explica ainda que é possível também fazer o processo de doação do terreno, só que os trâmites são mais complexos e demorados. Diante disso, sugeriu começar pela cessão de uso e, posteriormente, a Universidade poderá buscar a doação da área. 

“Vamos precisar da planta da área que a Universidade deseja para a equipe de cartografia do Incra confirmar os dados. Se a UFR fizer para a gente, fica até mais rápido. É basicamente seguir as normas e eles apresentarem o ofício, a natureza, os documentos básicos da entidade para inserir no contrato, o laudo de avaliação do imóvel. Vamos verificar as consistências para a devida aprovação”, especifica.

Titulação – Para dar celeridade ao processo de regularização fundiária, por meio da Portaria Conjunta de nº 1 de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é instituído o Programa Titula Brasil que dispõe sobre os objetivos e a forma de implementação com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Incra.

Valdir aproveitou o encontro para expor que as regiões sul e sudeste de Mato Grosso apresentam uma grande dificuldade na regularização fundiária. “A dificuldade se deve porque o Incra só trabalha com processos digitalizados e tem que estar no sistema da Instituição e a maioria dos assentados só está com o documento no papel. Hoje são cerca de 5,8 mil processos e, desses, apena 500 estão digitalizados”, conta.

“Estamos com Termos de Cooperação Técnica com o governo do estadual de R$ 5 milhões para digitalizar todos os processos. Hoje o Incra titula muito mais do que no passado. Uma preocupação desta gestão é fiscalizar o processo. Muitas das vezes, temos que ir buscar processos lá, em Rondonópolis, para fazer o encaminhamento”, diz.

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No Programa Titula Brasil os municípios tem a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução é feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.

Demandas – Odeputado Claudinei aproveitou a reunião com o Incra para apresentar outras solicitações, como necessidade de realizar a regularização fundiária das comunidades do Pontal da Glória, Gleba Bigorna e Jatobá de Santo Antônio de Leverger; comunidades de Água Fria e Capão das Vacas II de Chapada dos Guimarães; a comunidade Serrana, que fica localizada na Serra de São Vicente e mais cinco assentamentos de Poxoréu. Também, foi apresentado o pedido para a homologação de alguns títulos de Guiratinga. O superintendente ficou de avaliar essas solicitações para dar um retorno sobre a situação de cada uma.

Fonte: ALMT

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Deputado quer autorizar criação e exposição de galos das raças Mura e Índio Nacional

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou o Projeto de lei nº 309/2021, que prevê a autorização do Estado para a criação, manejo e exposição de galos das raças Mura e Índio Nacional. Por se tratarem de aves que são usadas em rinhas clandestinas, por terem comportamento de busca natural pelo combate, os criadores mato-grossenses são constantemente alvo de preconceito. A proposta não tem como objetivo promover ou autorizar o uso das aves em brigas, prática criminosa que é vedada por decreto federal em todo o Brasil desde 1961.

Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que criadores das duas raças frequentemente são alvo de preconceito. O documento ainda lembra que os galos não são úteis somente para combate e que ambas as raças estão sendo utilizadas em cruzamentos genéticos para o melhoramento de raças com potencial comercial, particularmente na produção orgânica.

“Essa proposta é para que o setor de criação tenha um respaldo jurídico para que possa ser feita a criação de espécies no território estadual, para que essas aves possam ser protegidas. Quando um galo combatente é pego em alguma rinha clandestina, onde eles estão sofrendo, as classes que defendem os animais muitas vezes tentam impedir aquilo por um meio que sacrifica, como está na legislação, todos os animais. Com isso eles seriam protegidos”, explicou o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, a aprovação desta lei pode reduzir os casos de maus-tratos, visto que ela trará segurança jurídica aos criadores que vão trabalhar de forma legalizada.

No Brasil, estados como Sergipe tem uma lei semelhante que foi aprovada e regulamentada através de um manual de atividades de criação, manejo e exposição de aves.

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Fonte: ALMT

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