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Em estreia na presidência da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Kardec defende industrialização sustentável

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O deputado estadual professor Allan Kardec presidiu nesta segunda-feira (03) a primeira reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, na condição de presidente eleito. Participaram também da reunião o vice-presidente Carlos Avalone e o membro titular Valmir Moretto, além do suplente e líder do Governo, Dilmar Dalbosco.

Além de analisar as pautas da reunião ordinária, o discurso de Kardec se concentrou em buscar alternativas para a consolidação da industrialização do estado, e no fortalecimento da agricultura familiar e do extrativismo sustentável, principalmente em áreas de reservas. “É fundamental que esta comissão possa dar condições de industrialização também aos pequenos produtores”, afirmou.

Outra preocupação do deputado diz respeito às reservas indígenas, que para ele precisam ser preservadas, inclusive a cultura e o modo de vida das etnias. De acordo com Kardec, “os indígenas da etnia Rikbaksta tem um modelo de produção sustentável interessante, com o extrativismo da castanha”. Para o deputado, de eles possuíssem uma despolpadeira e uma prensa industrial ampliaria a capacidade de industrialização da produção.

Em Juína, existe uma integração entre os sindicatos laborais e patronais, além das associações de povos indígenas, no sentido de articularem a distribuição conjunta da produção proveniente do extrativismo sustentável. Para o deputado, “é fundamental criarmos oportunidades de produção que contraponham da monocultura de larga escala e a mineração em terras indígenas. Dá para viver e manter a floresta em pé”, afirmou Kardec.

Retornando à pauta ordinária, entre os projetos aprovados na comissão está a criação de uma Política de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso, do deputado Dr. João, a implantação da política estadual de estímulo ao empreendedorismo feminino e um programa de doação de cabelos aos pacientes em tratamento de câncer, ambos do deputado Wilson Santos. Outro deputado a ter dois projetos foi Valdir Barranco, com a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e obrigatoriedade de coleta de embalagens de vidro pelos fornecedores.

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Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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