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DIAMANTINO

Governo de Diamantino atualiza Decreto e amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes

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O Governo de Diamantino publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (07.05) o Decreto de Lei 98/2021 que autoriza o funcionamento de bares e restaurantes, incluindo aqueles que funcionam dentro de prédios comerciais e supermercados nos horários entre às 06h00 e 00h00 min. A medida tem caráter temporário e excepcional, com validade nos dias 08 e 09 de maio em razão a comemoração alusiva ao Dia das Mães.

Leia o documento na íntegra:

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 98 DE 07 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 98 DE 07 DE MAIO DE 2021.

Altera provisoriamente o Decreto 83, 73 e 79/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 874 de 25 de março 2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos Autos da Ação de Direta de Inconstitucionalidade n° 1003497-90.2021.8.11.0000 que, determinou que prevalece em todo o Estado de Mato Grosso, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n° 874, de 25 de março de 2021;

CONSIDERANDO que o Município de Diamantino/MT, encontra-se enquadrado como “RISCO ALTO”, na matriz de avaliação de risco, estabelecida pelo

Decreto Estadual n° 874/2021;

CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL N° 10.282, de 20 de março de 2020, que “Regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Municipal, para definir serviços públicos e atividades essenciais”, no qual apresenta rol de quais são as atividades consideradas essenciais, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e referente aos entes privados e às pessoas naturais;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar aglomerações em dias úteis.

Considerando a comemoração do dia das Mães, prevista para o dia 9 de maio de 2021.

DECRETA:

Art. 1° Fica excepcionalmente autorizado no âmbito do município de Diamantino/MT, o funcionamento das atividades econômicas e comercio em geral, dos bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento no interior de prédios comerciais e supermercados, nos dias 8 e 9 de maio/2021 (feriado do dia das mães) da 06h as 00h.

Art. 2º As medidas de segurança e distanciamento devem ser respeitadas, mantendo-se inclusive a utilização de apenas 50% do espaço, devendo tal medição ser realizada por número total de mesas e cadeiras, sendo terminantemente vedado o uso do espaço em pé. Devendo ainda haver espaço mínimo de 1metro e 50centimetros entre as mesas.

Parágrafo único. Os estabelecimentos devem oferecer álcool em gel a todos os clientes e tomar todas as medidas de prevenção ao COVID-19.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 07 de maio de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

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DIAMANTINO

Prefeitura de Diamantino sorteou R$ 6 mil em dinheiro na campanha IPTU Premiado 2021

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O Governo de Diamantino por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o primeiro sorteio da campanha IPTU Premiado 2021. O concurso aconteceu na tarde desta quinta-feira (10.06) Plenário da Câmara de Vereadores e foi transmitido ao vivo pelo perfil da prefeitura no Facebook.

O sorteio foi realizado no modelo cumbuca e fez 4 ganhadores que somados poderão resgatar R$ 6.000,00 em dinheiro, sendo dois ganhadores dos sorteios para pagamento da cota única do Imposto Territorial e Predial Urbano, no valor de R$ 2.000,00 mil cada, e outros dois ganhadores dos prêmios de R$ 1.000,00 cada que participaram do sorteio por estar em dia com o pagamento do tributo municipal.

Participando do ato solene, o prefeito Manoel Loureiro Neto (MDB) que retirou o cupom sorteando o primeiro prêmio, reforçou a importância do pagamento do IPTU para o município e apresentou dados comparativos de arrecadação apontando adesão superior a 300% para o mesmo período do ano anterior.

“Essa campanha além de um estímulo a adesão ao programa é um agradecimento a população por acreditar em nosso governo, haja vista que no ano anterior até esta data do mês de junho, a prefeitura havia arrecadado através do IPTU o valor de R$ 374 mil, já neste ano de 2021 até a presente data, já arrecadamos mais do que R$ 1 milhão. Portanto é uma diferença significativa e isto pra mim reflete na confiança de que estes recursos estão voltando em forma de benfeitorias para a nossa cidade, para a melhoria na condição de vida dos nossos munícipes e com certeza, serão empregados sim no sentido de dar visibilidade sobre os trabalhos sendo realizados nos bairros de nosso município, em termos de estruturação e urbanização”, disse o prefeito.

“Esse trabalho é um compromisso que eu tenho com a população, o compromisso de mudar a cara do nosso município para bem melhor”, concluiu Dr. Manoel.

Para participar da campanha do IPTU Premiado 2021, o proprietário de imóvel urbano deve estar em dia com o fisco e efetuar o pagamento em cota única ou parcelado do imposto territorial e predial urbano, podendo baixar o carnê pelo site da prefeitura clicando aqui, ou retirando presencialmente no setor de tributos, localizado no Palácio do Parecis na Rua JPF Mendes, 2287, bairro Jardim Eldorado.

Confira a relação dos ganhadores e matrículas dos imóveis:

1º Prêmio no valor de R$ 2.000,00 – Luzinete de Souza Arruda

Imóvel 6411

2º Prêmio no valor de R$ 2.000,00 – Cláudia Beatriz Schmidt

Imóvel 10056

1º Prêmio no valor de R$ 1.000,00 – Dirceu Maretti

Imóvel 6221

2° Prêmio no valor de R$ 1.000,00 – Amarildo Christofoli e outro.

Imóvel 9487

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DIAMANTINO

Diamantino publica Decreto endurecendo medidas restritivas devido ao aumento nos casos de Covid-19

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Em razão da mudança na classificação de risco para a disseminação da Sars-Cov-2, vírus causador da covid-19 no município de Diamantino de “moderado” para “alto”, concomitante com a iminente saturação de vagas de UTI no sistema público estadual de saúde, o governo municipal publicou um novo Decreto de Lei endurecendo as medidas de biossegurança, restringindo a circulação de pessoas e regulando o horário de funcionamento do comércio local. O documento foi publicado em Diário Oficial ao fim da tarde de ontem, quinta-feira (27.05).

De acordo com o novo Decreto 109/2021, todas as atividades consideradas essenciais serão permitidas, desde que em capacidade reduzida para 30% de sua capacidade e preferencialmente com agendamento no atendimento, respeitando as regras de distanciamento e a disponibilização de locais para higienização das mãos e o fornecimento de álcool gel 70%. As mesmas regras também valem para bares e restaurantes.

Fica proibido pelo período de 10 dias, ou até a edição de novo decreto, a prática de atividades esportivas coletivas, bem como basquete, vôlei, artes marciais, jogos de futebol, incluindo as escolinhas.

As atividades religiosas estão permitidas, porém também devem respeitar o limite máximo de 30% da capacidade de lotação do ambiente.

Conforme as novas regras, ficam restritos a presença de no máximo 25 pessoas em reuniões, festas e aglomerações, devendo ser obedecidas as regras sanitárias de contenção a disseminação do novo coronavírus.

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