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POLÍTICA NACIONAL

Kakay afirma que defesa de Bolsonaro na CPI não deve conseguir inocentá-lo

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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirma que existem muitas provas para a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid analisar e concluir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é responsável pela morte de milhares de brasileiros na crise sanitária instalada durante a pandemia da Covid-19. “Eu não tenho nenhuma dúvida que nessa CPI, que o Brasil inteiro está mobilizado, nós teremos, fatalmente, um resultado para demonstrar a responsabilidade do Presidente, do ministro da Saúde e de outros agentes públicos ligados ao Presidente. É quase impossível a defesa do Presidente da República conseguir mostrar que não houve intenção dele em desprezar a crise sanitária e em politizá-la”, afirma Kakay. Para o advogado, as provas e documentos a serem analisados pela CPI vão indicar não apenas a irresponsabilidade de Bolsonaro diante da crise sanitária, mas, principalmente, um ato doloso, que deve ser respondido criminalmente. “Em junho de 2020, quando [ele] tomava aquelas atitudes políticas de dizer que não existia o vírus, que não existia doença, que não precisava usar máscara, ser contra o lockdown, que podia aglomerar, já era uma irresponsabilidade, mesmo sem que tivéssemos noção do tamanho da crise. Agora, com a comprovação de que ele [Bolsonaro] deixou de comprar vacinas, aí já é um ato doloso, que faz com que ele tenha que ser responsabilizado criminalmente por isso”, diz o advogado. “Não vão ser apenas depoimentos e testemunhas. Há prova documental da negativa dele de comprar [vacinas] – aquele momento em que o Ministro da Saúde determinou a compra e que ele desautorizou por questão política. O ministro da saúde também terá que ser responsabilizado, porque o ministro da saúde é quem executa as ordens nessa área”, completa Kakay. “A comprovação da responsabilidade do presidente é acachapante. Tecnicamente, é absolutamente claro”.

Para Kakay, o presidente deverá ser imputado da culpa pelas mortes de, pelo menos, 150 mi brasileiros. “A responsabilidade é dele, e não apenas pela crise em si, nós vamos ter que responsabilizar pelas mortes mesmo. Todas as pessoas com mais de 50 anos que deixaram de tomar vacina e que já poderiam ter tomado, no mínimo a partir de dezembro, podem imputar a ele [Bolsonaro] a responsabilidade. As provas são abundantes”, finaliza.

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POLÍTICA NACIONAL

Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

O fato de um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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